| Tipo | Lei Promulgada |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1988 |
| Date | 1988-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5891 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988 AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, JOSÉ ESCOBAR CAVALCANTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Município de Anápolis autorizado a doar, para o Sindicato do Comércio Varejistas de Feirantes de Anápolis, 138 (cento e trinta e oito) Bancas e 600 (seiscentos) cavaletes. Parágrafo único – O material objeto desta doação já vem sendo utilizado pelos membros do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes de Anápolis. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, no placard da Câmara Municipal de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988. José Escobar Cavalcante PRESIDENTE Geraldo Tiburcio 1º SECRETÁRIO Fernão Ivan José Rodrigues 2º SECRETÁRIO