| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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GABINETE DO PREFEITO LELNº 4.190, DE 18 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, situado na BR 153, Km 421, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Art. 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para a execução da presente Lei. Art. 3º. A forma e periodicidade da prestação de contas do montante fixado deverá ser objeto do respectivo Termo de Fomento. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2022. s Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 18 DE ABRIL DE 2022 - SEGUNDA - FEIRA Página 32 (credenciasaude(o anapolis.go.gov.br) referente ao cargo em que o interessado solicitou. No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO UNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao nome do candidato, bem como o cargo preterido. Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados não implicarão em impedimentos de contratações dos interessados habilitados e aptos para exercer as atividades emergenciais. Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo do resultado será publicado no Diário Oficial do Municipio. Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão. Anápolis-GO, 18 de abril de 2022. Presidente Tatiana Tiftany Ferreira Pereira Membro Priscila Toneline Cancelieri Membro Jonas Alves Da Silva Neto Membro Aline Correa Mendonça De Oliveira Membro Lorena Maria Leão De Araújo Secretário Municipal de Saúde Júlio Cesar Teles Spindola LEIS MUNICIPAIS AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO | AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato Rural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.801/0002-61, situado na BR 153, Km 421, Distrito de Interlândia, Fazenda Barreiro/Sobradinho, neste ente federado, para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Art, 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para a execução da presente Lei. Art. 3º. A forma e periodicidade da prestação de contas do montante fixado deverá ser objeto do respectivo Termo de Fomento. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que no dia 03/05/2022 às 09h00min (horário de Brasilia-DF) far-se-á a abertura da sessão pública de lances do PREGÃO ELETRÔNICO 029/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E USUARIOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anápolis — Goiás, conforme as solicitações nº. 000123/2022 e 000124/2022 da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, constantes no processo administrativo nº 000013455/2022, de acordo com os termos e especificações do edital c seus anexos. O pregão acontecerá por meio do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br/. O edital encontra-se disponível no Centro Administrativo à Av. Brasil, nº. 200, Setor Central, Anápolis-GO, CEP 75075-210, Tel.: (62) 3902-2000, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelos portais eletrônicos: https://transparencia, anapolis.go.gov.br:809 | /transparencia/licitacao,jsf WWW. anapolis.go.gov.br; e www.compras/pt-br/. Anápolis-GO, 12 de abril de 2022. MARESSA LIMA OLIVEIRA Pregoeira PORTARIAS PORTARIA Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS — FUMREBOM, FRAÇÃO ANÁPOLIS COM A EMPRESA GÉSSICA ZARZEKA OLIVO — GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES ME, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. O GESTOR DO FUMREBOM, ALTIERI ARAÚJO DE OLIVEIRO, Comandante do 3º BBM, portador do CPF n. 871.625.711-15, e, usando de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Designar o militar EDMAR FRANCIS PEREIRA, CPF n. 871.542.181-34, Matrícula (RG) n. 01.485 expedido pelo CBMGO, Cargo: 2º Sargento QPCBM, como fiscal do contrato administrativo firmado para aquisição de mobiliários. com o fomecedor abaixo relacionado: Proc. n. 000018146/2022 — GÉSSICA ZARZEKA OLIVO — GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES ME inscrita no CNPJ sob o nº. 97.541.831/0001-02. Firmado para aquisição de materiais