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norma nº 4263/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4263 / 2023
Date 2023-03-17
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM JOANÁPOLIS DE MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA.”
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17/03/2023, 15:37 SEI/PMA - 0054156 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n, 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - wwav.anapolis go gos-.br
Sede da Preteitura
LEGISLAÇÃO
LEINº ER 263 ce 17 ve MO DE 2023
"DISPÕE
SOBRE A
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE
BÁSICA DE
SAUDE
LOCALIZADA
EM
JOANÁPOLIS
DE MARIA DE
FÁTIMA
GOMES
PEREIRA. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominada Maria de Fátima Gomes Pereira a Unidade de Saúde localizada na Rua João Gomes, Quadra “C”, Lote 11, no Distrito de Joanápolis.
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 17 DE More DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 16/03/2023, às 17:19, conforme art. YE, "b”, da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei anapolis. go.gov.br/sci/controlador externo. php?
acao=documento conferir&tid orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0054156 e o código CRC BDD44BFE.
e
01102.00000922/2022-35 09541562
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=670198infra sistem... 14
Diário Oficial de Anápolis
Art. 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Presidência do Conselho Municipal de Educação, em
Anápolis, aos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três.
PROF. VALTO ELIAS DE LIMA PRESIDENTE
CONSELHEIROS
ANDRÉ LEONARDO BARROS BATISTA
ANDRÉIA BORGES DE PAULA
. FABIANE SANTOS DE SOUSA
FLÁVIA RODRIGUES MONTEIRO ROSSANE
MACHADO
FRANCIELE VIRGÍNIA DA SILVA CARVALHO
IDELMA MARIA DOS REIS SILVA
JANE DE OLIVEIRA
JOSIANE NERES PEREIRA FERNANDES
LIDIANE VAZ RODOVALHO MARQUES
MARA ANDREIA FERNANDES PEIXOTO
ROSANGELA NOGUEIRA CASANOVA QUEIROZ
SUELY MIRANDA CAVALCANTE BASTOS
VALTO ELIAS DE LIMA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Trata-se de retificação na publicação do EXTRATO DE
DECISÃO ADMINISTRATIVA, publicada no dia 17 de
março de 2023, referente ao Processo nº 000022052/2022,
instaurado pela Portaria nº. 223/2022.
Onde se lê: “A Publicação da decisão final do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 000022053/2022”
Leia-se: “ A Publicação da decisão final do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 000022052/2022”
Lo
LEINº 4.263 DE 17 DE MARÇO DE 202
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA
EM JOANÁPOLIS DE MARIA DE FÁTIMA
GOMES PEREIRA. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Maria de Fátima Gomes Pereira
a Unidade de Saúde localizada na Rua João Gomes. Quadra
“C”, Lote 11, no Distrito de Joanápolis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 17 DE MARÇO DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LEANDRO RIBEIRO/AUT, Nº 100/2022
ANÁPOLIS 20 DE MARÇO DE 2023 - SEGUNDA - FEIRA
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 4.264 DE 17 DE MARÇO DE 2023
“INSTITUL A SEMANA | DO
EMPREENDEDORISMO F DA INOVAÇÃO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do
Empreendedorismo e da Inovação âmbito do Município de
Anápolis, que poderá ocorrer na segunda quinzena do mês
de abril de cada ano.
Art. 2º. Os objetivos da Semana Municipal do
Empreendedorismo e da Inovação são:
I- realizar palestras, debates, seminários, c outros eventos
e atividades, com o objetivo de fortalecer c disseminar a
cultura do empreendedorismo e da inovação em Anápolis:
IH - estimular a criação e a divulgação de políticas
públicas que busquem promover melhorias no ambiente
empreendedor e inovador em Anápolis;
HI - apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por
organizações da sociedade civil organizada, entidades de
classe, instituições de ensino e empresários, em prol do
fortalecimento do empreendedorismo ce da inovação em
Anápolis.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Empreendedorismo
e da Inovação, poderão ser realizadas homenagens a
empresas, microempresas, empresas de pequeno porte,
empreendedores individuais c microempreendedores
individuais que mais se destacaram durante o ano, no
que tange à relevância econômica ou social na área do
empreendedorismo e da inovação.
Art. 4º. Os eventos c as atividades da Semana Municipal do
Empreendedorismo e da Inovação poderão ser realizados por
meio de parcerias c ações conjuntas entre a Administração
Pública Municipal, conselhos municipais, organizações da
sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições
de ensino, empresários e serviços sociais autônomos.
Art. 5º. Os eventos e as atividades da Semana Municipal
do Empreendedorismo e da Inovação poderão ser realizados
em espaços públicos ou privados, considerando o inter
coletivo e os benefícios que poderão advir dessas atividades
para o desenvolvimento econômico do Município de
Anápolis.
Art. 6º. A participação nas referidas atividades poderá ser
certificada pelos organizadores e terá validade jurídica como
horas de atividades complementares.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 17 DE MARÇO DE
2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR MARCOS/ AUT. 003/2023

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