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norma nº 1093/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1093 / 1983
Date 1983-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS LOTES À LOJA MAÇONICA TEMPLÁRIOS 90.
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LEI DE Nº. 1093, DE 18 DE ABRIL DE 1983
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS LOTES À LOJA 
MAÇONICA TEMPLÁRIOS 90.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder executivo autorizado a doara à Loja Maçônica Templários 90 
lotes de terra, situados no loteamento denominado “Anápolis City”, nesta cidade, perfazendo a 
área de 840,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 
 Lote nº. 16 – Quadra 57 
FRENTE - Para a Rua S-58, medindo 14,00 metros 
FUNDO - confrontando com o lote nº. 27, numa extensão de 14 metros 
LADO DIREITO – dividindo com o lote nº. 15, numa extensão de 30,00 metros 
LADO ESQUERDO – dividindo com o lote nº. 17, numa extensão de 30,00 metros 
LOTE Nº. 27 QUADRA 57 
FRENTE – para a Rua S-59, medindo 14,00 metros; 
FUNDO – confrontando com o lote nº. 16, numa extensão de 14,00 metros 
LADO DIREITO – dividindo com o lote nº.26, numa extensão de 30,00 metros 
LADO ESQUERDO – dividindo com o lote nº. 28, numa extensão de 30 metros 
Art. 2º. Os lotes de terras caracterizados acima destinam-se à complementação de 
uma outra área já doada à loja Maçônica Templários 90, onde se construirão sede social, 
templo, escola, praça para esportes, educação física e recreação. 
Art. 3º. As construções edificadas nas áreas doadas, obedecerão aos projetos 
técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. 
Parágrafo Único: Não sendo edificada a área ora doada dentro do prazo de 2 (dois) 
anos ou utilizada para fins de que se destina, será revertida ao domínio publico do Município. 
Art. 4º. Revogadas as disposições me contrário, esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 18 de abril de 1983. 
Olimpio Ferreira Sobrinho
PREFEITO MUNICIPAL 
William B. Fanstone
CHEFE DE GABINETE 
Luiz Worney da Fonseca
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 
Dourival Batista
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Arqº. Carlos Roberto dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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