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norma nº 1605/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1605 / 1988
Date 1988-09-20
EmentaREAJUSTA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5775

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LEI N° 1.605, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.988
REAJUSTA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reajustar a 
gratificação das Secretárias da Rede Municipal de Ensino, obedecendo-se os seguintes 
critérios: 
A - Escola de 06 a 15 turmas...................................................... Cr$ 5.000,00 
B - Escola de 16 a 30 turmas .....................................................Cr$ 8.000,00 
C - Escola de 31 .............................................................acima Cr$ 10.000,00 
Parágrafo Único - As auxiliares de secretaria perceberão como 
gratificação, 5% (cinco por cento) sobre o salário base. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a 
partir do dia 1º de Outubro de 1988. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 20 de setembro de 1.988. 
Adhemar Santillo
PREFEITO MUNICIPAL 
Alda Fernandes de Lima
CHEFE DE GABINETE 
Moisés Rodrigues Naves
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Wellington Santos Batista
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Alírio Gomes Pereira Júnior
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COODENAÇÃO 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
CH/GAB/ERB. 

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