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norma nº 1771/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1771 / 1990
Date 1990-07-17
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1759/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.771, DE 17 DE JULHO DE 1990
 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2009
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1759/90 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO
deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam introduzidas no Anexo I da Lei nº 1.759 de 15.06.90, as 
seguintes modificações, conservada a classificação por grupos ocupacionais:
CARGO NIVEIS E LETRAS
III IV V VI VII VIII
Auxiliar de oficina A B C D - -
Costureira A B C D - -
Cozinheira A B C D - -
Encarregado de frente de trabalho A B C D - -
Carpinteiro - A B C D -
Telefonista A B C D - -
Encanador A B C D - -
Lanterneiro A B C D - -
Marceneiro A B C D - -
Mecânico A B C D - -
Motorista A B C D - -
Músico A B C D - -
Operador de máquinas A B C D - -
Pedreiro A B C D - -
Soldador A B C D - -
Armador - - A B C D
Art. 2º. O auxiliar de Administração e Auxiliar de Programas habilitado em 
curso de 2º grau passará automaticamente para o cargo de Executor Administrativo e 
Executor de Programas respectivamente.
Art. 3º. O cargo de Professor de Artes fica desdobrado nas seguintes 
classes, com o quantitativo de 40:
 - Professor de Artes Cênicas..............................
 - Professor de Artes Plásticas.............................
 - Professor de Música........................................
 - Professor de Dança.........................................
Art. 4º. Ao Trabalhador Braçal no exercício da coleta de lixo será atribuída 
uma gratificação de incentivo correspondente a 35 (trinta e cinco por cento) do 
vencimento base inicial da categoria.
Art. 5º. A tabela de vencimento constante do Anexo III da Lei nº 1759, de 
15/06/90, fica corrigida nos seguintes níveis:
I..................................................... 7.000,00
II.................................................... 8.335,04
III................................................... 9.924,70
IV................................................. 11.817,54
V.................................................. 14.071,39
VI................................................. 16.755,09
VII................................................ 19.950,62
Art. 6º. Em decorrência desta Lei, fica automaticamente alterado o Anexo I
– Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1759, de 15/06/90.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de julho de 1990.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de julho de 1990.
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Roberto Luiz Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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