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norma nº 765/1979

Tipo Lei
Número / Ano 765 / 1979
Date 1979-07-12
EmentaMODIFICA QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI DE Nº. 765, DE 12 DE JULHO DE 1979.
MODIFICA QUADRO DE PESSOAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anápolis, bem como 
a tabela de vencimentos e gratificações, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III, 
IV e V desta Lei.
Art. 2º. A admissão do pessoal da Câmara Municipal será de competência
exclusiva do Presidente do Poder Legislativo, assim como para cargo de provimento em 
comissão, que será de livre nomeação e exoneração do Presidente da mesma.
Art. 3º. A gratificação de representação será concedida aos ocupantes de 
cargos de provimento em comissão, a critério da Presidência, até o limite de 90% 
(noventa por cento) dos vencimentos do cargo básico. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de junho de 1979. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de julho de 1979. 
Decil de Sá Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL 
Jair Sardinha Lisboa 
SECRETÁRIO DE PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS 
Raimundo Carlos Costa da Silva 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Tancredo de Assis Gomes 
SECRETÁRIO DE FINANÇAS 
Amir de Souza Ramos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
A) CARGOS GRUPADOS EM CLASSES, SÉRIE DE CLASSES, GRUPOS
OCUPACIONAIS E SERVIÇOS 
SERVIÇOS, GRUPOS OCUPACIONAIS E CLASSES CÓDIGO QUANTIDADE 
SERVIÇO: Administração Geral-AG 
GR. OCUPACIONAL: Atividades........................Gerais AG.101 
Classe Única: Coord. de Administração................AG.101.00.1-TA-1............................................2
Série de Classes: Administrativa............................AG.101.01 
Classes:Datilógrafo.................................................AG.101.01.1-G................................................3
Escriturário.............................................................AG.101.01.2-D.................................................3
Auxiliar de Administração.....................................AG.101.01.3-C..................................................2
Assistente de Administração..................................AG.101.01.4-B................................................ 2
Sub-Oficial de Administração................................AG.101.01.5-A................................................ 3
Oficial de Administração........................................AG.101.01.6-TE-1.......................................... 3 
GR. OCUPACIONAL: Administr. de Material......AG.102 
Série de Classes: Material.......................................AG.102.01 
Classe: Almoxarife..................................................AG.102.01.1-H............................................... 1 
GR. OCUPACIONAL: Portaria..............................AG. 103 
Série de Classes: Portaria........................................AG.103.01 
Classes: Zelador .....................................................AG.103.01.1-L................................................ 2
Contínuo..................................................................AG.103.01.2-L................................................ 2
GR. OCUPACIONAL: Administr. Financeira........AG.104 
Série Única: Tesoureiro...........................................AG.104.00.1-C ...............................................1
Classe Única: Mecanógrafo.....................................AG.104.00.2-J ................................................1
Série de Classes: Contabilidade...............................AG.104.01 
Classe: Técnico em Contabilidade...........................AG.104.01.1.TE-1 .........................................1 
SERVIÇO: Técnico Profissional-TP 
GR. OCUPACIONAL: Rodoviário.........................TP.101 
Classe Única: Motorista...........................................TP.101.00.1-F ................................................2 
GR. OCUPACIONAL: Comunicações....................TP.102 
Classe Única: Redator .............................................TP.102.00.1-D............................................... 2
Classe Única: Telefonista.........................................TP.102.00.2-I................................................. 1
Classe Única: Recepcionista.....................................TP.102.00.3-I ................................................1 
ANEXO II
B) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 
Assessor Jurídico........................................ C.2 .......................................................1
Assessor Técnico ....................................... C.2....................................................... 1 
Assessor Especial....................................... C.3....................................................... 1 
Assistente de Comunicações...................... C.4....................................................... 1 
Motorista de Representação....................... C.5....................................................... 1 
ANEXO III
Tabela de Salários dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Anápolis – Pessoal sujeito a 43 horas de trabalho semanal. 
NÍVEL REF. BASE PROGRESSÃO HORIZONTAL (razão = 15,00) 
A............................... 4.557.................................................................................... 165 
B............................... 3.839.................................................................................... 165 
C............................... 3.596 ....................................................................................150 
D...............................3.452 .....................................................................................150 
E ...............................3.360 .....................................................................................135 
F ...............................3.214 .....................................................................................135 
G ..............................2.929 .....................................................................................120 
H ..............................2.589 .....................................................................................120 
I ................................2.426 .....................................................................................105 
J ................................2.341..................................................................................... 105 
L................................2.213.......................................................................................90 
M.............................. 2.097 ......................................................................................90 
N ...............................1.980.......................................................................................75 
O ...............................1.922...................................................................................... 75 
P.................................1.904 ......................................................................................60 
Q ................................1.845...................................................................................... 60 
R ................................1.757 ......................................................................................45 
S ................................1.732 ......................................................................................45 
T ................................1.712 ......................................................................................30 
U ................................1.691 .....................................................................................30 
TA-1.......................... 7.382.................................................................................... 180 
TE-1 ..........................5.537..................................................................................... 180 
ANEXO III
Tabela de salários dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Anápolis – Pessoal sujeito a 33 horas de trabalho semanal. 
NÍVEL REF. BASE PROGRESSÃO HORIZONTAL
 (índice = 33/43) (razão = 15,00) 
A.............................................. 3.497 ......................................................................165 
B ..............................................2.946 ......................................................................165 
C ..............................................2.760...................................................................... 150 
D ..............................................2.649 ......................................................................150 
E............................................... 2.579 ......................................................................135 
F ...............................................2.467 ......................................................................135 
G ..............................................2.248 ......................................................................120 
H ..............................................1.987 ......................................................................120 
I ................................................1.862 ......................................................................105 
J ................................................1.797...................................................................... 105 
L ...............................................1.698 ........................................................................90 
M ..............................................1.609 ........................................................................90 
N ...............................................1.520........................................................................ 75 
O ...............................................1.475 ........................................................................75 
P ................................................1.461........................................................................ 60 
Q................................................ 1.416....................................................................... 60 
R................................................ 1.348....................................................................... 45 
S ................................................1.329....................................................................... 45 
T................................................ 1.314....................................................................... 30 
U ...............................................1.298........................................................................ 30 
TA-1 .........................................5.665...................................................................... 180 
TE-1 ..........................................4.249..................................................................... 180 
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
C.2...........................................................7.529 
C.3...........................................................5.758 
C.4...........................................................4.872 
C.5...........................................................5.987 
ANEXO V 
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO VALOR – CR$ 
FG.1 ................................................................................................................1.729 
FG.2 ................................................................................................................1.347 
FG.3 ...................................................................................................................960 
FG.4................................................................................................................... 577 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de julho de 1979.
Decil de Sá Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL 
Jair Sardinha Lisboa 
SECRETÁRIO DE PLANEJ. E OBRAS PÚBLICAS 
Raimundo Carlos Costa da Silva 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Tancredo de Assis Gomes 
SECRETÁRIO DE FINANÇAS 
Amir de Souza Ramos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
 

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