| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 1986 |
| Date | 1986-09-16 |
| Ementa | DENOMINA NOME DE CRECHE NA VILA JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 1403, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986. DENOMINA NOME DE CRECHE NA VILA JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Creche situada na Vila João Luiz de Oliveira denominada CRECHE DONA JANDIRA BRETAS. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 16 de setembro de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiroz CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jadder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO