| Tipo | Lei Promulgada |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1985 |
| Date | 1985-04-01 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 1º DE ABRIL DE 1985 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, VALTER GONÇALVES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - O Anexo I, letra B, da Lei Municipal nº 1.185 de 27 de fevereiro de 1984, passa a ter a seguinte redação: ANEXO I B) QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- DENOMINAÇÃO QUANT. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- AG. 101 – Legislativa ............................................................................................................................................. Consultor Legislativo 06 TC. 101 – Procurador Legislativo 02 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 2º - O quantitativo referente aos demais cargos relacionados no Anexo I, da Lei citada no art. anterior, continua sem qualquer alteração. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 1º DE ABRIL DE 1985. Valter Gonçalves de Carvalho PRESIDENTE José Vieira da Silva 1º SECRETÁRIO João Rodrigues de Queiroz 2º SECRETÁRIO