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norma nº 1388/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1388 / 1986
Date 1986-08-21
EmentaCONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 LEI N° 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 1986.
CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO 
NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica concedida a JOAQUIM AQUINO BATISTA, perpetuidade do 
terreno onde se encontra sepultado seu irmão JOÃO AQUINO SODRÉ, medindo 2,40m 
X 2,10m, sepultura nº. 3.795, Quadra 4, do Cemitério São Miguel. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 21 de Agosto de 1986. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Victor Hugo Marques Queiroz 
CHEFE DE GABINETE 
Geraldo Varlei de Miranda
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Jadder Maurício Aires Barbosa
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 

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