| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1981 |
| Date | 1981-12-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE ANDRÉ LUIZ. |
| native_id | 4936 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE ANDRÉ LUIZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Fraternidade André Luiz, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 15 de dezembro de 1981. Wolney Martins de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Acari dos Santos Dias SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Hegel Delfino Moreira SEXRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Dourival Batista SECRETÁRIO DE FINANÇAS Amir de Souza Ramos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL