| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 1989 |
| Date | 1989-09-18 |
| Ementa | LEGALIZA UNIDADES QUE COMPÕE A FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5572 |
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LEI Nº 1.694, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989 LEGALIZA UNIDADES QUE COMPÕE A FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Legaliza as seguintes unidades que integram a estrutura básica da Fundação Municipal de Esportes e Cultura: I – Escola de Dança de Anápolis; II – Galeria de Artes Antonio SIbasolly; III – Museu de Artes Plásticas; IV – Escola de Teatro de Anápolis. Art. 2º. Fica a administração e manutenção dessas unidades a cargo da FUMEC, por seu Departamento de Cultura. § Único – A FUMEC compete elaborar o Regimento Interno dessas unidades, em conjunto com seus respectivos diretores. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 18 de Setembro de 1.989. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO