| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 1986 |
| Date | 1986-05-06 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5406 |
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LEI N° 1.376, DE 06 DE MAIO DE 1986. CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado conceder, à União Assistencial Anapolina – UNA., uma subvenção mensal no valor de CZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados). Parágrafo Único. Para fazer face às despesas da execução da presente Lei, poderá, se necessário, abrir crédito especial e/ou suplementar. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 06 de Maio de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiroz CHEFE DE GABINETE Geraldo Varlei de Miranda SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jadder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO