| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 1988 |
| Date | 1988-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5796 |
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LEI N° 1.582 DE 12 DE AGOSTO DE 1988 AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Fundação Municipal de Esportes e Cultura-FUMEC, autorizada a utilizar a importância de Cr$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil cruzados) para fazer face às despesas oriundas da premiação dos artistas classificados, em 1º, 2º e 3º lugares do 9º Salão de Artes a ser realizado de 26 de julho a 26 de agosto do corrente ano. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de agosto de 1.988. Adhemar Santillo PREFEITO MUNICIPAL Alda Fernandes de Lima CHEFE DE GABINETE Moisés Rodrigues Naves SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Wellington Santos Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Alírio Gomes Pereira Junior SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CG/GAB/ERB.