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norma nº 9/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 1990
Date 1990-04-09
Ementa"PROÍBE FUMAR EM LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “
native_id6883

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texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANÁPOLIS - GOIÁS
nº 009/90
Assunto: Resolução
RESOLUÇÃO DE Nº 009/90, DE 09 DE ABRIL DE 1990,
"EROIBE FUMAR E LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUIRAS PROVIDÊN-
CIAS",
Faço saber que a Câmara liunicipal de Anápolis aprovou e
Ad eu Dr. Geraldo Henrique F. Spíndola, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º » Fica poibido o uso de cigarros no recinto ão
Plenário desta Câmara Municipal, em reuniões plenárias.
Art, 22º — Revogadas as, aisposições em contrário, esta Re
soLução entraré em vigor na data de Sua promulgação.»
Sala das Sessões, em 09 de abril de 1990.
d E. Svíndola
SA
João Batista Canedo
=SECRETÁRIOs
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SC/RSM/90 4
cAmata Ea DE ANÁPOLIS
Levt Frota Neves
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