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norma nº 4225/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4225 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaDispõe sobre a instituição do Dia da Calistenia.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINY. 225 DE62 DE DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CALISTENIA. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia da Calistenia, a ser comemorado no dia 1º de setembro de cada
ano.
Art. 2º. À data de que trata o art. 1º desta Lei constará no calendário municipal oficial de
eventos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, O 2 DEtrJ mio .DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNIGIPAL
SCIRSM/DRA. TRÍCIA BARRETO/125/2022
POLIS 2 DE
Diário Oficial de Anápolis
CITAÇÃO
Ao senhor GUILHERME HENRIQUE DE
ALMEIDA FERREIRA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar. designada pela portaria nº 73/2021, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 8 1º da Lei Municipal 2073/92, CITA pelo
presente edital, o Sr. Guilherme Henrique de Almeida
Ferreira para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo Disciplinar nº 000022093/2022.
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias,
à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil
nº 200, centro. em horário comercial. a fim de tomar
ciência e caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
CITAÇÃO
À senhora JACQUELINE FERNANDES DE LIMA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria nº 73/2021. no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 8 1º da Lei Municipal 2073/92, CITA pelo
presente edital, a Sra. Jacqueline Fernandes de Lima,
para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo — Disciplinar nº 000022052/2022,
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias,
à Controladoria deste Município. situada a Av. Brasil
nº 200, centro. em horário comercial, a fim de tomar
ciência e caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
CITAÇÃO
Ao senhor LUCAS PACHECO DA SILVA
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar. designada pela portaria nº 73/2021. no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art.224 $ 1º da Lei Municipal 2073/92, CITA
pelo presente edital. o Sr. Lucas Pacheco da Silva
para tomada de ciência do conteúdo no Processo
Administrativo Disciplinar nº 000022071/2022.
intimando-a a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias.
à Controladoria deste Município. situada a Av. Brasil
nº 200, centro, em horário comercial, a fim de tomar
ciência e caso queira, apresentar defesa do conteúdo do
processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Membro CPPAD
Lo
TEMBRO DE 2022 -
LEIS MUNICIPAIS
LEIN' 4.224, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3,8512016, QUE
INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A FIM DE
INCLUIR O “ABRIL AZUL* NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O artigo 1º da Lei nº 3.851. de 07 de outubro de 2016.
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º. Fica instituído o “Abril Azul” no Município de
Inápolis. com o objetivo de promover políticas públicas
voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
assim como sensibilizar a população quanto a relevância
da inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista. ”
Art. 2º. O artigo 2º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2016.
pi a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 O “Abril Azul tem como finalidade promover
campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras
e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista.”
Art. 3º, O artigo 3º da Lei nº 3.851. de 07 de outubro de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 3º, Para o desenvolvimento do mês supracitado, o Poder
Executivo poderá realizar convênios, através da Secretaria
Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação,
e em parceria com as entidades sociais envolvidas, visando a
promoção de cursos € treinamentos para seus profissionais.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, 02 DE SETEMBRO DE 2022
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOLA/AUT, Nº 55 2022
LEINº 4,225, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA DA CALISTENIA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia da Calistenia, a ser comemorado
no dia 1º de setembro de cada ano.
Art. 2º. A data de que trata o art. 1º desta Lei constará no
calendário municipal oficial de eventos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE SETEMBRO DE 2022
ROBERTO NAVES
PREFEITO M
E SIQUEIRA
JNICIPAL
DRA. TRÍCIA BARRETO AUT, Nº 064 2027

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