| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1986 |
| Date | 1986-03-12 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5416 |
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LEI N° 1.366, DE 12 DE MARÇO DE 1986. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANAPOLINA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, com sede neste Município. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de Março de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiróz CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jádder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO