| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRIBUÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.644, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRIBUÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de NCZ$ 29,00 (vinte e nove cruzados novos), ao Sr. ANDRÉ LUIZ C.A REIS, para fazer face às despesas tidas com sua participação no Campeonato Absoluto Individual de Xadrez realizada nos dias 20 à 24 de outubro de 1988, na Capital do Estado. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 24 de Fevereiro de 1.989. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO