| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 1983 |
| Date | 1983-05-16 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO LEGISLATIVO Avenida Brasil, Nº 200 – Centro CEP 75.075-210 ANÁPOLIS – GOIÁS www.processolegislativo.anapolis.go.gov.br 1 LEI DE Nº. 1103, DE 16 DE MAIO DE 1983. CONCEDE AUXÍLIO À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao POETA PAULO NUNES BATISTA, um auxílio na ordem de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Parágrafo Único: O Auxílio mencionado no caput deste artigo destina-se a cobrir parte das despesas efetivadas pelo beneficiário em viagem ao estado do SERGIPE, no mês de janeiro do corrente exercício, com o fim de representar Anápolis no VIII festival de Laranjeiras de Poesia de Cordel. Art. 2º. As despesas advindas da execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 3.2 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA 06 06.46.0312.120 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS CULTURAIS 3.0.0.0 – DEPESAS CORRENTES 3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.5.9 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS ..................... CR$ 30.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições me contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de maio de 1983. Olímpio Ferreira Sobrinho PREFEITO MUNICIPAL William B. Fanstone CHEFE DE GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO LEGISLATIVO Avenida Brasil, Nº 200 – Centro CEP 75.075-210 ANÁPOLIS – GOIÁS www.processolegislativo.anapolis.go.gov.br 2 Luiz Worney da Fonseca SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO Dourival Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Arqº. Carlos Roberto dos Santos SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO