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norma nº 1361/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1361 / 1986
Date 1986-02-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5421

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LEI N° 1.361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
INSTITUIÇÃO ESCOLAR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Escola 
“Jesus Menino”, com sede na cidade. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 20 de Fevereiro de 1986. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Victor Hugo Marques Queiróz
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Jádder Maurício Aires Barbosa
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 

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