| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 1978 |
| Date | 1978-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO – SUPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI DE Nº. 715, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO – SUPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado assinar convênio com a Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento – SUPLAN, para a execução de obra na edificação de uma quadra de esportes na Escola Estadual de 1º Grau “Padre Trindade”, desta cidade. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a obra mencionada no artigo anterior, de acordo com as especificações fornecidas pela SUPLAN. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. ..........PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de novembro de 1978. Dr. Lincoln Gomes de Almeida PREFEITO MUNICIPAL Tancredo de Assis Gomes SECRETÁRIO DO PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS Dr. Wilson Ferreira da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Edward Vellasco SECRETÁRIO DE FINANÇAS Dr. João Pelles SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL.