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norma nº 1726/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1726 / 1989
Date 1989-12-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS À UNIÃO ASSISTENCIA ANAPOLINA – UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989
*ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807/1990* 
*REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1.973/1992*
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR 
VERBAS À UNIÃO ASSISTENCIA ANAPOLINA – UNA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar à União 
Assistencial Anapolina, o valor correspondente a 150 (cento e cinquenta) Salários 
Mínimos, mensalmente. (ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807/1990)
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder subvenção à 
União Assistencial Anapolina – UNA, no valor correspondente a 1.000 (hum mil) 
M.V.R. – (Maior Valor de Referência), mensalmente.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação.
 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 18 de dezembro de 1.989.
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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