| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO mentos DE 29 ce Glul DE 2022 “INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Municipio de Anápolis, o Dia do Arquiteto e Urbanista a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, concedendo certificado aos homenageados. Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Arquiteto e Urbanista serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Parágrafo único. Os Arquitetos e Urbanistas homenageados serão indicados da seguinte forma: I- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador; Il- 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE TATA DE WEDERSON LOPES/AUT. Nº 010/2022 Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE ABRIL DE 2022 - SEXTA - FEIRA IH - 5 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES AUT. Nº 009/2022 LELN' 4,194 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANAPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM | AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do Arquiteto e Urbanista a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, concedendo certificado aos homenageados. Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Arquiteto e Urbanista serão elaboradas com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Parágrafo único. Os Arquitetos e Urbanistas homenageados serão indicados da seguinte forma: 1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador; HW - 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT. Nº 010/2022 LELNº 4,195 DE 29 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL EM ANAPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do Engenheiro Ambiental a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de janeiro. Art. 2º. Fica criada a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro Ambiental, a ser realizada pela Câmara Municipal de Anápolis. Parágrafo único: Cada Vereador terá direito a indicar um engenheiro ambiental para concessão de certificado com foto do Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior. Art. 3º. A solenidade comemorativa ao Dia do Engenheiro Ambiental será elaborada com apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Engenharia. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL WEDERSON LOPES/AUT, Nº 014/2022 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS RES Nº. 000005672/2022 A Prefeitura Municipal de Anápolis-GO, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto nº. 47.342, de 03 de março de 2022, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços nº. 002/2022, que após a análise das documentações de habilitação apresentadas na TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS DO BAIRRO ANEXO DO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, conforme solicitações nº. 000896/2021 e 000897/2021, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, constante do Processo Administrativo nº. 000005672/2022, foram julgadas HABILITADAS as empresas: M FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.265.785/0001-73; PENTAG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.581.588/0001-40; CCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.131,940/0001-39; e, PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.575.041/0001-42, por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no Edital, bem como atendimento da qualificação técnica, conforme análise do setor técnico à fl. 615. A empresa CCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.131.940/0001-39, teve concedido o TRATAMENTO DIFERENCIADO NA CONDIÇÃO DE ME/EPP, de acordo com o item 4.9.1 do Edital, A abertura das propostas de preços será agendada pela Comissão, que tornará público a data e horário da mesma, sendo devidamente publicada na Imprensa Oficial. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, na forma do art. 109, inciso 1, alínea “a” da Lei 8666/93, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação na imprensa oficial. Anápolis — GO, em 29 de abril de 2022. JEFFERSON ADRIANO LIMA DE SOUSA Presidente da CPL