| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.146 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | DAR-SE A O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PUBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADA NA RUA ANTONIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER. |
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GABINETE DO PREFEITO LEINSGASE DESP DE sspiler DE 2021. “DAR-SE Á O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL — PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º.Fica denominado “Praça Nelito Pinto Pontes” a área pública municipal — Praça situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro Residencial Ander. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2% DE 4 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO DE ANÁPOLIS DOMINGOS PAULA/AUT.Nº068/2021 Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 27 DE AGOSTO DE 2021 - SEXTA - FEIRA Página 12 LEIS MUNICIPAIS “DAR-SE Á O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL — PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominado “Praça Nelito Pinto Pontes”, a área pública municipal - Praça situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro Residencial Ander. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO DE ANAPOLIS DOMINGOS PAULA/AUT.N"065/2021 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS TERMO ADITIVO | DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO NTRAT! ADMINISTRATI DE PRESTAÇA DE SERVI RP DETERMINAD: -0M FUNDAMENTO NA LEI MPLEMENTAR Nº 443 DE DE MAR DE 202! E ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE ANAPOLIS E R. CLODOAUD: FERREIRA MARTINS, NA FORMA ABAIXO. O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.479/0001- 46, com sede na Avenida Brasil, nº. 200, Centro, Anápolis- GO, neste ato representado pelo Sr. Roberto Naves e Siqueira, portador do CPF nº. 901.770.701-10, na qualidade de Prefeito de Anápolis, e pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Francisco Elísio Lacerda, assistidos juridicamente pela Procuradoria Geral do Município, e do outro lado o Sr. CLODOAUDO FERREIRA MARTINS, RG nº 2496681/ GO, CPF sob nº. 472.480.841-15, residente na Rua Paulista, Quadra 14, Lote 18, Vila Mariana, Anápolis-GO, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar através do processo nº 000034618/2021, o presente Termo Aditivo I de prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, oriundo do processo administrativo nº 000019290/2020 (Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020), mediante as cláusulas abaixo consignadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica o contrato em comento, celebrado entre as partes em 04/08/2020, para a função temporária de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇÕOES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS — GO, prorrogado para viger de 05/08/2021 a 14/04/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFIC AÇÃO Permanecem inalteradas c ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, celebrado entre as partes em 04/08/2020. Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas. Anápolis, 04 de agosto de 2021. CONTRATANTE: ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis FRANCISCO ELISIO LACERDA Secretário de Obras e Serviços Urbanos CONTRATADO: CLODOAUDO FERREIRA MARTINS TERMO ADITIVO | DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANAPOLIS E O SR. FABIO RAMOS GONZAGA, NA FORMA ABAIXO. O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.479/0001-46, com sede na Avenida Brasil, nº. 200, Centro, Anápolis-GO, neste ato representado pelo Sr. Roberto Naves e Siqueira, portador do CPF nº. 901.770.701-10, na qualidade de Prefeito de Anápolis, e pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Francisco Elísio Lacerda, assistidos juridicamente pela Procuradoria Geral do Município, e do outro lado o Sr. FABIO RAMOS GONZAGA, RG nº 5828726 SSP/GO, CPF sob nº. 757.931.801-68. residente na Rua Francisco Ribeiro Mendonça, Quadra 26, Lote 09, Conjunto Habitacional Filostro Machado Carneiro, Anápolis-GO, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar através do processo nº 000034618/2021, o presente Termo Aditivo 1 de prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, oriundo do processo administrativo nº 000019290/2020 (Edital de Processo Seletivo Simplificado nº (001/2020), mediante as cláusulas abaixo consignadas: CLÁUSULA PRIMEIRA — DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica o contrato em comento, celebrado entre as partes em 04/08/2020, para a função temporária de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇÕES NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS - GO, prorrogado para viger de 05/08/2021 a 14/04/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Permanccem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, celebrado entre as partes em 04/08/2020. Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas. Anápolis, 04 de agosto de 2021. CONTRATANTE: ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis FRANCISCO ELISIO LACERDA Secretário de Obras e Serviços Urbanos , CONTRATADO: FABIO RAMOS GONZAGA