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norma nº 1498/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1498 / 1987
Date 1987-09-21
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 784, DE 27.11.79, MODIFICA A ESTRUTURA DA SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI DE Nº. 1.498, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 784, DE 
27.11.79, MODIFICA A ESTRUTURA DA SEMMA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Ficam criados, fazendo parte do Anexo I da Lei 784, de 27.11.79, 
modificada pela Lei 1020, de 16.08.82, os seguintes cargos: 
SERVIÇOS: ARTÍFICE ART. 
Grupo Ocupacional Artes Diversas Art. 101. 
Série de Classes Bilheteria Art. 101. 07. 
Classes Bilheteiro I Art. 101. 07. 1-X 
 Bilheteiro II Art. 101.07. 2-V
Série de Classes Diversões Art. 101. 08 
Classes Operador de Parque 
 Infantil I Art. 101. 08. 1-V 
 Operador de Parque 
 Infantil II Art. 101. 08. 2-U 
Parágrafo Único. Os quantitativos dos cargos ora criados são 
respectivamente 05 e 20.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente passa a denominar-se
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E MEIO AMBIENTE, com a seguinte 
estrutura: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E MEIO AMBIENTE – 
SEMMA: 
- GABINETE DO SECRETÁRIO 
- DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM 
- DEPARTAMENTO DE DEFESA ECOLÓGICA 
- COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
- ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA CRIANÇA 
§ 1º. O atual cargo de Diretor de Departamento de Parques e Jardins passa a 
denominar-se Diretor do Departamento de Arborização e Jardinagem. 
§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão: 
- Coordenador das atividades de Recreação e Lazer, a nível de 
Departamento; 
- Administrador do Parque da Criança, a nível de Divisão. 
Art. 3º. O Poder Executivo baixará o Regimento Interno da SEMMA no 
prazo de 90 dias. 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 21 de setembro de 1987. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Victor Hugo Marques Queiroz
CHEFE DE GABINETE 
Geraldo Varley de Miranda
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Jadder Maurício Aires Barbosa
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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