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norma nº 4.146/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.146 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaDAR-SE A O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PUBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADA NA RUA ANTONIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINSGASE DESP DE sspiler DE 2021.
“DAR-SE Á O NOME DE NELITO PINTO PONTES A
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL — PRAÇA SITUADA NA RUA
ANTÔNIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL
ANDER.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Fica denominado “Praça Nelito Pinto Pontes” a área pública
municipal — Praça situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro Residencial Ander.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2% DE 4 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO DE ANÁPOLIS
DOMINGOS PAULA/AUT.Nº068/2021
Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 27 DE AGOSTO DE 2021 - SEXTA - FEIRA Página 12
LEIS MUNICIPAIS
“DAR-SE Á O NOME DE NELITO PINTO
PONTES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL —
PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO VICTOR
BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado “Praça Nelito Pinto Pontes”, a
área pública municipal - Praça situada na Rua Antônio Victor
Braga no Bairro Residencial Ander.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE
AGOSTO DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO DE ANAPOLIS
DOMINGOS PAULA/AUT.N"065/2021
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
TERMO ADITIVO | DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO
NTRAT! ADMINISTRATI DE PRESTAÇA
DE SERVI RP DETERMINAD: -0M
FUNDAMENTO NA LEI MPLEMENTAR Nº 443 DE
DE MAR DE 202! E ENTRE SI CELEBRAM
MUNICÍPIO DE ANAPOLIS E R. CLODOAUD:
FERREIRA MARTINS, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.479/0001-
46, com sede na Avenida Brasil, nº. 200, Centro, Anápolis-
GO, neste ato representado pelo Sr. Roberto Naves e Siqueira,
portador do CPF nº. 901.770.701-10, na qualidade de Prefeito
de Anápolis, e pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, Sr. Francisco Elísio Lacerda, assistidos juridicamente
pela Procuradoria Geral do Município, e do outro lado o Sr.
CLODOAUDO FERREIRA MARTINS, RG nº 2496681/
GO, CPF sob nº. 472.480.841-15, residente na Rua Paulista,
Quadra 14, Lote 18, Vila Mariana, Anápolis-GO, doravante
denominado CONTRATADO, resolvem firmar através do
processo nº 000034618/2021, o presente Termo Aditivo I de
prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição
Federal, oriundo do processo administrativo nº 000019290/2020
(Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020), mediante
as cláusulas abaixo consignadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
Fica o contrato em comento, celebrado entre as partes em
04/08/2020, para a função temporária de AUXILIAR DE
OBRAS E SERVIÇÕOES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS —
GO, prorrogado para viger de 05/08/2021 a 14/04/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFIC AÇÃO
Permanecem inalteradas c ratificadas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original, celebrado entre as partes em 04/08/2020.
Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente em 03
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas
abaixo nomeadas e assinadas.
Anápolis, 04 de agosto de 2021.
CONTRATANTE:
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
CONTRATADO:
CLODOAUDO FERREIRA MARTINS
TERMO ADITIVO | DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO
DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO COM
FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE
30 DE MARÇO DE 2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE ANAPOLIS E O SR. FABIO RAMOS
GONZAGA, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.479/0001-46,
com sede na Avenida Brasil, nº. 200, Centro, Anápolis-GO, neste
ato representado pelo Sr. Roberto Naves e Siqueira, portador do
CPF nº. 901.770.701-10, na qualidade de Prefeito de Anápolis,
e pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
Sr. Francisco Elísio Lacerda, assistidos juridicamente pela
Procuradoria Geral do Município, e do outro lado o Sr. FABIO
RAMOS GONZAGA, RG nº 5828726 SSP/GO, CPF sob nº.
757.931.801-68. residente na Rua Francisco Ribeiro Mendonça,
Quadra 26, Lote 09, Conjunto Habitacional Filostro Machado
Carneiro, Anápolis-GO, doravante denominado CONTRATADO,
resolvem firmar através do processo nº 000034618/2021, o
presente Termo Aditivo 1 de prorrogação de prazo do Contrato
de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, nos termos
do artigo 37, IX da Constituição Federal, oriundo do processo
administrativo nº 000019290/2020 (Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº (001/2020), mediante as cláusulas abaixo
consignadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica o contrato em comento, celebrado entre as partes em
04/08/2020, para a função temporária de AUXILIAR DE
OBRAS E SERVIÇÕES NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS -
GO, prorrogado para viger de 05/08/2021 a 14/04/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanccem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, celebrado entre as partes em
04/08/2020.
Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente em 03
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas
abaixo nomeadas e assinadas.
Anápolis, 04 de agosto de 2021.
CONTRATANTE:
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
, CONTRATADO:
FABIO RAMOS GONZAGA

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