br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 88/1991

Tipo Lei Promulgada
Número / Ano 88 / 1991
Date 1991-12-20
EmentaCRIA-SE A FUNERÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5921

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL N° 088/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
CRIA-SE A FUNERÁRIA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EU, DR. ACHILES MENDES RIBEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DE 
ANÁPOLIS MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica criado uma Funerária Municipal para atender a classe menos 
favorecida que deverá ficar aos cuidados da SEMSSO (Secretaria Municipal de Serviço 
Social). 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, EM 01 DE MARÇO DE 1991. 
 
Dr. Geraldo Henrique F. Spindola 
=PRESIDENTE= 
João Batista Canedo
=1º SECRETÁRIO= 
Orlando Cândido de Oliveira
=2º SECRETÁRIO= 
LMS/SC. 
NENHUM FATO POLÍTICO É MAIS IMPORTANTE DO QUE ELEIÇÕES. 

open original →