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norma nº 1783/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1990
Date 1990-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS QUE MENCIONA.
native_id5484

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LEI Nº 1.783, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE 
LOTES URBANOS QUE MENCIONA.
 
 PROMULGADA PELA CÂMARA PELA LEI Nº 068/90.

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