| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 1990 |
| Date | 1990-07-17 |
| Ementa | ALTERA O ÍTEM DO ART. 1º DA LEI Nº 1473/87 DE 12 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.768, DE 17 DE JULHO DE 1990 ALTERA O ÍTEM DO ART. 1º DA LEI Nº 1473/87 DE 12 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Item I do art. 1º da Lei nº 1473/87, de 12 de agosto de 1987, passa a ter a seguinte redação: I – Área pertencente ao Município de Anápolis: a) LOCALIZAÇÃO – Parque Residencial das Flores; b) ÁREA – 31.223,00 metros quadrados; c) CONFRONTAÇÕES: Pela Frente à Rua 24, mede 207,00 metros; Pela frente à Rua 18, mede 139,00 metros; Pela frente à Alameda Marupiara, mede 139,00 metros; Pela frente divisa com Chácara Boa Vista, mede 217,00 metros. Art. 2º. Os demais artigos continuam inalterados. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de julho de 1990. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Luiz Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO