| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | DENOMINA ANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dona Anita) NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 6, ESQUINA COM A RUA ALAMEDA BORELA, CONJUNTO VILA VERDE EM ANÁPOLIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO ten 4191 pe d9 pe Uh DE 2022 "DENOMINA ANA DE OLIVEIRA FERNANDES (DONA ANITA) NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 06, ESQUINA COM A RUA ALAMEDA BORELA, CONJUNTO VILA VERDE EM ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Praça, no Conjunto Vila Verde, situada no endereço da Rua 06, esquina com Alameda Borela, passa a se denominar Praça Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita). Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 27 DE Gli DE 2022. CABO FRED CAIXETA/AUT. Nº 007/2022 Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE ABRIL DE 2022 - SEXTA - FEIRA Fica prorrogado até dia 06 de maio de 2022 o prazo de análise das propostas enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil, referente ao Edital de Chamamento Público nº 002/2022 da Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, cujo objeto é a seleção de propostas para a celebração de parceria, por meio de formalização de Termo de Fomento, com vigência de 06 (seis) meses, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência-FIA. Desta forma, a fase de seleção observará as seguintes etapas: ETA- T PA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA | Publicação do Edital de Chamamento Público. 22/02/2022 23/02/2022 a Envio das propostas pelas OSCs. 13/04/2022 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela 14/04/2022 à Comissão de Seleção. 06/05/2022 Divulgação do resultado preliminar. 06/05/2022 Interposição de recursos contra o resultado prelimi- [09/05/2022 a nar, Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. Deliberação final do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, contorme pre- coniza à Lei Federal nº. 8.069/90 c alterações, Reso- lução nº. 137/2010 do CONANDA e Leis municipais: Nº 1.899/91, Nº 3.186/06, Nº 3.731/14 19/05/2022 a 23/05/2022 Homologação c publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recur- |24/05/2022 sais proferidas (se houver). Anápolis, 29 de abril de 2022. JORDANNA CAROLINE FRISSELLI Presidente da Comissão de Seleção LION MARCOS FERREIRA E SILVA Membro da Comissão de Seleção SIMONE APARECIDA PEREIRA Membro da Comissão de Seleção “DENOMINA ANA DE OLIVEIRA FERNANDES (DONA ANITA) NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA (06, ESQUINA COM A RUA ALAMEDA BORELA, CONJUNTO VILA VERDE EM ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, A Praça no Conjunto Vila Verde, situada no endereço da Rua 06, esquina com Alameda Borela, passa a se denominar Praça Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL CARO FRED CAIXETA/AUT. Nº 007/2022 LELNº 4.192 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do FISIOTERAPEUTA a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro. Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do FISIOTERAPEUTA, concedendo certificado aos homenageados. Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do FISIOTERAPEUTA serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Fisioterapia de Goiás. Parágrafo único. Os fisioterapeutas homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vercador; HH - 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Fisioterapia de Goiás. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 06/2022 LELNº 4.193 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “CONCEDE HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, concedendo certificado aos homenageados, comemorado anualmente no dia 1º de setembro, na forma da Lei nº 3.121 de 05 de abril de 2005. Art. 2º. As solenidades comemorativas ao Dia do Profissional de Educação Física serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Parágrafo único. Os Profissionais de Educação Física homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador;