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norma nº 74/1991

Tipo Lei Promulgada
Número / Ano 74 / 1991
Date 1991-03-01
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5935

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LEI MUNICIPAL N° 074/91, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EU, DR. ACHILES MENDES RIBEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DE 
ANÁPOLIS MANTEVE E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
 
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS – 3ª ETAPA, com sede à 
Rua Coronel Valtervan, Qd. 09, Lt. 26, nesta cidade. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, EM 01 DE MARÇO DE 1991. 
Dr. Geraldo Henrique F. Spindola 
=PRESIDENTE= 
João Batista Canedo
=1º SECRETÁRIO= 
Orlando Cândido de Oliveira
=2º SECRETÁRIO= 
LMS/SC. 
NENHUM FATO POLÍTICO É MAIS IMPORTANTE DO QUE ELEIÇÕES.

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