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norma nº 4190/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4190 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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GABINETE DO PREFEITO
LELNº 4.190, DE 18 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO
DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, situado na BR 153, Km 421, Distrito
de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na
realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente,
para a execução da presente Lei.
Art. 3º. A forma e periodicidade da prestação de contas do montante fixado
deverá ser objeto do respectivo Termo de Fomento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2022.
s
Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 18 DE ABRIL DE 2022 - SEGUNDA - FEIRA Página 32
(credenciasaude(o anapolis.go.gov.br) referente ao cargo em
que o interessado solicitou.
No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO
UNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao
nome do candidato, bem como o cargo preterido.
Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados não
implicarão em impedimentos de contratações dos interessados
habilitados e aptos para exercer as atividades emergenciais.
Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento
encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo
do resultado será publicado no Diário Oficial do Municipio.
Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a
presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão.
Anápolis-GO, 18 de abril de 2022.
Presidente
Tatiana Tiftany Ferreira Pereira
Membro
Priscila Toneline Cancelieri
Membro
Jonas Alves Da Silva Neto
Membro
Aline Correa Mendonça De Oliveira
Membro
Lorena Maria Leão De Araújo
Secretário Municipal de Saúde
Júlio Cesar Teles Spindola
LEIS MUNICIPAIS
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO
RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO
DA EXPOSIÇÃO | AGROPECUÁRIA DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, situado na BR 153, Km
421, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho,
neste ente federado, para apoio na realização da Exposição
Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art, 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no
orçamento vigente, para a execução da presente Lei.
Art. 3º. A forma e periodicidade da prestação de contas do
montante fixado deverá ser objeto do respectivo Termo de
Fomento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados
que no dia 03/05/2022 às 09h00min (horário de Brasilia-DF)
far-se-á a abertura da sessão pública de lances do PREGÃO
ELETRÔNICO 029/2022, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA
TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS
E USUARIOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL, ESPORTE E CULTURA, a fim de atender às
necessidades da Prefeitura Municipal de Anápolis — Goiás,
conforme as solicitações nº. 000123/2022 e 000124/2022 da
Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura,
constantes no processo administrativo nº 000013455/2022,
de acordo com os termos e especificações do edital c seus
anexos. O pregão acontecerá por meio do Portal de Compras
do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br/. O edital
encontra-se disponível no Centro Administrativo à Av. Brasil,
nº. 200, Setor Central, Anápolis-GO, CEP 75075-210, Tel.:
(62) 3902-2000, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às
18h00min ou pelos portais eletrônicos: https://transparencia,
anapolis.go.gov.br:809 | /transparencia/licitacao,jsf WWW.
anapolis.go.gov.br; e www.compras/pt-br/. Anápolis-GO, 12
de abril de 2022.
MARESSA LIMA OLIVEIRA
Pregoeira
PORTARIAS
PORTARIA Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO
FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DE
BOMBEIROS — FUMREBOM, FRAÇÃO ANÁPOLIS
COM A EMPRESA GÉSSICA ZARZEKA OLIVO
— GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES ME, PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
OPERACIONAIS.
O GESTOR DO FUMREBOM, ALTIERI ARAÚJO DE
OLIVEIRO, Comandante do 3º BBM, portador do CPF n.
871.625.711-15, e, usando de suas atribuições legais e nos termos
da legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o militar EDMAR FRANCIS PEREIRA,
CPF n. 871.542.181-34, Matrícula (RG) n. 01.485 expedido pelo
CBMGO, Cargo: 2º Sargento QPCBM, como fiscal do contrato
administrativo firmado para aquisição de mobiliários. com o
fomecedor abaixo relacionado:
Proc. n. 000018146/2022 — GÉSSICA ZARZEKA OLIVO —
GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES ME inscrita no CNPJ sob
o nº. 97.541.831/0001-02. Firmado para aquisição de materiais

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