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norma nº 44/1988

Tipo Lei Promulgada
Número / Ano 44 / 1988
Date 1988-12-20
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5891

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LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EU, JOSÉ ESCOBAR CAVALCANTE, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica o Município de Anápolis autorizado a doar, para o Sindicato 
do Comércio Varejistas de Feirantes de Anápolis, 138 (cento e trinta e oito) Bancas e 
600 (seiscentos) cavaletes. 
Parágrafo único – O material objeto desta doação já vem sendo utilizado 
pelos membros do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes de Anápolis. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, no placard da Câmara Municipal de Anápolis. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988. 
 
José Escobar Cavalcante
PRESIDENTE 
Geraldo Tiburcio
1º SECRETÁRIO 
Fernão Ivan José Rodrigues
2º SECRETÁRIO 
 

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