| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 1983 |
| Date | 1983-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS LOTES À LOJA MAÇONICA TEMPLÁRIOS 90. |
| native_id | 5194 |
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LEI DE Nº. 1093, DE 18 DE ABRIL DE 1983 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS LOTES À LOJA MAÇONICA TEMPLÁRIOS 90. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder executivo autorizado a doara à Loja Maçônica Templários 90 lotes de terra, situados no loteamento denominado “Anápolis City”, nesta cidade, perfazendo a área de 840,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Lote nº. 16 – Quadra 57 FRENTE - Para a Rua S-58, medindo 14,00 metros FUNDO - confrontando com o lote nº. 27, numa extensão de 14 metros LADO DIREITO – dividindo com o lote nº. 15, numa extensão de 30,00 metros LADO ESQUERDO – dividindo com o lote nº. 17, numa extensão de 30,00 metros LOTE Nº. 27 QUADRA 57 FRENTE – para a Rua S-59, medindo 14,00 metros; FUNDO – confrontando com o lote nº. 16, numa extensão de 14,00 metros LADO DIREITO – dividindo com o lote nº.26, numa extensão de 30,00 metros LADO ESQUERDO – dividindo com o lote nº. 28, numa extensão de 30 metros Art. 2º. Os lotes de terras caracterizados acima destinam-se à complementação de uma outra área já doada à loja Maçônica Templários 90, onde se construirão sede social, templo, escola, praça para esportes, educação física e recreação. Art. 3º. As construções edificadas nas áreas doadas, obedecerão aos projetos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. Parágrafo Único: Não sendo edificada a área ora doada dentro do prazo de 2 (dois) anos ou utilizada para fins de que se destina, será revertida ao domínio publico do Município. Art. 4º. Revogadas as disposições me contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 18 de abril de 1983. Olimpio Ferreira Sobrinho PREFEITO MUNICIPAL William B. Fanstone CHEFE DE GABINETE Luiz Worney da Fonseca SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO Dourival Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Arqº. Carlos Roberto dos Santos SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO