| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 1990 |
| Date | 1990-07-17 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1759/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.771, DE 17 DE JULHO DE 1990 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2009 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1759/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam introduzidas no Anexo I da Lei nº 1.759 de 15.06.90, as seguintes modificações, conservada a classificação por grupos ocupacionais: CARGO NIVEIS E LETRAS III IV V VI VII VIII Auxiliar de oficina A B C D - - Costureira A B C D - - Cozinheira A B C D - - Encarregado de frente de trabalho A B C D - - Carpinteiro - A B C D - Telefonista A B C D - - Encanador A B C D - - Lanterneiro A B C D - - Marceneiro A B C D - - Mecânico A B C D - - Motorista A B C D - - Músico A B C D - - Operador de máquinas A B C D - - Pedreiro A B C D - - Soldador A B C D - - Armador - - A B C D Art. 2º. O auxiliar de Administração e Auxiliar de Programas habilitado em curso de 2º grau passará automaticamente para o cargo de Executor Administrativo e Executor de Programas respectivamente. Art. 3º. O cargo de Professor de Artes fica desdobrado nas seguintes classes, com o quantitativo de 40: - Professor de Artes Cênicas.............................. - Professor de Artes Plásticas............................. - Professor de Música........................................ - Professor de Dança......................................... Art. 4º. Ao Trabalhador Braçal no exercício da coleta de lixo será atribuída uma gratificação de incentivo correspondente a 35 (trinta e cinco por cento) do vencimento base inicial da categoria. Art. 5º. A tabela de vencimento constante do Anexo III da Lei nº 1759, de 15/06/90, fica corrigida nos seguintes níveis: I..................................................... 7.000,00 II.................................................... 8.335,04 III................................................... 9.924,70 IV................................................. 11.817,54 V.................................................. 14.071,39 VI................................................. 16.755,09 VII................................................ 19.950,62 Art. 6º. Em decorrência desta Lei, fica automaticamente alterado o Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1759, de 15/06/90. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1990. Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de julho de 1990. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Luiz Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO