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norma nº 4.133/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.133 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINÍ IS» DEZO DE ç DE 2021
“DÁ-SE O NOME DE HAMILTON D'ABADIA BATISTA, AO
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - PRAÇA - SITUADO ENTRE A
AV. CONTORNO, RUA JOSÉ TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO
RESIDENCIAL BELA VISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D'Abadia Batista, o logradouro público situado
entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 5) DE Jumhe DE 2021.
ALEX MARTINS/052/2021
Diário Oficial de Anápolis
“DÁ-SE O NOME DE HAMILTON
D'/ABADIA BATISTA, AO LOGRADOURO
PUBLICO MUNICIPAL — PRAÇA — SITUADO
ENTRE A AV. CONTORNO, RUA JOSÉ
TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO
RESIDENCIAL BELA V A É DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEPTO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Ler
Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D'Abadia
Batista. O logradouro público situado entre a Av. Contorno,
Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela
Vista
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS,
JUNHO DE 2021.
30 DE
ROBERTO NAVES É SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MLEN MAR TINS/052 2021
LELN" 4.135 DE 30 DE JUNHO DE 2021
CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O
PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovon e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Cria no Municipio de Anápolis o Programa
Educacional "Bicho Amigo”
Art, 2º. Visando despertar na cri
cuidado aos anim
ça e no adolescente, o amor,
» Municipio poder
respeito promover
palestras e “jonais nas escolas e creches municipais
fo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão
sobre os seguintes temas:
E- Posse responsável:
HE - Maus-tratos aos animais:
HT = Respeito à fauna e fora:
IN- Direito c proteção dos animais
º. Para realização das palestras educacionais referidas no
desta Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores
de Animais Voluntários e a Se ia Municipal de Educaçi
e Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Planejamento Urbano.
et
Habitação e
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
DE 2021
30 DE JUNHO
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SELIANEDASOS AUT 028202
CIMO E
DE DOTAC ÃO ORÇ: ELA AO CO TR: ATO
Nº195/2020, DE PRESTAÇ ÃO DE SERVICOS DE
É AL TRIC ÃO HOSPI TAL AR,
ETAS PARA TERAPIA ENTERA!
já ORNEC AMEN 10E OT R: ANSPORT E D. ASREFE RID/ AS
PACIENTES. SE, RY IDORES. E
CEL EBRADO ENTRE O MUNIC ÍPIO DE +
SA EMPÓRIO REPRESENTA EE LIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito
“0 interno. inscrito no CNPJ nº 06.169.881/0001-55, com
= administrativa na Rua Professor Roberto Mange.
4º andar. Vila Santana. CEP 75.113-630. Anápolis
GO, neste ato representado pelo Secretário Municipal de
Saúde, Sr. Júlio César Teles Spindola. portador do CPF n.º
763.645.181-68. doravante denominado CONTRATANTE, e
do outro lado a empresa EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES
LTDA. pessoa jurídica de direito privado. sediada na Rua D.
Quadra 03, Lote 13, Setor Campinas, Goiânia-GO. inscrita
no CNPJ º 19.007.762/000:-48, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo |
ao Contrato nº 195/2020, celebrado em 01/10/2020, com base
no Processo Administrativo nº 000013264/2021 (processo
originário nº 000054236/2019), mediante as cláusulas abaixo
adas:
JULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO
ido ao Contrato nº 195/2020,
ção de serviços e alimentação e nutrição hospitalar. com
o tomecimento de reteições. dietas especiais hospitalares.
dietas infantis e dictas para terapia enteral, bem como o
fornecimento e o transporte das referidas re
cujo objeto c a
ições, destinadas
ao consumo de pacientes. servidores e acompanhantes, a
cia de R$ 1.886.976,00 (um milhão oitocentos
e oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais), que
corresponde a 25% do seu valor total que passará de RS
7,547.904.00 (sete milhões. quinhentos e quarenta e sete
mil. novecentos e quatro reais) para R$ 9.434.880.00 (nove
milhões quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta
reais)
CLÁUSULA SEGUNDA = DA VIGÊNCIA.
O Contrate nº 195/2020, celebrado entre
01/10/2020, tem vigência até 30/09/2021.
CLAUSULA TERCEIRA — DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica inclusa ao Contrato nº 195/2020, celebrado em
01/10/2020, a Dotação Orçamentária 10.122. 1101.2405
3.3.90.39, Fonte 102.000.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas c ratificadas as demais cláusulas €
condições do Contrato nº 195/2020, celebrado entre as partes
em 01/10/2020
E, por estarem justos e celebrados, assinam o presente
em 03 (três) vias de igual teor e lorma, na presença das
testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos.
as partes em
INCLUSÃO DA
termo
Anapolis, 30 de junho de 2021

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