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norma nº 1376/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 1986
Date 1986-05-06
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5406

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LEI N° 1.376, DE 06 DE MAIO DE 1986.
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado conceder, à União Assistencial
Anapolina – UNA., uma subvenção mensal no valor de CZ$ 100.000,00 (cem mil 
cruzados). 
Parágrafo Único. Para fazer face às despesas da execução da presente Lei, 
poderá, se necessário, abrir crédito especial e/ou suplementar. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 06 de Maio de 1986. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Victor Hugo Marques Queiroz 
CHEFE DE GABINETE 
Geraldo Varlei de Miranda
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Jadder Maurício Aires Barbosa
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 

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