| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1388 / 1986 |
| Date | 1986-08-21 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida a JOAQUIM AQUINO BATISTA, perpetuidade do terreno onde se encontra sepultado seu irmão JOÃO AQUINO SODRÉ, medindo 2,40m X 2,10m, sepultura nº. 3.795, Quadra 4, do Cemitério São Miguel. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 21 de Agosto de 1986. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiroz CHEFE DE GABINETE Geraldo Varlei de Miranda SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jadder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO