| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1987 |
| Date | 1987-09-21 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 784, DE 27.11.79, MODIFICA A ESTRUTURA DA SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI DE Nº. 1.498, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 784, DE 27.11.79, MODIFICA A ESTRUTURA DA SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados, fazendo parte do Anexo I da Lei 784, de 27.11.79, modificada pela Lei 1020, de 16.08.82, os seguintes cargos: SERVIÇOS: ARTÍFICE ART. Grupo Ocupacional Artes Diversas Art. 101. Série de Classes Bilheteria Art. 101. 07. Classes Bilheteiro I Art. 101. 07. 1-X Bilheteiro II Art. 101.07. 2-V Série de Classes Diversões Art. 101. 08 Classes Operador de Parque Infantil I Art. 101. 08. 1-V Operador de Parque Infantil II Art. 101. 08. 2-U Parágrafo Único. Os quantitativos dos cargos ora criados são respectivamente 05 e 20. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E MEIO AMBIENTE, com a seguinte estrutura: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E MEIO AMBIENTE – SEMMA: - GABINETE DO SECRETÁRIO - DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM - DEPARTAMENTO DE DEFESA ECOLÓGICA - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA CRIANÇA § 1º. O atual cargo de Diretor de Departamento de Parques e Jardins passa a denominar-se Diretor do Departamento de Arborização e Jardinagem. § 2º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão: - Coordenador das atividades de Recreação e Lazer, a nível de Departamento; - Administrador do Parque da Criança, a nível de Divisão. Art. 3º. O Poder Executivo baixará o Regimento Interno da SEMMA no prazo de 90 dias. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 21 de setembro de 1987. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Victor Hugo Marques Queiroz CHEFE DE GABINETE Geraldo Varley de Miranda SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Jadder Maurício Aires Barbosa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO