| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7363 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
GABINETE DO PREFEITO ten 4193 DE 29 ce Gl vem “CONCEDE HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, concedendo certificado aos homenageados, comemorado anualmente no dia 1º de setembro, na forma da Lei no 3.121 de 05 de abril de 2005. Art. 2º. As solenidades comemorativas ao Dia do Profissional de Educação Fisica serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Parágrafo único. Os Profissionais de Educação Física homenageados serão indicados da seguinte forma: |. 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador; Il. 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Educação Fisica de Goiás. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - G0, 2 9 DE Glbul pr 2022. A Am ROBERTONAVES E SIQUEIRA B) N L WEDERSON LOPES/AUT. Nº 009/2022 ANÁPOLIS 29 DE ABRIL DE 2022 - SEXTA - FEIRA Fica prorrogado até dia 06 de maio de 2022 o prazo de análise das propostas enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil, referente ao Edital de Chamamento Público nº 002/2022 da Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, cujo objeto é a seleção de propostas para a celebração de parceria, por meio de formalização de Termo de Fomento, com vigência de 06 (seis) meses, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência-FTA. Desta forma, a fase de seleção observará as seguintes etapas: ETA- PA DESCRIÇÃO DA ETAPA Publicação do Edital de Chamamento Público. Envio das propostas pelas OSCs. DATA 22/02/2022 23/02/2022 à 13/04/2022 14/042022a | 06/05/2022 06/05/2022 09/05/2022 à 13/05/2022 16/05/2022 a 18/05/2022 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção o Divulgação do resultado preliminar. Interposição de recursos contra o resultado prelimi- Jar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. Deliberação final do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, contorme pre- 7 coniza a Lei Federal nº. 8069/90 c alterações, Reso- lução nº. 137/2010 do CONANDA e Leis municipais: 19/05/2022 a 23/052022 Nº 1.899/91, Nº 3.186/06, Nº 3731/14 Homologação c publicação do resultado definitivo da 8 fase de seleção, com divulgação das decisões recur- sais proferidas (se houver). 24/05/2022 Anápolis, 29 de abril de 2022. JORDANNA CAROLINE FRISSELLI Presidente da Comissão de Seleção LION MARCOS FERREIRA E SILVA Membro da Comissão de Seleção SIMONE APARECIDA PEREIRA Membro da Comissão de Seleção LEIS MUNICIPAIS LELNº 4.191 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “DENOMINA ANA DE OLIVEIRA FERNANDES (DONA ANITA) NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA (6, ESQUINA COM A RUA ALAMEDA BORELA, CONJUNTO VILA VERDE EM ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. A Praça no Conjunto Vila Verde, situada no endereço da Rua 06, esquina com Alameda Borela, passa a se denominar Praça Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL CARO FRED CAIXETA/AUT. Nº 007/2022 LELNº 4.192 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do FISIOTERAPEUTA a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro. Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do FISIOTERAPEUTA, concedendo certificado aos homenageados. Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do FISIOTERAPEUTA serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Fisioterapia de Goiás. Parágrafo único. Os fisioterapeutas homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador; H - 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Fisioterapia de Goiás. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 006/2022 LELN' 4.193 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “CONCEDE HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, concedendo certificado aos homenageados, comemorado anualmente no dia 1º de setembro, na forma da Lei nº 3.121 de 05 de abril de 2005. Art. 2º. As solenidades comemorativas ao Dia do Profissional de Educação Física serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Parágrafo único. Os Profissionais de Educação Física homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte c três) homenageados indicação através de cada Vereador; Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE ABRIL DE 2022 - SEXTA - FEIRA H - OS (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 009/2022 LELN" 4.194 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANAPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM | AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do Arquiteto e Urbanista a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, concedendo certificado aos homenageados. Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Arquiteto e Urbanista serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Parágrafo único. Os Arquitetos e Urbanistas homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador; H - 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 010/2022 LELNº 4,195 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do Engenheiro Ambiental a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de janeiro. Art. 2º, Fica criada a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro Ambiental, a ser realizada pela Câmara Municipal de Anápolis. Parágrafo único: Cada Vercador terá direito a indicar um engenheiro ambiental para concessão de certificado com foto do Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior. Art. 3º. A solenidade comemorativa ao Dia do Engenheiro Ambiental será elaborada com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Engenharia. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 014/2022 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS RESULTADO DO JULGAMENT P Nº, 002/2022 - P| D Nº. 000005672/2022 A Prefeitura Municipal de Anápolis-GO, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto nº. 47.342, de 03 de março de 2022, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços nº, 002/2022, que após a análise das documentações de habilitação apresentadas na TOMADA DE PREÇOS em cpigrafe, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS DO BAIRRO ANEXO DO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, conforme solicitações nº. 000896/2021 e 000897/2021, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, constante do Processo Administrativo nº. 000005672/2022, foram julgadas HABILITADAS as empresas: M FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.265.785/0001-73; PENTAG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.581.588/0001-40; CCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.131.940/0001-39; e, PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.575.041/0001-42, por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no Edital, bem como atendimento da qualificação técnica, conforme análise do setor técnico à fl. 615. A empresa CCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.131.940/0001-39, teve concedido o TRATAMENTO DIFERENCIADO NA CONDIÇÃO DE ME/EPP, de acordo com o item 4.9.1 do Edital. A abertura das propostas de preços será agendada pela Comissão, que tornará público a data c horário da mesma, sendo devidamente publicada na Imprensa Oficial, Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, na forma do art. 109, inciso 1, alínea “a” da Lei 8666/93, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação na imprensa oficial. Anápolis — GO, em 29 de abril de 2022. E HABILITAÇÃ JEFFERSON ADRIANO LIMA DE SOUSA Presidente da CPL