| Tipo | Lei Promulgada |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1991 |
| Date | 1991-12-20 |
| Ementa | CRIA-SE A FUNERÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5921 |
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LEI MUNICIPAL N° 088/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. CRIA-SE A FUNERÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, DR. ACHILES MENDES RIBEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DE ANÁPOLIS MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado uma Funerária Municipal para atender a classe menos favorecida que deverá ficar aos cuidados da SEMSSO (Secretaria Municipal de Serviço Social). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, EM 01 DE MARÇO DE 1991. Dr. Geraldo Henrique F. Spindola =PRESIDENTE= João Batista Canedo =1º SECRETÁRIO= Orlando Cândido de Oliveira =2º SECRETÁRIO= LMS/SC. NENHUM FATO POLÍTICO É MAIS IMPORTANTE DO QUE ELEIÇÕES.