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norma nº 4194/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4194 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaINSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DO PREFEITO
mentos DE 29 ce Glul DE 2022
“INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANÁPOLIS,
CONCEDE HOMENAGEM AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Municipio de Anápolis, o Dia do Arquiteto e Urbanista a ser
comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, concedendo
certificado aos homenageados.
Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Arquiteto e Urbanista serão elaboradas com
apoio do Legislativo e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.
Parágrafo único. Os Arquitetos e Urbanistas homenageados serão indicados da seguinte
forma:
I- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada Vereador;
Il- 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de
Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE TATA DE
WEDERSON LOPES/AUT. Nº 010/2022
Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE ABRIL DE 2022 - SEXTA - FEIRA
IH - 5 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho
Regional de Educação Física de Goiás.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
WEDERSON LOPES AUT. Nº 009/2022
LELN' 4,194 DE 29 DE ABRIL DE 2022
“INSTITUI O DIA DO ARQUITETO
E URBANISTA EM ANAPOLIS, CONCEDE
HOMENAGEM | AO ARQUITETO E
URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do
Arquiteto e Urbanista a ser comemorado, anualmente, no dia
15 de dezembro.
Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia
do Arquiteto e Urbanista, concedendo certificado aos
homenageados.
Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Arquiteto
e Urbanista serão elaboradas com apoio do Legislativo e do
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.
Parágrafo único. Os Arquitetos e Urbanistas homenageados
serão indicados da seguinte forma:
1- 23 (vinte e três) homenageados indicação através de cada
Vereador;
HW - 05 (cinco) homenageados indicados pelo Conselho
Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
WEDERSON LOPES/AUT. Nº 010/2022
LELNº 4,195 DE 29 DE ABRIL DE 2022
“INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO
AMBIENTAL EM ANAPOLIS, CONCEDE O
CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL
JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do
Engenheiro Ambiental a ser comemorado, anualmente, no dia
31 de janeiro.
Art. 2º. Fica criada a Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Engenheiro Ambiental, a ser realizada pela Câmara Municipal
de Anápolis.
Parágrafo único: Cada Vereador terá direito a indicar um
engenheiro ambiental para concessão de certificado com foto
do Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior.
Art. 3º. A solenidade comemorativa ao Dia do Engenheiro
Ambiental será elaborada com apoio do Legislativo e do
Conselho Regional de Engenharia.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE ABRIL DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
WEDERSON LOPES/AUT, Nº 014/2022
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
RES
Nº. 000005672/2022
A Prefeitura Municipal de Anápolis-GO, através da Comissão
Permanente de Licitação, designada pelo Decreto nº. 47.342, de
03 de março de 2022, em conformidade com a Lei Federal n.º
8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público
aos interessados na Tomada de Preços nº. 002/2022, que
após a análise das documentações de habilitação apresentadas
na TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, tendo por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S)
PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS DO BAIRRO ANEXO
DO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS,
conforme solicitações nº. 000896/2021 e 000897/2021, da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, constante do
Processo Administrativo nº. 000005672/2022, foram julgadas
HABILITADAS as empresas: M FORTES ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 07.265.785/0001-73; PENTAG ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.581.588/0001-40; CCM
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 28.131,940/0001-39; e, PAVSANTOS
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
03.575.041/0001-42, por cumprirem com todos os critérios
e exigências definidos no Edital, bem como atendimento da
qualificação técnica, conforme análise do setor técnico à fl.
615. A empresa CCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.131.940/0001-39,
teve concedido o TRATAMENTO DIFERENCIADO NA
CONDIÇÃO DE ME/EPP, de acordo com o item 4.9.1 do
Edital, A abertura das propostas de preços será agendada pela
Comissão, que tornará público a data e horário da mesma, sendo
devidamente publicada na Imprensa Oficial. Os interessados,
querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, na
forma do art. 109, inciso 1, alínea “a” da Lei 8666/93, interpor
recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data de publicação na imprensa oficial.
Anápolis — GO, em 29 de abril de 2022.
JEFFERSON ADRIANO LIMA DE SOUSA
Presidente da CPL

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