| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | REFERENDA CONTRATOS PARTICULARES DE COMODATO APOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E PELA TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 1.790, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 · LEI PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL COM O Nº 064/90. REFERENDA CONTRATOS PARTICULARES DE COMODATO APOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E PELA TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam referendas os contratos particulares de comodatos, assinados entre o Município de Anápolis e Telecomunicações de Goiás S/A TELEGOIÁS em 03 de junho de 1990, cujas cópias ficam fazendo parte integrantes da presente Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de setembro de 1990. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO