| Tipo | Lei Promulgada |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1989 |
| Date | 1989-06-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5893 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N° 046/89, DE 12 DE JUNHO DE 1989. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, DR. GERALDO HENRIQUE F. SPINDOLA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DE ANÁPOLIS MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, EM 12 DE JUNHO DE 1989. Dr. Geraldo Henrique F. Spindola =PRESIDENTE= João Batista Canedo =1º SECRETÁRIO= Orlando Cândido de Oliveira =2º SECRETÁRIO= CMA/RSM/SC/89. NENHUM FATO POLÍTICO É MAIS IMPORTANTE DO QUE ELEIÇÕES