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norma nº 715/1978

Tipo Lei
Número / Ano 715 / 1978
Date 1978-11-13
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO – SUPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI DE Nº. 715, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A 
SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE 
DESENVOLVIMENTO – SUPLAN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado assinar 
convênio com a Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento – SUPLAN, 
para a execução de obra na edificação de uma quadra de esportes na Escola Estadual de 
1º Grau “Padre Trindade”, desta cidade. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a obra 
mencionada no artigo anterior, de acordo com as especificações fornecidas pela 
SUPLAN. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
..........PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de novembro de 1978. 
Dr. Lincoln Gomes de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
Tancredo de Assis Gomes
SECRETÁRIO DO PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS
Dr. Wilson Ferreira da Silva
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Edward Vellasco
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Dr. João Pelles
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL. 

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