| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1986 |
| Date | 1986-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5454 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.404, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Anápolis autorizado a permutar com o Anatex Esporte Clube área abaixo descrita: A) Área pertencente ao Município de Anápolis, localizada na Vila Jaiara, nesta cidade: FRENTE – com a Rua Assis Brasil – 100,00 metros; FUNDOS – com terreno de propriedade do Anatex Esporte Clube – 100,00 metros; LADO ESQUERDO – confrontando com a Rua Marcel Roriz de Paiva – 40,00 metros; LADO DIREITO – confrontando com a Rua Planaltina – 40,00 metros. B) Área pertencente ao Anatex Esporte Clube, localizada na Vila Jaiara, nesta cidade: FRENTE – com a Rua Marechal Golveia – 100,00 metros; FUNDOS – com terreno de propriedade do Município de Anápolis – 100,00 metros; LADO ESQUERDO – confrontando com a Rua Planaltina – 40,00 metros; LADO DIREITO – confrontando com a Rua Marcel Roriz de Paiva – 40,00 metros. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 18 de setembro de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiroz CHEFE DE GABINETE Geraldo Varley de Miranda SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jadder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO