| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1978 |
| Date | 1978-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO IPIRANGA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4754 |
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LEI DE Nº. 689, DE 29 DE MAIO DE 1978. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO IPIRANGA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Ipiranga Atlético Clube, uma (1) subvenção no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a fim de concorrer em parte na manutenção de suas atividades desportivas. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão realizadas através da rubrica: 2.13 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.46.2242.084 – AUXÍLIOS A ENTIDADES DESPORTIVAS 3000.00 - DESPESAS CORRENTES 3200.00 – TRANSFERENCIA CORRENTES 3276.00 – Entidades Diversas.............................................CR$ 50.000,00 Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais à execução da presente Lei. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de maio de 1978. Dr. Lincoln Gomes de Almeida PREFEITO MUNICIPAL Tancredo de Assis Gomes SECRETÁRIO DE PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS Edward Vellasco SECRETÁRIO DE FINANÇAS Dr. João Pelles SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL.