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norma nº 1667/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1667 / 1989
Date 1989-05-29
EmentaMODIFICA O ANEXO IV DA LEI 1.185 DE 27/02/84 – QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS.
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LEI Nº 1.667, DE 29 DE MAIO DE 1989
MODIFICA O ANEXO IV DA LEI 1.185 DE 27/02/84 
– QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica modificado o anexo IV da Lei 1.185 de 27 de fevereiro de 
1984 – Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Anápolis, criando-se cargo 
comissionado e extinguindo cargo de provimento efetivo da seguinte forma: 
Parágrafo Único – fica inserido ao anexo IV da Lei 1185/84 o cargo em 
comissão de Ch. GAB. ou seja chefe de gabinete: 
 QUANTIDADE VENCIMENTO 
 17 120,00 
Art. 2º. Será concedido ao cargo que se refere o parágrafo anterior uma 
gratificação de representação percentual de 1% a 100% do salário base. 
Art. 3º. Fica extinto assim que vagar o cargo de secretária parlamentar, 
passando a ser o cargo em comissão de chefia de gabinete. 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de Maio de 1.989. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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