| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 1986 |
| Date | 1986-02-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 1.361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Escola “Jesus Menino”, com sede na cidade. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 20 de Fevereiro de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiróz CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jádder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO