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norma nº 1366/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1366 / 1986
Date 1986-03-12
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5416

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LEI N° 1.366, DE 12 DE MARÇO DE 1986.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO 
ANAPOLINA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, com sede neste Município. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de Março de 1986. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Victor Hugo Marques Queiróz
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Jádder Maurício Aires Barbosa
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 

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