| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.133 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO LEINÍ IS» DEZO DE ç DE 2021 “DÁ-SE O NOME DE HAMILTON D'ABADIA BATISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - PRAÇA - SITUADO ENTRE A AV. CONTORNO, RUA JOSÉ TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO RESIDENCIAL BELA VISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D'Abadia Batista, o logradouro público situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 5) DE Jumhe DE 2021. ALEX MARTINS/052/2021 Diário Oficial de Anápolis “DÁ-SE O NOME DE HAMILTON D'/ABADIA BATISTA, AO LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL — PRAÇA — SITUADO ENTRE A AV. CONTORNO, RUA JOSÉ TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO RESIDENCIAL BELA V A É DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEPTO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Ler Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D'Abadia Batista. O logradouro público situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, JUNHO DE 2021. 30 DE ROBERTO NAVES É SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL MLEN MAR TINS/052 2021 LELN" 4.135 DE 30 DE JUNHO DE 2021 CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovon e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Cria no Municipio de Anápolis o Programa Educacional "Bicho Amigo” Art, 2º. Visando despertar na cri cuidado aos anim ça e no adolescente, o amor, » Municipio poder respeito promover palestras e “jonais nas escolas e creches municipais fo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão sobre os seguintes temas: E- Posse responsável: HE - Maus-tratos aos animais: HT = Respeito à fauna e fora: IN- Direito c proteção dos animais º. Para realização das palestras educacionais referidas no desta Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores de Animais Voluntários e a Se ia Municipal de Educaçi e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento Urbano. et Habitação e Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE 2021 30 DE JUNHO ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SELIANEDASOS AUT 028202 CIMO E DE DOTAC ÃO ORÇ: ELA AO CO TR: ATO Nº195/2020, DE PRESTAÇ ÃO DE SERVICOS DE É AL TRIC ÃO HOSPI TAL AR, ETAS PARA TERAPIA ENTERA! já ORNEC AMEN 10E OT R: ANSPORT E D. ASREFE RID/ AS PACIENTES. SE, RY IDORES. E CEL EBRADO ENTRE O MUNIC ÍPIO DE + SA EMPÓRIO REPRESENTA EE LIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito “0 interno. inscrito no CNPJ nº 06.169.881/0001-55, com = administrativa na Rua Professor Roberto Mange. 4º andar. Vila Santana. CEP 75.113-630. Anápolis GO, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Júlio César Teles Spindola. portador do CPF n.º 763.645.181-68. doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA. pessoa jurídica de direito privado. sediada na Rua D. Quadra 03, Lote 13, Setor Campinas, Goiânia-GO. inscrita no CNPJ º 19.007.762/000:-48, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo | ao Contrato nº 195/2020, celebrado em 01/10/2020, com base no Processo Administrativo nº 000013264/2021 (processo originário nº 000054236/2019), mediante as cláusulas abaixo adas: JULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO ido ao Contrato nº 195/2020, ção de serviços e alimentação e nutrição hospitalar. com o tomecimento de reteições. dietas especiais hospitalares. dietas infantis e dictas para terapia enteral, bem como o fornecimento e o transporte das referidas re cujo objeto c a ições, destinadas ao consumo de pacientes. servidores e acompanhantes, a cia de R$ 1.886.976,00 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais), que corresponde a 25% do seu valor total que passará de RS 7,547.904.00 (sete milhões. quinhentos e quarenta e sete mil. novecentos e quatro reais) para R$ 9.434.880.00 (nove milhões quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais) CLÁUSULA SEGUNDA = DA VIGÊNCIA. O Contrate nº 195/2020, celebrado entre 01/10/2020, tem vigência até 30/09/2021. CLAUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fica inclusa ao Contrato nº 195/2020, celebrado em 01/10/2020, a Dotação Orçamentária 10.122. 1101.2405 3.3.90.39, Fonte 102.000. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas c ratificadas as demais cláusulas € condições do Contrato nº 195/2020, celebrado entre as partes em 01/10/2020 E, por estarem justos e celebrados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e lorma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos. as partes em INCLUSÃO DA termo Anapolis, 30 de junho de 2021