| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 1989 |
| Date | 1989-03-27 |
| Ementa | QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA UNIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5610 |
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LEI Nº. 1654, DE 27 DE MARÇO DE 1989 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA UNIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Município a construir duas (duas) salas de aula na Escola Municipal COMENDADOR MIGUEL PEDREIRO, na Nova Vila. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 27 de março de 1.989. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO