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norma nº 720/1978

Tipo Lei
Número / Ano 720 / 1978
Date 1978-12-01
EmentaMODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATO DE PROMULGAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO que o Projeto de lei que “Modifica a Estrutura Básica da 
Secretaria de Saúde e dá outras providências” foi encaminhado à Egrégia Câmara Municipal 
consoante o que preceitua o Art. 76, caput, da Lei Orgânica dos Municípios; e, 
CONSIDERANDO que, conforme se vê no Ofício nº. 962/78 da Presidência da 
Câmara Municipal de Anápolis, datado de 22 de novembro de 1978, foi esse Projeto aprovado 
por decurso de prazo resolve, 
PROMULGAR A SEGUINTE LEI: 
LEI DE Nº 720, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978.
MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA 
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. A estrutura básica da Secretaria de Saúde passa a ser a seguinte: 
I – Gabinete de Secretário; 
II – Pastoral da Saúde; 
III – Centro Municipal de Estudos de Saúde; 
IV – Divisão de Serviço Assistenciais e de Apoio; 
V – Divisão de Serviço Administrativo; 
VI – Comissão Conjunta; 
VII – Assistência Jurídica; 
VIII – Comissão de Infecção; 
IX – Comissão de Execução de Programas Comunitário; 
X – Assessoria de Divulgação a Informação. 
Art. 2º. O quadro de pessoal com seus respectivos códigos e quantitativos é o 
constante dos ANEXOS I e II, que integram a presente Lei, obedecidos os mesmo níveis 
estabelecidos pela Lei nº. 430, de 14 de dezembro de 1973. 
Art. 3º. Serão considerados extintos quando vagarem os seguintes cargos constantes 
da Lei nº. 430, abaixo especificados: 
- Auxiliar de Laboratorista 
- Auxiliar de Enfermagem 
- Auxiliar Médico 
- Auxiliar de Odontologista 
- Auxiliar de Radiologista 
- Técnico de Laboratório 
- Médico “A” “B” e “C” 
- Biologista 
Art. 4º. A reclassificação dos níveis do pessoal a baixo especificados entrará em 
vigor a partir de 15/13/79: 
- Guarda de Segurança...........................................................................AG.103.01.4.M
- Recepcionista.......................................................................................AG.103.01.6.H 
- Técnico em Raios X..............................................................................TP.104.00.4.E 
- Técnico em Laboratório........................................................................TP.104.00.5.E 
- Médico.............................................................................................TC.101.00.1.TS-3 
- Odontólogo......................................................................................TC.102.00.1.TS-3 
- Enfermeiro.......................................................................................TC.103.00.1.TS-3 
- Técnico em Administração..............................................................TC.104.00.1.TS-3 
- Bioquímica......................................................................................TC.105.00.1.TS-3 
- Nutricionista....................................................................................TC.106.00.1.TS-3 
- Farmacêutico...................................................................................TC.107.00.1.TS-3 
- Assistência Social............................................................................TC.108.00.1.TS-3 
Art. 5º. O Chefe do Poder Executivo baixará, no prazo máximo de 45 (quarenta e 
cinco) dias, após a publicação desta Lei, o Regimento Interno da Secretaria de Saúde, no qual 
constará: 
I – Atribuições gerais de seus diferentes setores administrativos; 
II – Normas de Trabalho que, por sua própria natureza, devam constituir objeto de 
disposições em separado; 
III – Setores componentes de cada uma de suas divisões administrativas; 
IV – Atribuições específicas e comuns de servidores investidos em funções de 
supervisão e chefia. 
Art. 6º. Ficam alteradas as Leis Nºs 257, de 24.02.71 e 430, de 14.12.73, nas partes 
que possam colidir com as modificações introduzidas pela presente Lei. 
Art. 7º. Esta Lei, ressalvadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
................PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de novembro de 1978. 
Dr. Lincoln Gomes de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
Tancredo de Assis Gomes
SECRETÁRIO DO PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS
Dr. Wilson Ferreira da Silva
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Edward Vellasco
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Dr. João Pelles
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE 
( PESSOAL SUJEITO À JORNADA DE TRABALHO DE 13 HORAS SEMANAIS) 
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL - AG Quant.
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais - AG.101 
Série de Classes: Administrativa - AG.101.01
Classes: Datilógrafo - AG.101.01.1.P 20
Escriturário - AG.101.01.2.N 15
 Aux.de Administração - AG.101.01.3.H 10
 Assist.de Administrativo - AG.101.101.4.B 08
 Suboficial da Adm. - AG.101.01.5.A 05
 Oficial de Administr. - AG.101.01.6.TE.1 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administração Financ. -AG.102
Classe única: Téc.em Contabilidade -AG.102.00.1.TE.1 01
GRUPO OCUPACIONAL: Portaria -AG.103 
Série de Classes: Portaria -AG.103.01 
Classes: Servente -AG.103.01.1.U 35
 Zelador -AG.103.01.2.T 20
 Contínuo -AG.103.01.3.S 05
Guarda de Segurança -AG.103.01.4.M 06
Guarda Noturno -AG.103.01.5.M 17
 Recepcionista -AG.103.01.6.H 10
 
SERVIÇO: TÉCNICO PROFISSIONAL - TP 
GRUPO OCUPACIONAL: Transporte -TP.101 
Classe única: Motorista -TP.101.00.1.L 15
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública - TP.102
Série de Classes: Saúde Pública - TP.102.01
Classes: Visitadores Sanitários - TP.102.01.1.H 03
 Técnica em Saúde Pública - TP.102.01.2.TE.1 01
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicações - TP.103 05
Classe única: Telefonista - TP.103.00.1.H 
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Saúde - TP.104
Série de Classes: Enfermagem - TP.105.01
Classes: Atendente de Enfermagem - TP.105.01.1.N 120
 Aux.de Enfermagem - TP.105.01.2.C 44
 Técnico de Enfermagem - TP.105.01.3.TE.1 20
Classe única: Atendente de Consultório 
Odont. 
- TP.104.00.1.N 16
Classe única: Aux.de Radiologista - TP.104.00.2.N 02
Classe única: Aux.de Laboratorista - TP.104.00.3.N 05
Classe única: Téc.de Raio X - TP.104.00.4.E 06
Classe única: Téc.de Laboratório - TP.104.00.5.E 02
Classe única: Acadêmico Bolsista - TP.104.00.6.G 70
Classe única: Aux.Técnico de Ap.Odont. - TP.104.00.7.C 04
Classe única: Aux.de Farmácia - TP.104.00.8.C 01
 
SERVIÇO: ARTÍFICE - ART.
GRUPO OCUPACIONAL: Copa e Cozinha - ART.101
Série de Classes: Cozinha - ART.101.01 
Classes: Aux.de Cozinha - ART.101.01.1.U 02
Série de Classes: Copa - ART.101.02 
Classe única: Copeira - ART.101.02.1.S 08
GRUPO OCUPACIONAL: Artes Diversas - ART.102 
Classe única: Costureira - ART.102.00.1.I 03
Classe única: Jardineiro - ART.102.00.2.U 02
Classe única: Lavadeira - ART.102.00.3.S 09
Classe única: Roupeira - ART.102.00.4.S 05
GRUPO OCUPACIONAL: Eletricidade e Manutenção - ART.103 
Classe única: Encanador - ART.103.00.1.I 02
Série de Classes: Eletricidade - ART.103.01 
Classes: Aux.de Eletricista - ART.103.01.1.I 02
Eletricista - ART.103.01.2.F 01
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE 
 SUJEITO A HORÁRIO ESPECIAL 
(REMUNERAÇÃO NOS TERMOS DO ANEXO VI DA LEI 430, DE 14.12.73)
SERVIÇO: TÉCNICO CIENTÍFICO - TC 
GRUPO OCUPACIONAL: Medicina - TC.101 
Classe única: Médico - TC.101.00.1.TS-3 100 
GRUPO OCUPACIONAL: Odontologia - TC.102
Classe única: Odontologista - TC.102.00.1.TS-3 65
GRUPO OCUPACIONAL: Enfermagem - TC.103 
Classe única: Enfermeiro - TC.103.00.1.TS-3 03 
GRUPO OCUPACIONAL: Administração - TC.104 
Classe única: Tec.de Administração - TC.104.00.1.TS-3 01 
GRUPO OCUPACIONAL: Bioquímica - TC.105 
Classe única: Bioquímico - TC.105.00.1.TS-3 03
GRUPO OCUPACIONAL: Nutrição - TC.106
Classe única: Nutricionista - TC.106.00.1.TS-3 02 
GRUPO OCUPACIONAL: Farmácia - TC.107 
Classe única: Farmacêutico - TC.107.00.1.TS-3 02 
GRUPO OCUPACIONAL: Serviço Social - TC.108 
Classe única: Assistente Social - TC.108.00.1.TS-3 01

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