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norma nº 1798/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1798 / 1990
Date 1990-11-19
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.798, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO 
PRÓ- MELHORAMENTO DO BAIRRO VILA NORTE E PARQUE RESIDENCIAL 
DAS FLORES, sediada nesta cidade.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 19 de novembro de 1990. 
 Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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