| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1990 |
| Date | 1990-07-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS COMPETIÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N° 060/90, DE 25 DE JULHO DE 1990. · REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1992/1992 · DISPÕE SOBRE AS COMPETIÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, DR. VALTER GONÇALVES DE CARVALHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído os “JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”, competição de caráter oficial, promovido e coordenado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA – FUMEC, a ser realizado anualmente. Art. 2° - Os “JOGOS DA PRIMAVERA”, competição de caráter oficial promovida pelo Município de Anápolis, é aberta à participação de escolas pública e particulares, de qualquer nível, e as entidades e clubes esportivos com sede neste Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, EM 25 DE JULHO DE 1990. Valter Gonçalves de Carvalho =PRESIDENTE= João Batista Canedo =1º SECRETÁRIO= LMS/SC.