| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 1989 |
| Date | 1989-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5557 |
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LEI Nº. 1710, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Auxílio Financeiro através da FUMEC – Fundação Municipal de Esportes e Cultura no valor de NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos), para fazer face às despesas com premiações dos participantes do “10° SALÃO ANAPOLINO DE ARTES”, promovido pela DIVISÃO DE CULTURA. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 1° de novembro de 1989. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO