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norma nº 1689/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1689 / 1989
Date 1989-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.689, DE 24 DE AGOSTO DE 1989
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 
ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Goiás, uma 
área de terras equivalente a 2.071,52m² (dois mil e setenta e hum vírgula cinqüenta e 
dois metros quadrados), situada no loteamento denominado Parque Calixtópolis, desta 
cidade onde funciona a Escola Estadual Leyne Lopes de Souza, com as seguintes 
medidas e confrontações: 
FRENTE: 68,00 metros, para a Av. Uruaçu; 
FUNDOS: 68,00 metros, para a R. Niquelândia; 
L. DIREITO: 62,03 metros, em curva com a R. Amaro Leite; 
L. ESQUERDO: Não possui (área triangular). 
Art. 2º. A área doada fica desafetada de sua destinação originária, ficando 
traspassada para a categoria de bem dominial. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 23 de Agosto de 1989. 
ANAPOLINO DE FARIA
Prefeito de Anápolis 
NELSON GOMES
Chefe de Gabinete 
JALME DE SOUZA FERNANDES
Secretário Municipal de Administração 
ZEOMAR GORDO
Secretária Municipal de finanças 
OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município 
SÔNIA MARLI BORGES
Secretária Municipal de Planejamento e Coordenaçãof 

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