| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4235 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com CÉSIO-137 em Goiânia, em 1987. |
| native_id | 7480 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
GABINETE DO PREFEITO LEIN 4233 DE O7 DE Nem DE 2022. “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA COM CÉSIO-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 13 de setembro, em Anápolis, o Dia Municipal das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia com CESIO-137. 81º. Deverá o Executivo fomentar politicas para homenagear heróis anapolinos, que de alguma forma, foram atingidos pelo CÉSIO-137, bem como conscientizar a população sobre a radiação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE Aaiinho DE 2022. ROBERTO NÁVi RREO MUNICIPAL F- REAMILTON ESPÍNDOLA/AUT. 074/2022 ANÁPOLIS 1º DE NO BRO DE 2022 - TERÇ ial de Anápolis LEIS MUNICIPAIS | INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS GO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no Município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental. a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais. comportamentais e subjetivos dos seres humanos. Art. 2º. Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de conscientização da população sobre a saúde mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas. com enfoque especial à prevenção da dependência química da depressão. Art, 3º, 0 Poder Executivo poderá apoiar a campanha “Janeiro Branco”, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e onentação dos programas mantidos por seus 6 secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas organizações respectivas, na formulação das atividades Parágrafo Unic s atividades definidas neste artigo. o Poder Publico poderá estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMICTON ESPIDOLA ALE 8762022 LELN! 4,232 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “DAR-SE À O NOME DE SANDOVAL FERREIRA CAVALCANTE NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 31 NO BAIRRO RESIDENCIAL DO CERRADO, ANAPOLIS - GO. à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica denominado “Sandoval Ferreira Cavalcante” a Arena Poliesportiva situada na Rua 4. esquina com a Rua 31 no Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis - GO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS DE PAULA LEANDRO RIBEIRO! JACKSON CHARLES AUT 073/2022 “DAR-SE À O NOME RAMOS DA ABADIA NA ARENA POLIESPORTIVA SETUADA NA RUA P-28, 229 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO. ANÁPOLIS-GO.” DE MARTINHO à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Marinho Ramos da Abadia” a Arena Poliesportiva situada na Rua 28, 229 no Bairro Jardim Progresso, Anápolis - GO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS DE PAULA/LEANDRO RIBEIRO AUT, 070/2022 . “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS VITIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGEDIA CoM C )-137 EM GOIÂNIA, EM 1987.” À CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no dia 13 de setembro, em Anápolis. o Dia Municipal das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia com CESIO-137 Parágrafo único. Deverá o Executivo lomentar políticas para homenagear heróis anapolinos, que de alguma forma, foram atingidos pelo CÉSIO-137, bem como conscientizar a população sobre a radiação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação eu. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOLA AUT 074/2022 LEL ORDINÁRIA Nº 4.231, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “OBRIGA os SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES 4 COLOCAREM EM GÔNDULAS ESPECIFICAS, — À DISPOSIÇÃO — DO CONSUMIDOR DE FORMA IDENTIFICADA, OS PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE PRÓXIMO DA DATA DE VENCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo