br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 1717/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1717 / 1989
Date 1989-11-29
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
native_id5550

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 1.717, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO 
DE 1990. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Orçamento Programa do Município de Anápolis, para o exercício 
financeiro de 1.990, estima a receita em NCZ$2.300.000.000,00 (dois bilhões e 
trezentos milhões de cruzados novos) e fixa a despesa em igual importância, inclusos 
nesse total os recursos próprios dos órgãos da Administração Indireta e Fundação 
instituída pelo Governo Municipal, segundo as tabelas explicativas e os anexos 
integrantes desta Lei. 
Art. 2º. A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, de rendas 
patrimoniais e de serviços, de transferências correntes e de capital e outras, na forma da 
legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos, segundo as categorias 
econômicas e respectivas fontes: 
NCZ$ 1,00 
RECEITA TOTAL ......................................................................................2 300 000 000 
 I – ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ..............................2 279 500 000 
RECEITAS CORRENTES ..........................................................................1 823 000 000 
RECEITA TRIBUTÁRIA .............................................................................483 500 000 
RECEITA PATRIMONIAL ............................................................................77 500 000 
RECEITA DE SERVIÇOS ...............................................................................85 000 000 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ..........................................................1 139 000 000 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ..............................................................38 000 000 
RECEITAS DE CAPITAL .............................................................................456 500 000 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ........................................................................170 000 000 
ALIENAÇÃO DE BENS ...................................................................................1 500 000 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .............................................................285 000 000 
 II – ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA ..........................20 500 000 
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com os programas de trabalho 
de cada órgão e segundo sua natureza nos limites fixados nas tabelas explicativas 
integrantes desta Lei, observados os seguintes desdobramentos: 
A – Resumo da Despesa por Órgãos: 
NCZ$ 1,00 
 I – PODER LEGISLATIVO ............................................................37 481 800 
Câmara Municipal ...........................................................................................37 481 800 
 II – PODER EXECUTIVO .........................................................2 147 518 200 
a) Administração Centralizada ....................................................................1 480 518 200 
Gabinete do Prefeito .........................................................................................13 749 700 
Chefia de Gabinete ...........................................................................................29 471 000 
Procuradoria Geral do Município .....................................................................12 185 000 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação ....................................55 601 500 
Secretaria Municipal de Administração .........................................................164 818 000 
Secretaria Municipal de Finanças ....................................................................50 823 000 
Secretaria Municipal de Saúde ......................................................................204 074 000 
Secretaria Municipal de Serviços Sociais .......................................................119 895 000 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ....................................................327 737 000 
Secretaria Municipal de Obras Públicas .........................................................410 175 000 
Secretaria Municipal de Lazer e Meio-Ambiente .............................................83 255 000 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ......................................8 734 000 
b) Administração Descentralizada ..................................................................667 000 000 
b.1 – Administração Indireta ..........................................................................542 000 000 
DMER – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem ..........................92 000 000 
SUMEC – Superintendência Municipal de Educação e Cultura ....................450 000 000 
b.2 – Fundação Instituída pelo Governo Municipal ..................................125 000 000 
FUMEC – Fundação Municipal de Esportes e Cultura ..................................125 000 000 
 III – RESERVA ORÇAMENTÁRIA ............................................115 000 000 
TOTAL ........................................................................................................2 300 000 000 
B – Resumo Geral da Despesa por Funções: 
NCZ$ 1,00 
01. LEGISLATIVA ..........................................................................................34 760 900 
02. JUDICIÁRIA ................................................................................................9 467 000 
03. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .............................................247 132 500 
04. AGRICULTURA ........................................................................................42 401 000 
06. DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA ..................................2 326 000 
08. EDUCAÇÃO E CULTURA .....................................................................515 908 000 
10. HABITAÇÃO E URBANISMO ..............................................................416 480 000 
11. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ..................................................7 283 000 
13. SAÚDE E SANEAMENTO .....................................................................217 858 000 
15. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ..........................................................408 105 600 
16. TRANSPORTE ........................................................................................283 278 000 
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..........................................................115 000 000 
TOTAL ........................................................................................................2 300 000 000 
C – Resumo Geral da Despesa por Categorias Econômicas: 
NCZ$ 1,00 
DESPESA TOTAL ......................................................................................2 300 000 000 
DESPESAS CORRENTES .........................................................................1 751 877 000 
Despesas de Custeio ....................................................................................1 064 656 600 
Transferências Correntes ................................................................................687 220 400 
DESPESAS DE CAPITAL ............................................................................433 123 000 
Investimentos ..................................................................................................353 598 000 
Inversões Financeiras ............................................................................................535 000 
Transferências de Capital ................................................................................78 990 000 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................115 000 000 
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
no dia 1° de janeiro de 1.990. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de novembro de 1.989. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 

open original →