| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 1977 |
| Date | 1977-12-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4667 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 656, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreto e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É considerada de utilidade pública a entidade religiosa e filantrópica CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, sediada nesta cidade, à Rua Benjamim Constant, 1601, fundada em 1951 e mantenedora da Escola de 1º Grau BEZERRA DE MENEZES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ......PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de dezembro de 1977. Jamel Cecílio PREFEITO MUNICIPAL Silvério Silva Leão SECRETÁRIO DE PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS Carlos Alberto Tavares Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Alexs Batista Arantes SECRETÁRIA DE FINANÇAS.