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norma nº 4235/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4235 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaDispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com CÉSIO-137 em Goiânia, em 1987.
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GABINETE DO PREFEITO
LEIN 4233 DE O7 DE Nem DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA
TRAGÉDIA COM CÉSIO-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 13 de setembro, em Anápolis, o Dia Municipal das Vítimas e
Sobreviventes da Tragédia com CESIO-137.
81º. Deverá o Executivo fomentar politicas para homenagear heróis anapolinos, que de alguma
forma, foram atingidos pelo CÉSIO-137, bem como conscientizar a população sobre a radiação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE Aaiinho DE 2022.
ROBERTO NÁVi
RREO MUNICIPAL
F-
REAMILTON ESPÍNDOLA/AUT. 074/2022
ANÁPOLIS 1º DE NO
BRO DE 2022 - TERÇ
ial de Anápolis
LEIS MUNICIPAIS |
INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO
BRANCO NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha
“Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental. a
fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições
sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais.
comportamentais e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º. Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas
municipais de conscientização da população sobre a saúde
mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos e
ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas.
com enfoque especial à prevenção da dependência química
da depressão.
Art, 3º, 0 Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janeiro
Branco”, com mobilização dos serviços públicos, divulgação
e onentação dos programas mantidos por seus 6
secretarias, ficando assegurada a participação local, através de
suas organizações respectivas, na formulação das atividades
Parágrafo Unic s atividades definidas neste artigo. o
Poder Publico poderá estimular a participação de organizações
comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre
outras, com as mesmas finalidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMICTON ESPIDOLA ALE 8762022
LELN! 4,232 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
“DAR-SE À O NOME DE SANDOVAL
FERREIRA CAVALCANTE NA ARENA
POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA 4 ESQUINA
COM A RUA 31 NO BAIRRO RESIDENCIAL DO
CERRADO, ANAPOLIS - GO.
à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica denominado “Sandoval Ferreira Cavalcante” a
Arena Poliesportiva situada na Rua 4. esquina com a Rua 31
no Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis - GO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS DE PAULA LEANDRO RIBEIRO! JACKSON CHARLES AUT
073/2022
“DAR-SE À O NOME
RAMOS DA ABADIA NA ARENA
POLIESPORTIVA SETUADA NA RUA P-28, 229 NO
BAIRRO JARDIM PROGRESSO. ANÁPOLIS-GO.”
DE MARTINHO
à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Marinho Ramos da Abadia” a Arena
Poliesportiva situada na Rua 28, 229 no Bairro Jardim Progresso,
Anápolis - GO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS DE PAULA/LEANDRO RIBEIRO AUT, 070/2022
. “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS
VITIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGEDIA
CoM C )-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.”
À CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no dia 13 de setembro, em Anápolis. o
Dia Municipal das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia com
CESIO-137
Parágrafo único. Deverá o Executivo lomentar políticas para
homenagear heróis anapolinos, que de alguma forma, foram
atingidos pelo CÉSIO-137, bem como conscientizar a população
sobre a radiação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
eu.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOLA AUT 074/2022
LEL ORDINÁRIA Nº 4.231, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2022
“OBRIGA os SUPERMERCADOS
E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
CONGÊNERES 4 COLOCAREM EM GÔNDULAS
ESPECIFICAS, — À DISPOSIÇÃO — DO
CONSUMIDOR DE FORMA IDENTIFICADA,
OS PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE
PRÓXIMO DA DATA DE VENCIMENTO, NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAPOLIS, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo

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