br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 527/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 527 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaINSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7607

Originating matéria

matéria 31933 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 65

13/07/23, 09:48 SEI/PMA - 0309601 - legislação
Geral do Município
Orgulho de viver aqui
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br
Sede da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no interesse superior e predominante do Município e
em cumprimento ao Mandamento Constitucional, estabelecido no $ 2º do art. 165, da Carta Magna, em combinação com a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Observar-se-ão, quando da feitura da lei de meios, a viger a partir de 1º de janeiro de 2024 e para todo o
exercicio financeiro, as Diretrizes Orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo:
|- Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas; e
HI - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo único. As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua Administração Direta e Indireta,
estimada em R$ 2.217.300.000,00 (dois bilhões, duzentos e dezessete milhões e trezentos mil reais), obedecerão aos ditames
contidos nas Constituições: Federal, do Estado de Goiás, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Orgânica do Município, na
Lei Federal nº 4.320/64, com alterações posteriores, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 abrangerá os Poderes: Legislativo,
Executivo, fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes
gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecida pela legislação federal, aplicável à espécie, com vassalagem às
disposições a serem contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes estabelecidas na presente lei, de modo a
evidenciar as políticas e programas de governo, formulados e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo único. É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos estranhos à previsão da Receita e à
fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de
Crédito, ainda que por antecipação de receita.
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=356491 &infra siste
13/07/23, 09:48 SEIPMA - 0309601 - legislação
+ Art. 3º. A proposta orçamentária para o exercicio de 2024 conterá as prioridades da Administração Municipal a serem
- estabelecidas no PPA, da presente lei e deverá obedecer aos principios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem
como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela Administração Municipal.
Parágrafo único. O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo. deverá ser identificado, no minimo, ao
nivel de Função e Subfunção, natureza da despesa, projeto atividades e elementos a que deverá ocorrer na realização de sua
execução, nos termos da alínea c, do inciso |l. do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como do Plano de
Classificação Funcional Programática, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º. A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada ao Executivo, tempestivamente,
a fim de ser compatibilizada no orçamento geral do Município.
Art. 5º. A proposta orçamentaria para o exercicio de 2024 compreendera:
|- Mensagem:
Il- Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente Lei;
HJ - Relação dos projetos e atividades.
Art. 6º. À Lei Orçamentária Anual autorizará o Poder Executivo, nos termos do artigo 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964. a abrir Créditos Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 38% (trinta e oito por cento) do
total da despesa fixada na própria Lei, assim também como a criação de elementos de despesas não consignados no
orçamento, não alterando ação programática, bem como criar fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando
como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, o
superávit financeiro, se houver, apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior e o produto de operações de crédito
autorizadas.
$ 1º. A fonte criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma
codificação. Quando fonte com nova codificação, seguirá o detalhamento da tabela de codificação das fontes de recursos,
conforme disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás e que não se enquadrem em outros detalhamentos, para
ações já existentes,
8 2º. Não será onerado o indice de suplementação os casos previstos e não computados pelo TCM-GO.
Art. 7º. Fica autorizada alteração na codificação das receitas, despesas e fontes de recursos, sem alteração de
valores ou do sentido da Lei aprovada, caso exista alguma modificação realizada pela STN e/ou TCM-GO, antes ou durante a
execução orçamentária, caso haja necessidade.
Art. 8º. O Municipio aplicará no minimo 25% (vinte e cinco por cento), da receita resultante de impostos,
compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e para a saúde o mínimo de
15% (quinze por cento).
Parágrafo único. Para a Assistência Social o mínimo de 3% (três por cento) calculados sobre o produto da
arrecadação de impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso |, alinea b e 8 3º,
da Constituição Federal (art. 51, 8 3º da Lei nº 4.056. de 26 de dezembro de 2019.)
Art. 9º, O Municipio contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências provenientes devidas para formação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEE, com
aplicação, no mínimo, de 70% (setenta por cento) para remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercicio de
suas atividades no ensino fundamental público e, no máximo 30% (trinta por cento) para outras despesas.
SEÇÃO
AS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 10. São receitas do Municipio:
I- os Tributos de sua competência:
H - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado de Goiás:
Hi - o produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidentes na fonte,
sobre rendimentos, a qualquer titulo, pagos pelo Município, suas autarquias e fundações;
sei anapalis.go.gov.brisei/controlador,php?arao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizarkid documento=356491 &infra siste
13/07/23. 09:48 SEVPMA - 030960 - legislação
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas estradas municipais,
V-as rendas de seus próprios serviços;
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio:
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores: e
IX - outras.
Ant, 11. Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
|- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em cada fonte:
H - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo no exercicio monetário,
em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2022 e exercicios anteriores;
JH - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo no crescimento real da
arrecadação;
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento Industrial, Agropastoril e
Prestacional do Município, incluindo os Programas, Públicos e Privados, de formação e qualificação de mão de obra:
V - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000:
Vi - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o Orçamento da Previdência
VII - a inflação estimada. cientificamente, previsivel para o exercicio de 2023;
VIII. outras.
Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as normas técnicas legais.
previstas no art.12 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Parágrafo único, À Lei orçamentária:
| - corrigirá os valores das dotações com a instituição de índice que reflita a variação de preços de julho a dezembro
de 2023, e havendo necessidade, a correção se fará também a cada trimestre, a contar do mês de janeiro de 2024, utilizando-
se como forma de correção, sempre levando em consideração os valores orçamentários originais, atualizados:
H - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, em percentual de até
38% (trinta e oito por cento) do total da despesa fixada na própria lei;
IH - conterá reserva de contingência que será prevista no valor mínimo de 4% do valor da receita corrente liquida.
destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do exercício de 2024, nos limites e
formas legalmente estabelecidas;
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
IV - autorizará a realização de operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 16% (dezesseis por
cento) do total da receita corrente liquida.
Art. 13. A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de competência municipal, assim como os
definidos na Constituição Federal.
Art. 14. Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer à classificação estabelecida
na Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 15. O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos os recursos financeiros
recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de direito
público ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações. excluídas apenas
aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 16. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, que serão
objetos de projetos de leis a serem enviadas à Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único. Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação tributária observarão.
|. revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos,
seianapolis.go.gov.br'sei/controlador.php?acao- documento imprimir web&acao origemzarvore vistializar&id documento- 355491 &infra siste 37
13/07/23, 09:48 SEYPMA - 0309601 - legislação
IH - revisão das aliquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites máximos já fixados em lei,
respeitando a capacidade econômica do contribuinte e a função social da propriedade;
HI - revisão e majoração das aliquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V- instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
SEÇÃO Il
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 17. Constituem despesas obrigatórias do Municipio:
|- as relativas à aquisição de bens € serviços para o cumprimento de seus objetivos;
WU - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo:
ll - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V- as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público. inclusive encargos:
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de
estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que. por força desta Lei, ficam prévias e
especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista:
VII - o serviço da Divida Pública, fundada e flutuante:
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX- a contrapartida previdenciária do Município;
X- as relativas ao cumprimento de convênios;
XI - os investimentos e inversões financeiras; e
XI! - outras.
Art. 18. Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas:
|- os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de Governo;
HH - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos Municipais. inclusive Maquina
Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V-os custos relativos ao serviço da Divida Pública, no exercício de 2023:
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das metas e objetos a serem
programadas no Plano Plurianual - PPA;
VIl- outros.
Art. 19. Deverá haver um equilibrio entre a receita e a despesa para o periodo do orçamento de 2024, orientado no
que segue:
| - se verificado, ao final de cada bimestre. que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes promoverão por ato próprio e
nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e de movimentação financeira;
H - no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos
foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas;
HH - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Municipio.
inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da divida, a iluminação pública e a gastos com água, luz e telefone;
IV - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que permitam a execução de despesas
sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária, as despesas analisadas e consideradas de caráter
sei ananolis.do.00v. priseifcontrolador nhn?acao=documento imprimir web&aran, origem=arvore visualizar&id documento=3564918iníra, siste
13/07123, n9:48 SEVPMA - 0309601 - legislação
relevante necessitam de prévia declaração orçamentária para sua execução conforme art. 16 da LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
V- Para efeito de limitação de empenho será utilizada a seguinte ordem de critério:
a) redução das despesas gerais de manutenção dos órgãos que não afetem seu regular funcionamento;
b) redução dos gastos com terceirizados;
c) suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
d) redução de ocupantes de cargos em comissão;
e) redução de gastos com pessoal não estável:
f) redução de gastos com pessoal estável.
Art. 20. As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, realização de concurso público,
bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, na forma da lei. só poderá ter aumento real em relação ao
crescimento efetivo das receitas O tes. desde que respeitem 0 limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101.
de 04/05/2000, inclusive no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis — ISSA.
Parágrafo único - Fica autorizada a realização de concurso público quando da necessidade do Município para
provimento de vagas. Os valores advindos das contratações deverão constar de programação orçamentária e ser compatível
com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 21. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal. incluidos os subsídios dos Vereadores e excluidos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no $ 5º. inciso || do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizadas no
exercício anterior.
Parágrafo único. De acordo com o inciso Ill do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009. o
percentual destinado ao Poder Legislativo de Anápolis, Estado de Goiás é de 5% (cinco por cento).
Art. 22. As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações consignadas com esta
finalidade em operações especiais e especificas, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 23. Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades estabelecidas nesta lei. terão
preferência sobre os novos projetos.
Art. 24. A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem
executados por entidades de direito privado. mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do governo
municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 25. O Municipio deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados à infância adolescência,
idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde, assistência social e educação, visando melhoria da
qualidade dos serviços.
Art. 26. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do
Município para Clubes, Associações e quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para atendimento
de atividades de pré-escolas. centro de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade
de recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de assistência social por meio de
convênios.
Art. 27. O Poder Executivo, com a necessária autorização Legislativa, poderá firmar convênios com outras esferas
governamentais e não governamentais. para desenvolver programas nas áreas de edtcação. cultura, esporte, saúde,
habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras e saneamento básico.
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo às entidades estudantis,
destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como
para a realização de convênios, contratos. pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e
universidades.
Art. 29. A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através de lei especial.
Art. 30. Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de capital, exceto amortizações de
dividas por operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com
serviços da dívida e com outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
sei ananolis.go,aov.br/sei/controlador.phn?acao= documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=355491&inira siste
13/07/23, 09:48 SEUPMA - 0309601 - legislação
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de
parcerias público-privadas reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e alterações, e pela Lei
Municipal.
Ar. 32. Fica autorizado o Chefe do Executivo a proceder a descentralização orçamentária, inclusos créditos
orçamentários e/ou adicionais, de uma Unidade para outra. total ou parcial, e, também, autonomia para executar as referidas
despesas.
Parágrafo único. O Termo de Descentralização Orçamentária - TDO, será o documento que estabelecerá as
condições da execução e as obrigações das partes e deverá ser assinado pelos mesmos quando houver a descentralização
orçamentária de uma Unidade para outra.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 33. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades orçamentárias, inclusive: fundos,
fundações, autarquias que atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros. com recursos
provenientes:
H- das contribuições previstas na Constituição Federal:
H - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos
previdenciários do Municipio;
HI - do orçamento fiscal; e
IV - das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram. exclusivamente, o
respectivo orçamento.
Art. 34. Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as diretrizes específicas da área.
Art. 35. As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e programadas de acordo com as
dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. A Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o quadro
de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa e seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único. Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de dezembro de 2023, a sua
programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que seja
aprovado pela Câmara Municipal. vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 37. O Projeto de Lei Orçamentária do Municipio, para o exercício de 2024, será encaminhado a Câmara
Municipal até 04 (quatro) meses antes de encerramento do corrente exercicio financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento de Sessão Legislativa.
Art. 38. O Poder Executivo colocará a disposição dos demais Poderes e do Ministério Público. no mínimo 30 (trinta)
dias antes do prazo final para encaminhamento de seus projetos orçamentários. os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subsequente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao orçamento de 2024, ressalvados
os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
| - de pessoal e respectivo encargo, que não poderão ultrapassar o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento; das
receitas correntes, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da alínea "b”, do inciso Ill, do art. 20. da Lei Complementar nº
101/2000:
H - pagamento do serviço da divida; e
sei anapolis.go.gov.brisei/controlador.php?acao- documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=356491&infra siste 67
13/07723, 09:48 SEYPMA - 0309601 - legislação
a III - transferências diversas.
Art. 40. Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e
ampliados a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão respeitadas as
prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 41. Com vistas a atingir, em sua plenitude, das Diretrizes objetivas e metas da Administração Municipal, previstas
nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e necessárias à implementação
das Políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder,
contrair empréstimos, observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas de consórcio para efeito de
aquisição de veículos e máquinas rodoviários, bem como promover a atualização monetária do Orçamento de 2024, até o limite
do índice acumulado da inflação no período que compreender o mês de janeiro a julho de 2023, se por ventura se fizer
necessários, observados os Princípios Constitucionais e legais. especialmente o que dispuser a Lei Orgânica do Município, a
Lei Orçamentária, a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei que estabelece o Plano Plurianual e outras pertinentes à matéria posta, bem
como a promover, durante a execução orçamentária, abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado no vigente
orçamento, visando atender os elementos de despesas com dotações insuficientes.
Art. 42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, /7 DE Judo DE 2023.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, cm 12/07/2023, às
17:50, conforme art. 1º, II, "b", da Lei 11.419/2006
+ A autenticidade do documento pode ser conferida no site
== https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php'”?
ZA» acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0309601 e o código
»! CRC 8FFC4CCT7
01107.00001863/2023- 0309601 v5
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=356491&infra siste

LBLLV'Z2/'P6L 6L'9H06L BEL 90'BLS'9c8' L8L Teororioosa | LS'OLP'B68'99L LV'GSVOLZ'B9L Se'ssp 8e9'0LZ apnes epejnsuia 'sueij
88'0€€'S60'G2Z EZ'065'26/'59Z 00'sgy bOB'95Z 00'000'S9L'Zpz Se'cLS pol paz BZ'LZ/ LEL'Z6L 91'92/'626'95L gaaNnaI
ge'scg'gze 99'G02'4L€ 66'196'90€ | re'serse L2'pei sz Z6'0EB'L8L co'sor tal uu
cr'GLLV'OSL'pyL 08'pzZ'LB2'6EL 00'08Z' LS PEL 00'000'025'6ZL E 9r'cor LOG LEL 89'LEO'BEE'SOL L7'9/S'6pZ 62 Wda
26'900'L0y'88€ 04'€29'992'SZ€ vO'96p 9/5'29€ gu Logos | LH'EOE'SET'BEE ES'ZLO'ESP EST L2 LES EL9B9E sapepnug sens op a opiun eg | 'Z'y
E
LE'SSVEZO OLL L S6YSL LSWOEL'L | Ze'GELBzoToo! | Bh'LZLLEZISOL | 6924092270, | 8'8ST196:2€6 9L'poZ'phe L28
SSJU94109 SEIUGI9JSUBI| Z'|
Z0'26€'98/ 82 es'Ly'zhs'sz veses 186 TZ 00'09L'gpZ'0Z 6c'EsSOLL'By vO'9SL'pez'ep 68'268'S50'9€ SEXBL Z'
E9'9LLOZ94OL LY' LPS OEL LOL | 88'€29'0L/'26 00'266'2bo'r6 +e'68z 802'00L Ly'szS'poL'6z 62 L6€'L€6'65 segSinqujuog gp,
ZO'L8H'Z6L'ZZ 0H'68LLS7'69
—
€O'Z08'pez ZE LS'6640SZ EE 08'S86 897'0€ JJ Ve'DE6ZEL'9Z 1841
cS'csy26€'29 9L'poB'z98'pg9 o/'cs/'cer cs LE'BLSBhh' pg TS'ree'pel'gg dual
PO'LOB'ZZp'9E LVZLV'LOL'S 0S'bZ0'L00' vê
e
21'00€'80/'8PL S92L5'6/9'€PL 00'06/'028'8€L 00'000'0L9'€EL EA Ara: RO VASN STAR Ly'pze'z0b pol oz'cgE'rog c8 ssi
€6Z0b LL9E9L 00'SS9'820'8S1 00'000'€€/ 25) 00'000'000'2bL Ve'2zr' 809 DEL SrELVOSOTL am ZL'9€ 709598 Nldi
S2'066 pE6'0ZY 9 'yzy00790b €O'BLE ZV6 26€ 6L'LI9Z6L BZ€ | Hreveezuase 20'T00'p89 L LE SL'pLp'Z6p'6sZ EN soysodiu| p'p'L
LH 18€ LTL'66p bi'ggg'zpz'zey L2'9S | "SEG GIP 6L'LZZ'Shh gby orssevemsm | resrosers | vO'TLEESS'G6 sepInqu| SejIa29y |"
+6'2€2'696'096 L vS'89C 9G9'P68'L | L7'997/'G8G0E8'L | EZ'0EZTZBL9/L | GT'9Bezs6 Tso 66LZV 198 TPL | LopecaLazec SIJUGLOD SEJ9I0Y "|
Cc N Dm | EE osmpeuy
ZL'990'SS/ Tc l- 61'6z6'€co9BL!- |O€'B9LC6SPLL- |SS'g87L6Z'OLL- eoseroes nr escersiogor- “Jos'cos eso '08- 1 segônpag p'L
« . . ' . . ' . . 00“ “ly CLZ/ 948 « . . : . . BuRjuSwedsdenu]
+8'8yy' 05€'06 896LL'G6cC 28 08 OLL 'Ere'p8 0'002'22L'18 EE 12792806 8E'GEE'ZBS' LOL | S+0'0€c'28 - SELPIUOPIAdAM SEJSOAM EL
1 —
v6'2£7'696096'L vS'B92 9S9'P6B'L | L7'99/'G8S0EE'L | EZ0ELTIBL9/'L | 62'98Bs6 Tso 66ZZL Z98TLy'L | L9'pec9z9cEcL S9JU9LOD SLj9I9Y Z'|
: T 1 I-
827S056/9' | 92'60S5'€/9+BP'L | S2'600090'bgp'L 12301 E3999H "L
16'62€'00€'SS€ 26'0b0'820'2€€ 6/'062'196'9Lp CE BSB L/S 85g 02'906'965'2b vh'Lez pegoz | Er euburios jeuded ap sejoooy 7'4
00'000'S98 €8T'Z 00'00S'Sch'S6L'Z | 00'00000€ 212 | ooooooerrez: [Pé
OJSIAdId OJSIAdIJ I OJSIAdId OJSIAdIY opeynoaxa [o opeyno9x3 opeynaax3
[4 Szoz bcoz T Ezoz czoz Lzoc ozoz
9202 Lo Ja
SVLIIDIE — SIVANV SVIIW SVO ONNINVO AA VIAQWIM 3 VIDOTOCOLIN
SVIIVINIAVÕÃO SIZINLINIQ 30 137
vZOZ SNOdYNV 007 SOXINV
Z/ 990'SS7 TZl-
S0:9| SE EZOZNEW/gZ WO OBSSIWI 'OjuGLUPÍIO ap EUOJOLG :J9AgSUOdSaM 9PepIUN “HIS BUSJSIS :ILNOS
T—
6L'626'€09'BLL- |0€'B9L'C6SPLL-
Ss's8z'L62 OLL-
26'928'620'48
vo'Tss Oo LL
00'000'000'09Z
TO'LZ6'9ET' LB 95're7'68p' 87
S6'ELLLPE'OL EZ'90S pLY'OL
00'000'000'042 00'000'000'8Z£
sagônpag 's
T60cL 2€6'9L
80'S8/'026 LLL- |SS'sEZ'SL900L- |9s'cog'eg0'0g-
SS'927'6P0'ZE
teydeo ap ssues] g'p
LH'9y8'00€'BP SE'z6r 968'€
oz'veE'LB0'OL 9/'29€'988' |
LS'68b'zLe'L
LO'LZL'S80'Ts
29'00/'L62'0L
LB'G6p' 92895
SOANy 9p oBSeU9IIy Z'y
OHP1D ap sagôpJado |'y
L6'62€ 00€'GS€
L8'8yr'05€'06
88'2€6'050'0Z
62'0p9' COL 29
8/'€09' LZ6'S
05'90b'924
£6'0b0'820'ZE€ 62062 496 9Ly
S9'229'68L'005 69'9po'pLe'Lh
ZE BSB'L/5'8SS 02'906'965'2y
bh'LeZ peg'oZ
EL'ELP'LLZ'66
jeudeo ap segjadoy "p
89'6L | '962'28 oB'OLL'EbE'pe
00'002'22L'L8
€E'L2/'9/8'06 BE'SEE'ZES' LOL
L0'SpO'OET TS
E EE]
- SENBIDU9PIADIM SLJ1999M "E
v8'988'T2€'6L 90'59/'2L7'8L
SS'Z6/' 254 L9L 8Z'9€0'€66'SSL
6h'599'697'S EO'9GG'PZ5'S
0€'EzL 'SLO'BL
vh'96p ZpL'OZ Lv'esp os +
EZ'PEE'TZ9
[BIUOUILJBA BHS29Y 'Z
9Z' 299 ZE L'OSL
0/'2S6'LLS'88 8L'Z99'250'9€
S9JU9JIO9 SLJ1990Y SEJNO EL
6E'TS0'SZL SOL
86'80€'59€'S
00'000'02L'L 00'000'0hb'L
seno
vL'962'09p 1S'0EZ' ph
00'929'€99'Z
69'LGSEZST LE'EZS OP T
ZL'LeoBer
9/'09b Z€€ EIAA DATA
Lz'gL9'seg
00'68L"£6E'Z
L602€'p48'L
adio
ogSeuodxa - td]
V6' TIS LhT'SZ
LTT9L L69TL cl'rog'BEc'OZ
BB'ELETO9 79
96 LPE'ELT'T 02'€/9'929'T
£0'990'2S4'06 00'pz/'SS/'€9
08'20/'209'/S
E
VAdi
ce'66L'S8€ L6E
TS L56'6bL'8Z€ 00'ZLT'Z9E'S9E
00'000'8+9' |SE
Tv'024'986 LE 9/'cE6'B0Z'6£E
09'646'490'89Z
SNI
LS'SLp'SV9'G0S
TESE 9pS Ber vO'T9p SCOTT
89'02P'20€'ySp
9h'sp6'927 097 vi'ogB'sge cry
90'€z6'BEE SPE
soidiuN 9 JA 'opejsa Og TT
99'895'224'€
08'BEL'SSE'E 00'089' LpZ'€
00'000'02L'€
oc'zee'sce e
E9 CCI 2765
seno
6L'BZO L8E'p
Bt L78'TEC'y
| 69'9€/'680'y
96'€CZ'9€6'€
bS'L8c'2/8'6L
90'620'19y 2
€O'SCL'SpZ'L
6z'0sv'60b's
|8120S 'SSy SepejnouiA “sues |
12186 SC0'S|
OL'T9BZLS PL | 06'6L6'920'PL
bL'por'OOS EL
89'022'b06 LL 81'968'601'8
es1zroLT'8
025e9NP3 Sepejnauia 'suei]
OJSIABIS
OJSIAdId
OJSIAdId
+
opeynoax3 opeyno9x3
ope;noaxg
920%
Scoz
OJSIAdId
vzoz É
EzoZ
—
[AAA tzoz
ozoz
oBSPUIWIHISIQ
“WB669GEZOGOE 0 (VZ'ZO EZOZ OBÓIPI EpUSZE Ep OUP)SIUIA/dIW) OBSEZIEMY ap JOB 'EB'960OL'SEM'L GH 'ZZOZ SUNSSUIG 69 OB II] OXSUY TOM :EPINbN GjuaLO ejo00yy ep ogóalora (8
“UZOZ E 2 L0Z Sue opesnde stjodpuy ep ld Op OBôn|040 Ep EOLIPLOSÊ eIpou EU Qjusuosa)9 ap LaBEjusoJod e & seBIog OJNBW OjNjNSU| Op SGGSBBInAIp LUS eseq WOD Epejnojeo 10) sifodguy ap Bld OP OBSs/old V (;
(ogópo «£L JCW) rUguajos op
Sue op 794 E 0BÍejo: WB JOuSJUE OUE Op JIG EP OPJES O Sjus BdUSI9Hp ejed opejnojeo 19) feuitou opeynsay o 'pzoz ap sued y -euuI] ep euoe eiBojopojouw Bjod epeyueduioor à BpIuyap EJa jeutuou opeynsa) Op Ejeu! E 'EZOZ ap oi|2Jaxo o ay (a
(gde +EL AQ) 'pZOZ AP OI2Jexe Op Jjued E “Sddy Op opedun o OPUBISPISUDOSSp 'EÚUI Ep PÚIDE, EIBO/OpOjauw Ejad Opejn9jeo OLPUIUM OpEynNSa! OU BSEQ LOS epexy IE9SH BISA (,
O9-uejddes/ssBsog osnBW oinysu] 9 (EZ02/C0//0 Wa 0SS896) ENIO OPESW PP OUDIEISM 'ISPIZ OP |2))U99 OOUBG - EUBJSUOA ESIV|OS OP O IWOS OP SOpeg :ejuo4
0p'ZE6'69L 0GP'L Zb'9LZ'SZ00SP' | 86 PLS 089'6pb'L (5) EPINDIT 3]U9410Q EJSD9H
OELL'L PS20'L 06€0'L S8]UBJSUOQ SSJOJ2A SOP O]najpo ep eibojopojsw
V9dl Op epejalosd (jenue %) EIPPW opdeyu]
(ouy op feuis - $Sn/$)
jenue % BIPPU)
OUJSA0S) OP epinl p e eigos soun/ op jeas exe
Si'ep/'g8e 08y 2 2Z0'926'Z90'p60'ZL IS'BOVSZT9LZ9L tc) SIOdEUY BP Bld OP opdelog
WIZ (6) (RMVB % OUSUDS9:9) [poY Bos
Pzoz SIJAVIHVA
“OOIUQUOIGOJEUI OUBUSO GjUINBAS O 9S-OpuBISpisuOS OPEZI/PS) 10] SEJUOSGP PUI|DE SEjSu! Sep ojnojgo O
:BJN
209 SE EZOCHELI/BZ Wa OESSHU3 "OUaLuBS)O ap EUOJaLIÇ] :j9ApsUOdSay APepiuf) “NIS BUSJSIS :ILNOA
0944 96'0 £o'rog pi tst ] 1057 02'89L 98'SL Eres PR ELZ Ly'preroG Bz LE SVO IEEE LIZ 06'|Z2'€/S6LZ epinbr7 epepijosuod epraig
use ovz LO'VEG LT '6ZE ZL'9190599€ vs'pe 89'26b' 79/59 00'066'088'005 [ra a8'Lvr'zoz'9LS se'cveesa es BPePIOSUOS BINQNA BPING
se'y seo LZ'9LL'BEp'SS vE'EZITOZ LO (120) (08'662'909'6) (STS LEgOL) (og'0) (ze'ezp'Gs62Z1) (09'069'sP6'ZEL) tz) BULI EP Oxtegy
“1 [o > (Sddl W3S) [euwon opeynsay
(g7's1) [HE (Besos ts9's02) |liZ'ZZL'o68'Bzz) tez'sL) (pe't) (ezeteuseziz) (92'g67' 206 822) (oo'z) (or'sgrz460ze) |[(p6S6C6rEcE) tu (II-D=(Hi1) equi ep euroy
(Sady W35) oupuua opeynsor
68'0€L joo [irevrospsoz1 [ossoossreset fio'zer 10 Z89B66STILL |eSz06BLrLvel [estar zo 12 S99 es pal, | CL OL0RL/ 1671 (1) Seupuud sesadsag
6p'ZsL |LOEL 08'9L/'066'LS0'T 00'000'S9g' cat 2 Ly SL vez Ly 759964 LHOZ 00'00S'Szy s6L'Z E6'TSL ge'eL CET LO PEL T 00'000'00E"ZLZ'Z tejo 1 esadseg
VUSLL [56 [coseoesrer [670seszzsoo ferir ev'6 1 coBsozrr6er, | Zz6omzeg ci |asool nero BSbzrrrStor [epi cezespl (D seuguiig senso
6451 20'€h | OB'9LL'06G ISO | 00'000'S98'EBTZ |Ly'LGL v8zL Ly'259'96p' LrO'Z 00'00S'scrs6rz gols aZEL EETEL zo PEL T 00'000'00E'ZL2'z IEL BHSD8P]
00L(193/2) Ligidio)| euejsuoz soja | (2) quanoo 1ojeA o0L (19899) | 00L.(Bldio) auejsuog Joj2A | (2) sjuauog 1ojeA 00L(194/9) | 00: -(Bld/9) ejuesuos sojep | (9) ejuauog JojeA
p
04% Bla % %
194 % h b 108 % Bld % OyÍvIlaldIdSa
9z0z szoz E vzoz
00'1 $y ” 65 UE AN) | oAneIsUONaA - INV
vzoz
SIVNNY SVLIW
SIVISIA SVLIW 3 OXINV
SVIHVININVÔHO SIZIALINIA 3Q 137 :
SINOdYNY 30 TVAIMINNA VENLIIIIA a
SvIOS 3a OGVISaI
“TEOCISNSIUE 59 OP 0IHN OU EPENSUOLUSP ZZOZ Op epinbi7 ejueJ1og ejlodoy E apuodsesos o
"DZOZ E 2 LOZ eujus opeunde sijodeuy
ap Bld OP OBônI049 EP BILGuIOSB EIpou eu ojusLulos9)9 Sp LyaBEjuso10d E O saBiog one OjmysU| OP segÍeBjnaIp Wa eseq us epejnojeo 103 sjodeuy sp gid Op opdalo!g v (1)
“BUUI| Ep ee EolBojopojauu ejed epeyueduiode 2 epIuyjap EJS jeutuou opeynsas op ejau E ZZ0Z SP OlNld9xo O ay,
E8'960'0LP'SEP'L (o 2202 108
8Z'088'Z95'S86'SL q ZZ07 sHOdeuy gia
£0:9, SE CTOTHEI/GT WS OESSIWII 'OuAWESJO ap EUOjSUIQ :JSnpsuodsey apepiun “WIS BWSsIS :ILNOS
og'gz vESSB'ESS'6L WEBP'9 WZBS'0 9L'LL6'ES0'€6 WOZL'S [Wogp'o 2z'L90'005'€Z epinbi epepijosuog episia
91'0€ 90'2€8'6€ 2/19 Wros'e, |W/99'L ES'EBE'SZP'99Z WEST'PL |%LBT'L LS'9pS'SEZ'POZ BPEPIOSUOZ BINQNA BPIAIQ
(sy'98) 9/'c0o6 ES0ELL %SET'L- |WLLL'O I(ze'teepezz) WELV'G |WBLS'O- (B0'987'827'0€L) «JeUILION Opeynsoy
(9b',6) [rrocrsvovi, |ugpro- (zb'6e9'607'01) were |wrero — Ios'sopzgesr) (IH) oupunA opeynsoy
(192) [rs'soo'ves'ger- |no6o'zoL OLESL LL LES [esos'sti [usoro | PE'6SL BO/'E99L (1) seuguua sesadsag
(871) ervesszror- |weseaLL |wzos'o, | rs'sgopze'ez9y %L806LL [WE6S0L — |0000000€6071 ENO esadsag
(210) orseceseti- |wpbe'gol [worse | eerarzopaes WELL 10, |heza6 89'6b 0Sg'BES 1 (1) seuguud sejtsooy
(p71) gereveree |ws00zL |W9osOL | pz'8//5056/91 %WB06LL [WE69OL [00000008 6071 214 EuS00M
o0Lx(2/2)% | (e-q)=(3) sojen (q) zzoz (e)
198% Bld % us sepezieoy sejoW 198 % Eld % Zz0Z Wo SeJSIAdId SEJM OVôVOISIDIdSI
OBÍEIJCA
00', su (1 osour “oz 5 cp Ve 'a97) 7 OANRISUOISA - 3WV
beoz
HOILNV OIDJIHIXI OO SIVISII SVLIW SVO OLNINIIdANOD 0 OVÍVINVAV
SIVOSId SVLIW IJ OXINV
SVIHYININVÔNO SIZIALINIA 3 137
SINOdYNY IC IVAIDINNA VENLITIIAA
Svio9 30 OqvIsa
L0'9| SE ETOZNEUBZ WA OBSSIWII 'QUSLBHO SP BUCIANÇ !|SAESUOdSSY SPepIuN 'WIS ELUSISIS :3INOS
(op'Ly) ES E cr'ag6 per ELZ [(06s [siiocteéniz farei) | OE LES ZZ9 98 [tree | 1Z'8B0 PS 86 VE'B6T 8E909 epinbr7 epepiosuoo epiaa
Iz'gL rectas (es'Lez't) |(08'66/'909'6) (zo'syz) |eg'ezrss6ezz1) 9256 |0C'PE/'6L9Trh ve'soz |lee'sr9 0278) oc pLtcziz el te PUUM
ep oxieay - (SddH WIS) juoN opeynsay
LOS!
(er'sie seia) (srse) |oz'ser 216026) orz6 I|lo/'rs6000zcr) Joz0se [Or LosipeLr) ao'sse rh ez qo A-D=(n) euur
ep ewDY - (Sddêl WIS) oupuuy opeynsoy
(se'6z) | 27'sgotzsvar OE'ZZ | 9ETEGObZ6EZZ [60 [LíSosoreuzar | 2yTonizE revi | (1) seua sesodseg
9
fes | Hressaerivoz [(Z€'Z CE'TET LO PEL 2 pe | 00'0000€E'L6ZT NE vr'Se9pZ8'227 1 Z2'6ByE66 665) IO essdseg
so'8
EEN 60'BS0 ZPZ 66P L [ro | BS'6Zb PS COP L EH 09'1€76€2 208 | L9'brO ES 9L9L 60'6S8'+9/'G8P | (1) seuguva seyevor
CETer LO VEL T eezz | 00000'0€E L6Tz ES 69'619'965'827 1 27 TEL BLZ Eog FEIO] ENodo)
Dome [| EM
SILNVISNOD SINOTVA
oyôvolatoadsa
ee creese nes ve tes O6O PLS c0'6 | ESEC SLM99 6/'oc'Elparz JOSUOD PINIQNA EPIAIO
vit | pe'ezazorio tre'ggri) Kis'tsr'iecos) (es'cez) |(09'069Sy6zel) 00'96 |loc'pereigzr) [25661 Tiger Leg'paz Zi) PRELZ OPS to CULT
BP oxieqy - (Sddês W3S) IeumoN opeynsoy
E CR CO CO 94'+56 000'2€P) A 06'86) 68€'SZ 49 (1-D=() equa
EP BWIDY - (Sd WIS) ougWud opeynsary
EEE EA ES'106 627 LP) [tomo [zoomrie” [seno | 9E'Z690PT BET [ses | OZESVZLV LES 05'0€0'LE3'00E | (1) seuguna sesadsag
00'000'S98 EBZ L (oo) | 00'005'SZY' S6! 2 | 0000omoe Liz [err | 00'000'0€E'LBTT | 6 | s5's90' pes ez9 1 PE'O9O CBL BZyL fo) essdsag
[orosesiceso jose | 17 609208 COL [esco | Be PLi Tec esp EEE 097€76E2208 | [ciel | geropz9b9as 1 0p'6c5 OE 9ZE L (1) seugúiua seysooy
[Orooosmemz fo) | 00'005'S2y'S6L'Z ) 00'000'00€ ZL2'Z 00'000'0€E 622 [09% | pi'B4iSOS67/91 9T'60G ELI ver L 1301 EjI990y
szoz EEN vzoz ES troz tzoz
— Oyôvalsidadsa
SILNINHOD SINOTVA
00", 4 (ij osioui “sz 6 op “De “387) E OAREISUOLISG - JAY
bzoz
SIHOHILNV SOIDJIHIXI SIUHL SON SVOVXIS SV NOD SVAVAVARNOD SIVNLY SIVOSIA SVIIN
SIVOSII SVIIN 34 OXINYV
SVISYININVÔÃO SIZE LINIA AQ 137
SINOdYNY 30 IVdIIINNA VAINLIIAINA
SvlO9 3g Ogvisa
O€LL'4 / QJuSOD JOJBA :SJuejSUOS JOJEA Ojn9jpD
OELL'L = OSEO'L X OSEO'L X 06EO'L
(ooL/gzoz oBdeyui)+ LIxi(0oL/gzoZ
opSeyui) + Ixi(00L/pzoz oBSeuu))+L)
YSZ0'| | QueLOS JOJBA :QUEISUOS JOJBA ONES
FS20't = OS€0'L x 06€0'L
ooLiscoz osdeuui)+ 1 xi(0OL/pZoZ OBSeyu|)+L)
9207 OUy
06€0'L / 9]U91109 JOJPA :QJUBJSUOZ JOIA ONES
06£0'L
(ooL/pzoz oBseyun+L)
Szne ouy
06S0'L X 9JUS10Q JOIA :SJUBJSUOD JOJBA O|N9jgS
tzoz ouy
EOZL'L X QUBIJOD JOJBA :SJUBJSUOD JOJBA OJN9jpO
SJUGUOS JO/BA 08so'L EOZL'L = 0650'L X 64S0'L
(ootiezoz opsegui)+L) ((ooL/gzoz oeseyui)+L)xi(00L/zzoz oeseyui)+L)
Ezoz ouy tzoz ouy bzoz ouy
eJuSD odUeg ojed opeBjnap 'vOdl OU aseq uoo epejafoud (jenue 9%) eIpoW ogdelul ,
OEHL'L +szo 0000'L 0650'L SJUBJSUOZ JOJ2A EJB Sotpu
9004 +OBÔe|Ju]
vzoz OvôV9lIIDAdSI
:SSJUBJSUOD SSJOJBA SOP OJn9]p9 ap eiBojopojow
(opdIpa «EL ACI) eloUguajas ap oue
Op 190 E OBÍEjo) Wa JOUajue QUE Op 190 EP OPJeS O anus eJUsIayp Ejad opejnajeo e jeulvou opeynsay o “PZoz ap Jued y euui ep eue eibojopojau ejad epeyuedwose à EPILUYaP BIS jEuItOU OpEyNSSI OP Bjoui E 'EZOZ ap OIIAxa O ey to
(opSpa «EL JQIN) PZOZ 2p Ololaoxa op Jued e “Sddi OP opedui o opueispisuoosap ',eyu!| ep ewide, piSojopojaw Bjod Opejnojes cupuwud Opeynsas ou aseG tod Epexi jeost joy ww
tzoz
SIHONRIILNV SOIDIHIXI SFAL SON SVAVXIS SV HOD SVAVIVAHNOD SIVNLV SIVOSIA SVIIWN
SIVOSII SVLIW IG OXINV
SVIIVINIAVÔIO SIZIALINIA IA 131
SINOdYNV 3d IVAIDINNA VANLIIIIAA
SvIO9 3 OQVISI
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Il
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ECOS
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado* 100,00 1.076.853.919,40 | 100,00
TOTAL 100,00 100,00 | 1.076.853.919,40 | 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO
RPPS
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuizos Acumulados 764. 734.244. 100,00
TOTAL -850. . 764. 100,00 | (2.734.244.616,39)] 100,00
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Emissão em 28/mar/2023 às 16:14
* Obs: As informações para o preenchimento do exercicio de 2022 não estavam disponíveis até o fechamento deste relatório.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º,
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.890.639,97 1.813.576,16 10.291.700,67
Alienação de Bens Móveis 465.050,00 1.094.280,00
Alienação de Bens Imóveis 1.421.317,16 718.209,51 10.291.700,67
Rendimento de Aplicações Financeiras 4.272,81 1.086,65
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 2.147.677,38 1.420.188,45 9.773.853,93
DESPESAS DE CAPITAL 2.147.677,38 1.420.188,45 772.853,93
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida 2.147.677,38 1.420.188,45 772.853,93
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - - 9.001.000,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 9.001.000,00
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
(g)=(la-la)+ Ih) | (h)=((Ib-llep+itt) | (D=(ic-if)
VALOR ll ess 19704 | 9123445] 517.846,74
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 28/mar/2023 às 16:14
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso IV, alínea “a”)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
1
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020
RECEITAS CORRENTES (1)
139.975.866,65
176.917.781,46
2022
192.516.594,70
Receita de Contribuições dos Segurados
42.832.737,71
64.054.395,31
84.763.900,94
Ativo,
39.021.520,29
Inativo
3.481.905,44
31 |
49.219.009,17
13.115.825,20
Pensionista
329.311,98
1.719.560,94
Receita de Contribuições Patronais.
60.862.228,22
21.121.096,69
2.780.576,03
90.876.771,33
Ativo
90.876.771,33
Inativo
Pensionista
82.230.045,07 101.587.335,38
82.230.045.07 101.587.335,38
Receita Patrimonial
944.999,36
207.492,57
1.142.385,89
Receitas Imobiliárias
ctodo
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
944.999,36
207.492,57
1.142.385,89
Receita de Serviços
AAA
Outras Receitas Correntes
13.968.084,57
11.068.558,20
15.733.536,54
13.968.084,51
11.015.564,09
15.706.475,55
Demais Receitas Correntes
52.994 11
27.060,99
RECEITAS DE CAPITAL (llt
—
Alienação de Bens, Direitos e Ativos,
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IV) = (tem)
139.975.866,65
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
176.917.781,46
192.516.594,70
2022
Beneficios
176.719.886,18]
183.900.342,77
175.809.822,50
Aposentadorias
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II
Pensões por Morte
153.566.008,26
23.153.877,92
157.797.689,48
148.901.603,63
26.102.653,29
26.908.218,87
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
—+
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS M
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VD =(UV-V
a
183.900.342,77
Em
175.809.822,50
16.706.772,20
1 6.982.561,31
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
QB Ata do
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
2021 2022
3.440.598,06
3.388.229,97
27.500.000,00
Outros Aportes para o RPPS
6.962.114,69
15.358.542,70
8.938.492,63
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa,
19.961.087,64
Investimentos e Aplicações
10.337.090,17
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Bens e Direitos
5.597.169,86
87.395.000,00
87.395.000,00
87.395.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XI
57.745.821,58
75.330.446,08
[| — 75.330.44605 ]
75.330.446,08
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO — RPPS
3.407.545,32
2022
Despesas Correntes (XIll)
3.459.899,13
2.910.271,24
3.383.257,84]
Pessoal e Encargos Sociais
2.777.139,36
Demais Despesas Correntes
606.118,48
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII+XIV)
125.923,21
2.926.971,24
3.383.257,84
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea “a”) R$ 4,00
72.403.474,84 T 24.287,48
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS DVI) = (Dl - X 54.159.999,24
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
T TD BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO.
ANTIDOS PELO
OS
991.742,43 989.219,07 989.219,07
| 2022
765.337,46 1.960.709,40
TESOURO)
Contribuição dos Servidores
Demais Receitas P nciárias
S RE
556.832,35
556.832,35
Aposentadoria 6.388.484,82
Pensões 2.163.611,28 [
Outras Despesas Previdenciárias |
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 8.552.096,10 |
xy)
765.337,46 1.960.709,40
PE PREVIDEI
2021 2022
TESOURO)
14.732.565,88 33.419.303,81
2.524.113,39 2.842.302,10
17.256.679,27 36.261.605,91
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) =
XVIE — XVI)
EXERCÍCIO
(7.995.263,75) (16.491.341,81) (34.300.896,51)
Receitas
Previdenciárias (a)
2022
Despesas
Previdenciárias (b)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Resultado
Previdenciário (c)=(a-
b)
aldo Financoiro do
Exercício (d)=(d
Exercício
108.327.236,20
2023
224.893.462,21
243.581,515,48
(18.688.053,27
89.639.182,93
2024
229.978.314,72
244.360.556,36
(14,382.241,64
75.256.941,29
2025
253.982.987,05
249.644,844,09
4.338.142,96
79.595.084,25
2026
256.780.906,43
251.229.776,12
5.551.130,31
85.146.214,56
2027
259.473.100,30
254.380.691,93
5.092.408,37
90.238.622,93
2028
261.040,676,55
260.460.494,53
580.182,02
90.818.804,95
2029
262.576.410,34
265.250.334,44
88.144.880,85
2030
—
262.453.194,61
273.536.053,26,
(11.082.858,65)
77.062.022,20
2031
262.187.616,94
283.110.970,07
(20.923.353,13)
56.138.669,07
2032
262.268.232,87
287.842.075,26
(25.573.842,39)
30.564.826,68
2033
262.175.636,63
291.089.883,90
(28.914.247,27)
1.650.579,41
2034
260.579.395,41
298.896.225.80
(38.316.830,39)
(36.666.250,08)
2035
260.074.321,47
308.674.754,46
(48.600.432,99
85.266.683,97,
2036
261.526.832,78
309.802.551,59
(48.275.718,81
133,542.402,78)
2037
261.437.308,25
316.051.835,19
(54.614.526,94)
(188.156.929,72)
2038
262.459.948,41
318.941.217,93
(56.481.269,52
244.638.199,24)
2039
265.181.868,70
316.451.567,20
(51.269.698,59)
295.907.897,83
2040
267.482.258,09
315.920.941,26
(48.438.683,17
(344.346.581,00)
2041
267.855.969,75
270.126.475,00
322.795.507,69
323.749.496,07
+ (53.623.021,07)
(399.286.118,94)
(452.909.140,01)
273.442.869,19
321.901.512,90
(48.458.643,71)
(501.367.783,72)
277.673.269,97
318.160.244,02
(40.486.974,05)
(541.854.757,77)
281.722.915,71
316.617.317,97
(34.894.402,26)
(576.749.160,03)
286.284.488,51
313.308.882,95
(27.024.394,44)] *(603.773.554,47)
292.346.292,14
306.346.319,70
(14.000.027,56)
(617.773.582,03)
297.986.390,62
302.168.713,18
(4.182.322,56)
(621.955.904,59)
295.877.094,44
8.789.074,63
(613.166.829.96)
289.292.955,47
23.283.178,33
(589.883.651 +83).
280.853.245,01
41.061.958,79
(548.821.692,84)
304.666.169,07
312.576.133,80
321.915.203,80
332.473.797,35
272.556.885,70
59.916.911,65
(488.904.781,19)
262.662.382,38
82.247.806,77
(406.556.974,42)
359.359.900,99
252.502. 189,37
106.857.711,62
299.799.262,80
375.905.513,38
241.396.002,83
134,509.510,55
— (165.289752,25)
62.432.677,09
230.125.637,25
167.692.960,16,
(332.982.712,41)
52.107.021,53
218.207.944,46
(499.083.635,34)
41.984.312,37
206.406.297,05
34.123.723,86
194.438.438,81
(823.820.334,97)
32.005.305,76
182.735.588,29
974.550.617,50)
29.919.491,96
171.209.752,90
27.916.435,57
159.925.111,27
25.983.607,01
148.893.949,33
(1.370.759.896,46)
24, 102.424,89
138.155.021,61
1.484,812.493,18)
22.276.385,12
127.728.084,73
1.590.265.192,79)
117.637.169,73
1.687.393.306,91)
344.910.189,15
20.509.055,61
18.804.200,83
107.901.163,96
(89.096.963,13)
[U -776.490.270,04)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inclso IV, alínea "a”)
2068
17.165.510,19
98.542.300,62
(81.376.790,43
1.857.867.060,47)
2069
15.596.306,60
89.579,574,22
73.983.267,62) 1.931.850.328,09)
2070
14.099.598,75
81.030.109,70
2071
12.678.117,54
72.909.385,86
2072
11.334,341,20
65.231.397,51
66.930.510,95) 1.998.780.839,04)
(60.231.268,32) 2.059.012.107,36)
(53.897.056,31) (2.112.909.163,67)
2073
10.070.454,30
58.008.338,27
47.937.883,97)
2.160.847.047,64)
2074
8.888.319,43
51.250.539,39
42.362.219,96)
2.209.209.267,60)
2075
7.789.438,93
44.966.118,23
(37.176.679,30)
2.240.385.946,90)
2076
6.774.701,09
39.159.691,76
2077
2.844.416,55
33.832.656,79
2078
4.998.272,75
28.982.998,93
2.272.770.937,57)
2.300.759.177,81
2.324.743.903,99)
2079
4.235.083,76
24.603.977,00
(20.368.893,24)
(2.345.112.797,23)
2080
3.553.092,01
2081
2.949.718,29
20.685.630,65
(17,132.538,64)
2.362.245.335,87,
17.213.48713
(14.263.768,84)
2.376.509.104,71)
2082
2.421.493,54
2083
1.964.252,70
14.168.154,69
11.526.413,47
(11.746.661,15
(2.388.255.765,86)
(9.562.160,77) (2.397.817.926,63)
2084
1.573.267,99
9.261.876,00
(7.688.608,01)
(2.405.506.534,64)
2085
1.243.318,71
7.345.341,08
(6.102.022,37)
(2.411.608.557,01)
2086
968.782,41
5.745.354,46
(4.776.572,05)
(2.416.385.129.06;
2087
743.750,15
4.428.858,69
(3.685.108,54)
(2.420.070.237,60)
2088
561.978,29
3.360.928.80
(2.798 .950,51)].
(2.422.869.188,11)
2089
417.257,26
2.506.794,20
(2.089.536,94)
(2.424.958.725.05)
2090
=
=
=
303.736,01
1.833.639,82
1.529.903,81)
(2.426.488.628.86)
2091
216.036,48
1.311.145,36
(1.095.1 08,88)|
(2.427.583.737,74)
2092
149,576,03
913.242,50
(763.666,47
2.428.347.404,21)
2093
100.464,81
617.603,64
(2.428.864.543,04)
2094
65.232,34
404.191,62
2095
—
40.793,88]
255.107,63
2.429.203.502,32)
2.429.417.816,07)
2096
24.494,52
154.857,37
(130.362,85
(2.429.548.178,92)
2097
13.094,12
90.258,41
(76.164,29
2.429.624.343,21)
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Relatório de Reavaliação Atuarial 2022, Emissão em 28/mar/2023 às 16:19
OVÍVSNaIdNOD
“QuOJejo! S]SGP OjuSuEyDS) O gJe Seplostio) weio oe PjSqe) BISSp ojuaulyouss.d o eJed seoseunojui sy :PJON
VE9| SE EZOZNPUBT US OBSSILII “QUSUILÍIO OP ELOJ2JIG :|JSASUOdSSY Apepiun “AIS BUISISIS :3INOS
TVIOL
9c0z Szoz tzoz OndyIdIdINIg
ISYWVHDONd aavanvaoW OLNBIIL
VISIASAA VLIZIIA 3Q VIDNNNAS Sado las
00º, $H
(A ostoui “sz 8 “op "UE JW) Z OAREISUOLISA - JWV
bzoz
VLIIdI8 JA VIDNNNIS VA OVÍVSNIdINOD 3 VALLVINILSI
SIVISIã SVLIW 3 OXINV
SVINVININVÔHO SIZINLINIA IG 137
ESTADO DE GOIÁS
EL..á PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2024
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (1)
Redução Permanente da Despesa (Il)
Margem Bruta (IIl)=(I+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(I-IV)
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 28/mar/2023 às 16:21
Nota: As informações para o preenchimento desta tabela não foram fornecidas até o fechamento deste
relatório.
ESTADO DE GOIÁS
Wy PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO-DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art. 4º, 8 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Lo Descrição Valor Descrição
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL
lroraL
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 28/mar/2023 às 16:21
* As informações para o preenchimento desta tabela não foram fornecidas até o fechamento deste relatório.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações dora: 0u19
Pagina:
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas gne
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação | Meta Financeira
Órgão: 1 - Câmara Municipal
Unidade Gestora: 101 - Câmara
Unidade Orçamentária: 101 - Câmara Municipal
Programa: 01.031.0101 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS MODERNOS E SUFICIENTES AQ DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES,
PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS EDIS.
2001 - Manutenção da TV Câmara 600.000,00
2002 - Implantar o Sistema de Qualidade Total 20.000,00
2004 - Realização de Eventos e Seminários 50.000,00
Total das Ações do Programa: 670.000,00
Programa: 01.031.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
1019 - Equipar e Mobiliar o Prédio Sede da Camara Municipat 1.300.000,00
2014 - Apoio Administrativo e Manutenção da Câmara Municipal 48.000.000,00
2087 - Melhorias e Manutenção do Prédio Sede da Câmara Municipal 1.146.825,27
27
Total das Ações do Unidade Orçamentária: PRESTA
Total das Ações da Unidade Gestora: 51.116.825,27
Total das Ações do Órgão: 51.116.825,27
Total das Ações do Programa: 50.446.825,
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:2
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
| Meta Financeira
Unidade Gestora: 202 - Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefelto
Unidade Orçamentária: 202 - Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
Programa: 04.122.0201 - INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Objetivo do Programa: EXECUTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE GABINETE
2020 - Manutenção das Sub-Prefeituras
2025 - Manutenção das Ações das Assessorias do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Total das Ações do Programa:
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER. AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2036 » Apoio Administrativo e Financeiro ao GAB
Total das Ações do Programa:
129.995,52
82.704,17
212.699,69
6.062.374,78
6.062.374,78
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
6.275.074,47 |
6.275.074,47
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas Paginais
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 203 - Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 203 - Procuradoria Geral do Município
Programa: 04.122.0301 - PROCESSOS JURÍDICOS
Objetivo do Programa: MELHORAR OS PROCESSOS JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS,
2021 - Apoio Administrativo e Financeiro à PGM 11.872.830,32
Total das Ações do Programa: 11.872.830,32
Programa: 04.122.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR, LEGALIZAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2094 - Gestão do Patrimônio Imobiliário 103.900,00
Total das Ações do Programa: 103.900,00
Programa: 04.092.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR, LEGALIZAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2769 - Inventário dos Edifícios e Equipamentos Públicos 103.900,00
Total das Ações do Programa: 103.900,00
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 12.080.630,32
Total das Ações da Unidade Gestora: 12.080.630,32
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:4
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 205 - Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
Unidade Orçamentária: 205 - Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo da Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2024 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMEP 67.576.190,31
Total das Ações do Programa: 67.576.190,31
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2102 - Manutenção da Diretoria do PROCON 23.897,00
2331 - Promover Compras e Suprimentos 1.512.709,19
2945 - Manutenção da Gerência de Frota 47.039,69
Total das Ações do Programa: 1.583.645,88
Programa: 04.121.0401 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Objativo do Programa: COORDENAR O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO; CONSOLIDAR OS PLANOS DE GOVERNO E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
2330 - Manutenção da Diretoria do Orçamento 223.935,25
Total das Ações do Programa: 223.935,25
Programa: 04.128.0403 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo do Programa: CAPACITAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAL QUALIFICADO PARA MELHOR EFICIÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
2037 - Manutenção das Ações de Recursos Humanos 693.667,57
2871 - Realizar Concurso Público 568.161,57
Total das Ações do Programa: 1.261.829,14
Programa: 04,122.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR, LEGALIZAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2040 - Manutenção do Patrimônio 131.777,28
Total das Ações do Programa: 131.777,28
Programa: 04.123.0406 - EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Objetivo do Programa: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.
2100 - Manutenção da Diretoria de Contabilidade 20.780,00
2446 - Gestão das Finanças Públicas 4.498.870,00
Total das Ações do Programa: 4.519.650,00
Programa: 04.128.0407 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Objetivo do Programa: APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
2918 - Promover Cursos e Treinamentos 125.636,30
Total das Ações do Programa: 125.636,30
Programa: 04.128.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2345 - Manutenção da Escola de Administração Municipal 624.536,67
Total das Ações do Programa: 624.536,67
Programa: 15.451.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo de Programa: Transformar o municipio numa cidado mais inteligente, moderna, estruturada é pronta para suparar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1004 - Revitalização de Prédios Públicos - Obra sob Gestão ca Sec. Munic. de Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos - 4.742.713,95
Total das Ações do Programa: 4.742.713,95
Programa: 04.128.0410 « ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o municipio numa cidade mais inteligente, modema, estruturada é pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1025 - implantação da Unidade de Saúde do Servidor 558.779,40
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:5
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Total das Ações do Programa:
Programa: 04.129,1201 - INCREMENTO DA RECEITA
Objetivo do Programa: AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.
2101 - Manutenção da Diretoria da Receita
2919 - Educação Tributária Cidadã - Educação Fiscal
Total das Ações do Programa:
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2216 - Amortização e Encargos da Dívida
Total das Ações do Programa:
Programa: 28.331.1310 - CONT. PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATR. SERVID.
Objetivo do Programa: CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP.
2215 - Cantrib. do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Total das Ações do Programa:
Meta Financeira
558.779,40
41.560,00
355.264,51
396.824,51
56.721.751,96
56.721.751,96
11.780.952,98
11.780.952,98
|
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
150.248.223,63
150.248.223,63
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:6
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 210 - Sec. Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 210 - Sec. Municipal de Obras, Melo Ambiente e Serviços Urbanos
Programa: 15.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2030 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMOSU 52.512.829,35
Total das Ações do Programa: 52.512.829,35
Programa: 10.302.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema. estruturada é pronta para superar Os novos desafios do crescimento dos próximos anos,
1039 - Construção do Hospital Municipal de Anápolis 6.507.372,04
Total das Ações do Programa: 6.507.372,04
Programa: 15.451.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, moderna, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos Dróximos anos.
1125 - Ilumi Ação 3.915.991,00
Total das Ações do Programa: 3.915.991,00
Programa: 15.451.0900 - GESTÃO LOGÍSTICA
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL,
2177 - Manutenção da Patrulha Municipal 12.376.048,50
Total das Ações do Programa: 12.376.048,50
Programa: 15.451.0902 - URBANIZAÇÃO
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA,
1029 - Adequação da Cidade aos PNE'S 173.062,49
1030 - Conservação, Adaptação e Reforma de Bens Imóveis e Emendas Impositivas 2.332.730,94
1031 - Construção de Bueiros Celulares e Passagens de Córregos 1.796.914,54
1032 - Construção de Meios-Fios. Sarjetas e Calçadas 2.066.264,39
1033 - Const. e Adequação de Prédios Públicos e Emendas Impositivas 27.278.527,31
1034 - Pavimentação, Fresagem e Micro Revestimento de Ruas, Avenidas e Vicinais no Município de Anápolis 44,448.549,36
1035 - Operação Tapa Buraco 10.179.044,43
1038 - Construção de Viadutos 31.123.101,64
2179 - Recapeamento Asfáltico e Emendas Impositivas 37.668.449,77
2180 - Recuperação de Erosões 15.486.054,52
Total das Ações do Programa: 172.548.699,39
Programa: 15.452.0902 - URBANIZAÇÃO
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
2182 - Manutenção dos Cemitérios Municipais e Distritais 2.234.588,95
Total das Ações do Programa: 2.234.588,95
Programa: 15.451,0902 - URBANIZAÇÃO
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA,
2841 - Manutenção dos Serviços de Urbanização 1.558.500,00
Total das Ações do Programa: 1.558.500,00
Programa: 17.512.0904 - SANEAMENTO GERAL
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO COM OBRAS DE SANEAMENTO.
1037 - Canalização e Bacias de retardo em Rios e Córregos 12.992.267,74
1040 - Construção do Sistema de Captação de Águas Pluviais 4.299.514,96
1041 - Recuperação de Redes Coletoras de Águas 6.037.148,30
1043 - Saneamento e Drenagem de Fundos de Vales 96.227.55
Total das Ações do Programa: 23.425.158,55
Programa: 15.451.0906 - ELETRIFICAÇÃO
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR E DINAMIZAR A ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE,
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:?
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Meta Financeira
1036 - Extensão e Revitalização da Iluminação Pública
2181 - Manutenção e Conservação da Iluminação Pública
Total das Ações do Programa:
Programa: 15.452.1400 - LIMPEZA URBANA
4.166.443,30
15.134.284,59
19.300.727,89
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO AMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUTANDO ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2187 - Limpeza Urbana
2188 - Operação do Aterro Sanitário e Manejo do Chorume
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.452.1400 - LIMPEZA URBANA
66.162.367,68
11.054.960,00
77.217.327,68
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO AMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUTANDO ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2402 - Ampliação e Manutenção do Aterro Sanitário
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.541.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
1102 - Construção e Revitalização de Lagos
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.542.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
2194 - Promover a Melhoria na Qualidade Ambiental do Munic.
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.544.1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
7.450.757,69
7.450.757,69
41.810,98
41.810,98
23.364,95
23.364,95
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
1113 - Construção de Poços Artesianos - PRÓ-ÁGUA
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.543.1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
159.865,53
159.865,53
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2078 - Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas - PRÓ-AGUA
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.542.1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
777.542,05
777.542,05
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2195 - Proteção e Recuperação de Áreas Ambientais
2196 - Realizar Monitoramento Ambiental
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.544,1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
4.918,94
3.689,20
8.608,14
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2197 - Proteger e Recuperar Microbacias
Total das Ações do Programa:
Programa: 15.452.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
573.528,00
573.528,00
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO AMBITO DO MUNICÍPIO.
1135 - Const. e Ampl. de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais e Emendas Impositivas
2721 - Paisagismo - Conservação e Manutenção de Áreas Verdes
2770 - Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais e Emendas Impositivas
Total das Ações do Programa:
Programa: 15.451,1601 - TRÂNSITO SUSTENTÁVEL
6.493.750,00
10.390.000,00
9.080.860,00
25.964.610,00
Objetivo do Programa: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA VISANDO SUA EFETIVA ATUAÇÃO NO
TRÂNSITO EM PROL DA SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.
1083 - Intervenções Viárias Junto à CMTT
Total das Ações do Programa:
5.043.847,47
5.043.847,47
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Programa: 26.782.1703 - TRANSPORTE EM GERAL
Objetivo do Programa: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM O TRANSPORTE EM GERAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA
CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS.
1020 - Construção de Estradas Vicinais 500.000,00
Total das Ações do Programa: 500.000,00
Programa: 26.606.1703 - TRANSPORTE EM GERAL
Objetivo do Programa: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM O TRANSPORTE EM GERAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA
CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS.
1085 - Construção de Pontes 88.723.305,72
Total das Ações do Programa: 88.723.305,72
Programa: 26.782.1703 - TRANSPORTE EM GERAL
Objetivo do Programa: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM O TRANSPORTE EM GERAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA
CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS.
2314 - Conservação de Estradas Vicinais 311.700,00
Total das Ações do Programa: 311.700,00
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 501.176.183,88
Total das Ações da Unidade Gestora: 501.176.183,88
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 228 - Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 228 - S. M. de Habitação e Planejamento Urbano
Programa: 16.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2946 - Manutenção da Gerência de Postura 295.196,75
2947 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMHAB 1.000.000,00
Total das Ações do Programa: 1.295.196,75
Programa: 16.482.0901 - SOCIAL DE HABITAÇÃO
Objetivo do Programa: DESENVOLVER E IMPLANTAR MORADIAS SOCIAIS.
1045 - Retirar Moradores das Áreas de Risco 8.764.503,53
1084 - Construção de Moradias para Pessoas de Menor Renda - Obra sob Gestão da SEMOSU 5.037.224,36
Total das Ações do Programa: 13.801.727,89
Programa: 16.482.0903 - PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo do Programa: GARANTIR O PLANEJAMENTO E CUMPRIMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS MUNICIPAIS DO PLANO DIRETOR.
2948 - Fiscalização Conjunta 200.000,00
Total das Ações do Programa: 200.000,00
Programa: 16.451.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
2914 - Geoprocessamento 2.196.978,01
Total das Ações do Programa: 2.196.978,01
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 17.493.902,65
Total das Ações da Unidade Gestora: 17.493.902,65
o
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:10
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação ] Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 233 - Sec Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização
Unidade Orçamentária: 233 - S. M. de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2316 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMIC 10.635.107,00
Total das Ações do Programa: 10.635.107,00
Programa: 23.691.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1136 - Construção de Centros Comerciais - Obra sob Gestão da Sec. Munic. de Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos - 2.313.961,81
1138 - Criação de Mercados Municipais - Obra sob Gestão da Sec. Munic. de Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos - 1.276.678,61
Total das Ações do Programa: 3.590.640,42
Programa: 22.661.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos,
1140 - Implantação de DAIMA nos Distritos 1.287.063,33
1141 - Implantação do Distrito Empresarial e Industrial de Anápolis - POLITEC 3.962.720,03
Total das Ações do Programa: 5.249.783,36
Programa: 04.126.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
2054 - Manutenção da Diretoria de Tecnologia e Modernização 21.000.000,00
Total das Ações do Programa: 21.000.000,00
Programa: 22.661.1002 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-
ECONÔMICO NA CIDADE
2779 - Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento Industrial 261.440,50
Total das Ações do Programa: 261.440,50
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Progr: Eron O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
1081 - Construção, Reforma e Ampliação de Feirães Cobertos - Obra sob Gestão da SEMOSU 2.237.154,02
Total das Ações do Programa: 2.237.154,02
Programa: 23.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objotivo do Programa: ROUVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
1116 - Implant., Reforma e Manut. do Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de - CEITEC - Obra sob 9.425.681,77
Total das Ações do Programa: 9.425.681,77
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
CIDADE.
1139 - Construção e Manutenção do Mercado do Produtor - Obra sob Gestão da SEMOSU 1.075.365,00
2771 - Reforma e Manutenção do Mercado Municipal - Obra sob Gestão da SEMOSU 494.667,90
Total das Ações do Programa: 1.570.032,90
Programa: 23.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: ERA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
2861 - Apoiar, Capacitar e Incentivar o Empreendedorismo 852.412,91
2862 - Promover Feiras, Amostras e Outros Eventos 247.817,21
Total das Ações do Programa: 1.100.230,12
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:11
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
CIDADE.
2874 - Implantação e Manutenção das Feiras Livres de Anápalis 131.194,80
Total das Ações do Programa: 131.194,80
Programa: 23.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA
CIDADE
2883 - Reforma e Manutenção dos Centros Comerciais Populares - Obra sob Gestão da SEMOSU 76.900,08
Total das Ações do Programa: 76.900,08
Programa: 23.695.1709 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS POTENCIALIDADES LOCAIS, PLANEJAMENTO E
FOMENTO DA INDÚSTRIA DO TURISMO.
2323 - Promover Turismo na Cidade de Anápolis 268.841,24
2860 - Promover Eventos para Turismo Religioso 161.304,75
Total das Ações do Programa: 430.145,99
Programa: 20.691.1724 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetivo do Programa: PROMOVER ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA COM CONCEITOS, PRÁTICAS E PROPOSTAS PARA PRODUZIR E CONSUMIR COM MAIS
CONSCIÊNCIA, VISANDO OLHAR PARA OS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E CONSUMO SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE.
2065 - Feira de Negócios Agrícolas, Pecuários, Indústria e Comércio 5.315.030,48
2875 - Lavouras e Hortas Comunitárias 105.933,91
Total das Ações do Programa: 5.420.964,39
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 61.129.275,35
Total das Ações da Unidade Gestora: 61.129.275,35
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01,99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:12
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 236 - Controladoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 236 - Controladoria Geral do Município
Programa: 04.124.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2302 - Apoio à Controladoria
2876 - Reestruturação e Consolidação do Controle Interno da PM.
2882 - Ampliação e Manut. do Arquivo Geral da Controladoria da PMA
Total das Ações do Programa:
3.358.648,87
207.959,56
7.009,08
3.573.617,51
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
3.573.617,51
3.573.617,51
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:13
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação | Meta Financeira
Unidade Gestora: 238 - Secretaria Municipal de Integração
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 238 - Secretaria Municipal de Integração
Programa: 11.333.0108 - QUALIFICAR
Objetivo do Programa: OFERECER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A POPULAÇÃO QUE NECESSITA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO
2807 - Manutenção da Panificadora Escola 115.300,00
2878 - Formação Profissional de Jovens e Adultos 95.500,00
Total das Ações do Programa: 210.800,00
Programa: 08.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2797 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMIN 52.390.931,81
Total das Ações do Programa: 52.390.931,81
Programa: 04.122.0405 - QUALIDADE NO ATENDIMENTO
Objetivo do Programa: MELHORAR A QUALIDADE NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
2849 - Manter Disque Prefeitura - 156 10.528,19
2850 - Implantação e Manutenção dos Centros de Serviços Integrados 217.340,10
Total das Ações do Programa: 227.868,29
Programa: 13.392.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2043 - Bolsas Culturais 576.950,40
Total das Ações do Programa: 576.950,40
Programa: 27.812.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO
2211 - Fomento de Eventos /Atividades Esportivos 2.980.478,80
2212 - Bolsa Esporte em Ação 1.352.000,00
Total das Ações do Programa: 4.332.478,80
Programa: 13.392.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2892 - Cultura em Ação e Emendas Impositivas 1.772.508,67
Total das Ações do Programa: 1.772.508,67
Programa: 08.244.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2911 - Bolsa Universitária 7.867.000,00
Total das Ações do Programa: 7.667.000,00
Programa: 04.244.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2926 - Cursinho Municipal 146.398,48
Total das Ações do Programa: 146.398,48
Programa: 08.122.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2936 - Voluntariado 56.511,00
2937 - Eventos e Festividades 7.062.700,00
Total das Ações do Programa: 7.119.211,00
Programa: 27.812.0410 - ANÁPOLIS INVEST
E
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Pagina:14
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1 —
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa: Transformar o município numa Cidade mais inialigente, modema, estruturada e pronta para superar 0s novos desafios do Crescimento dos próximos aros.
1017 - Const., Reforma e Manut. de Espaços Esportivos e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOSU 14.858.469,29
Total das Ações do Programa: 14.858.469,29
Programa: 13.392.0601 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo do Programa: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA PARA A POPULAÇÃO ENFATIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL.
2798 - Ponto de Cultura 912.944,00
Total das Ações do Programa: 912.944,00
Programa: 13.391.0602 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo do Programa: PRESERVAR A MEMÓRIA E O ACERVO HISTÓRICO E PATRIMONIAL.
1094 - Construção, Adaptação e Manutenção dos Espaços Culturais - Obra sob Gestão da SEMOSU 6.696.784,79
Total das Ações do Programa: 6.696.784,79
Programa: 08.122,0801 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, AUXILIANDO OS PROJETOS, PROGRAMAS E CONSELHOS
MUNICIPAIS.
1119 - Construção e Reforma das Unidades dos Conselhos - Obra sob Gestão da SEMOSU 204.291,58
2042 - Apoio ao Funcionamento dos Conselhos 255.000,00
Total das Ações do Programa: 459.291,58
Programa: 11.333.0824 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
2053 - Manutenção das Ações de Trabalho, Emprego e Renda 206.513,10
Total das Ações do Programa: 206.513,10
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 97.578.150,21
Total das Ações da Unidade Gestora: 97.578.150,21
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO |- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:15
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação.
Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Gestora: 243 - Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Unidade Orçamentária: 243 - Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
2034 - Apoio Administrativo e Financeiro à SECOM
2944 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira
Total das Ações do Programa:
Programa: 04.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2045 - Manuteção da Diretoria de Eventos
2047 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda
Total das Ações do Programa:
5.073.585,77
4.741.302,84
9.814.888,61
5.111.200,00
15.958.361,49
21.069.561,49
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
30.884.450,10
30,884.450,10
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:16
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
| Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação [ Meta Financeira
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
O
Unidade Gestora: 299 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 299 - Reserva de Contingência
Programa: 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo do Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
2999 - Reserva de Contingência 16.896.955,09
Total das Ações do Programa: ressesçsos |
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 16.896.955,09
Total das Ações da Unidade Gestora: 16.896.955,09
Total das Ações do Órgão: 897.336.463,21
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
1]
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:17
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Meta Financeira
Órgão: 3 - Fundo Gestor FUNDEB
Unidade Gestora: 320 - Unidade FUNDEB
Unidade Orçamentária: 320 - Fundo Gestor do FUNDEB
Programa: 12.361.0706 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo do Programa: MANTER AS AÇÕES E ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AQ ENSINO FUNDAMENTAL.
2163 - Gerir os Recursos Financeiros do FUNDEB - Ensino Fundamental
Total das Ações do Programa:
Programa: 12.365.0706 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo do Programa: MANTER AS AÇÕES E ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AQ ENSINO FUNDAMENTAL.
2885 - Gerir os Recursos Financeiros do FUNDEB - Educação Infantil
Total das Ações do Programa:
151.377.000,00
151.377.000,00
76.175.000,00
76.175.000,00
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
227.552.000,00
227.552.000,00
227.552.000,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04,01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:18
Planejamento; LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
[ Meta Financeira
Fôrgão: 4 - ISSA - Inst. Seguridade Social Servidores Munic. de Anápolis
o
Unidade Gestora: 421 - ISSA - Inst. Seguridade Social Serv. Públicos de Anápolis
Unidade Orçamentária: 421 - ISSA - Inst. Seguridade Social Serv. Públicos de Anápolis
Programa: 28.843.0111 - CONTROLE DA DÍVIDA DO ISSA
Objetivo do Programa: PROMOVER O CONTROLE DA DÍVIDA.
2830 - Amortização e Encargos da Divida
Total das Ações do Programa:
Programa: 09.272.0181 - INATIVOS E PENSIONISTAS PREV.ESTATUTARIA
2039 - Apoio Administrativo ao PREVIAN
Total das Ações do Programa:
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2038 - Apoio Administrativo ao ISSA
2727 - Divulgações Institucionais do ISSA
2905 - Implementação da Medicina do Trabalho
2906 - Realizar Concurso Público
2907 - Capacitação de Servidores do ISSA
2908 - Modernização Administrativa e Tecnológica do ISSA
Total das Ações do Programa:
39.253,95
39.253,95
Objetivo do Programa: PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A ANTIGOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO E SEUS DEPENDENTES BENEFICIÁRIOS.
233.686.954,23
233.686.954,23
4.900.196,19
30.556,40
28.038,54
42.057,81
61.275,61
70.096,34
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
5.132.220,89 |
238.858.429,07
238.858.429,07
238.858.429,07
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:19
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 5 - CMTT - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Unidade Gestora: 522 - CMTT - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Unidade Orçamentária: 522 - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Programa: 06.181.0102 - POLICIAMENTO MILITAR
Objetivo do Programa: GUARDA MILITAR PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO NO MUNICIPIO.
2341 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 8.177.155,08
Total das Ações do Programa: 8.177.155,08
Programa: 06.181.0103 - POLICIAMENTO CIVIL
Objetivo do Programa: POLICIAMENTO CIVIL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.
2342 - Manutenção do Convênio c/ Polícia Civil 1.306.894,50
Total das Ações do Programa: 1.306.894,50
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS. AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2022 - Apoio Administrativo e Financeiro à CMTT 21.210.848,88
Total das Ações do Programa: 21.210.848,88
Programa: 15.451.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada é pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos,
1128 - Plano de Mobilidade Urbana 5.927.211,91
2069 - Anápolis Sinalizada 7.542.032,83
Total das Ações do Programa: 13.469.244,74
Programa: 06.181.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais intoligente, modema, struturada o pronta para superar os novos desafios do croscimento dos próximos anos.
2928 - Videomonitoramento e Emendas Impositivas 16.042.837,58
Total das Ações do Programa: 16.042.837,58
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2904 - Amortização e Encargos da Divida 4.456,30
Total das Ações do Programa: 4.456,30
Programa: 04.451.1602 - CENTRO EDUCACIONAL DE TRÂNSITO
Objetivo do Programa: DOTAR A CIDADE DE UM SISTEMA MAIS SEGURO, EFICIENTE E HUMANO.
2067 - Campanhas Educativas 850.601,93
Total das Ações do Programa: 850.601,93
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 61 062.039,01 |
Total das Ações da Unidade Gestora: 61.062.039,01
Total das Ações do Órgão: 61.062.039,01
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Paglna:20
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
] Meta Financeira
Órgão: 6 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Gestora: 623 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 623 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 10.302.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2092 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas (AME)
2093 - Manutenção do Hospital Municipal Alfredo Abrahão
2122 - Manutenção da UPA Pediátrica - Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico
Total das Ações do Programa:
Programa: 10,302.0410 - ANÁPOLIS INVEST
1.880.042,60
33.000.000,00
14.208.000,00
49.088.042,60
Objetivo do Programa: Transformar o municipio numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1133 - Centro Hospitalar de Internação
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2083 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos -
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.122.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAÚDE.
2114 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
2405 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FMS
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.121.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAÚDE.
2409 - Diretoria de Auditoria, Regulação e Agendamentos
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.122.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAUDE.
2410 - Apoio Financeiro à Saúde - AFM
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.126.1101 -. GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAUDE.
2444 - Implantação e Manutenção do Tetesaúde
2731 - Manutenção do Setor de Tecnologia da Informação
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.305.1104 - CONTROLE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS
439.816,00
439.816,00
3.000.000,00
3.000.000,00
30.000,00
37.000.000,00
37.030.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
4.200.000,00
4.300.000,00
Objetivo do Programa: DETECTAR DE FORMA OPORTUNA A CIRCULAÇÃO DO VÍRUS, BACTÉRIAS E OUTRAS EPIDEMIAS PERMITINDO A ADOÇÃO DE MEDIDA DE
CONTROLE.
2442 - Contratar Surtos de Epidemias
2443 - Combate à Dengue
2889 - Enfrentamento da Saúde Pública contra o Novo Coronavirus (COVID-19)
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.303.1106 - DST/HIV - AIDS
600.000,00
10.750.636,40
5.509.312,00
16.859.948,40
Objetivo do Programa: PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA INFECÇÃO PELO VIRUS HIV; MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS PORTADORAS DO VIRUS;
AMPLIAR A QUALIDADE DO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA EM DST/HIV.
2751 - Programa DST/AIDS
Total das Ações do Programa:
Programa: 10.301.1113 - SAÚDE BUCAL
1.999.595,62
1.999.595,62
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:21
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa; ASSEGURAR INTEGRIDADE NAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL, ARTICULANDO O INDIVIDUAL COM O COLETIVO, A PROMOÇÃO E À PREVENÇÃO COM O
TRABALHO E A RECUPERAÇÃO DA SAUDE BUCAL DA POPULAÇÃO, NÃO DESCUIDANDO DA NECESSARIA ATENÇÃO A QUALQUER CIDADÃO.
2423 - Saude Bucal 3.692.550,95
Total das Ações do Programa: 3.692.550,95
Programa: 10.302.1113 - SAÚDE BUCAL
Objetivo do Programa: ASSEGURAR INTEGRIDADE NAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL, ARTICULANDO O INDIVIDUAL COM O COLETIVO, À PROMOÇÃO E A PREVENÇÃO COM O
TRABALHO E A RECUPERAÇÃO DA SAUDE BUCAL DA POPULAÇÃO, NÃO DESCUIDANDO DA NECESSARIA ATENÇÃO A QUALQUER CIDADÃO.
2746 - Assistência Odontológica - CEO 2.237.377,63
Total das Ações do Programa: 2.237.377,63
Programa: 10.301.1114 - SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo do Programa: GARANTIR ACESSO À ASSISTÊNCIA E À SAÚDE AOS CIDADÃOS, MEMBROS DA COMUNIDADE CARENTE, MEDIANTE VISITA MÉDICA DOMICILIAR.
2425 - Saúde da Familia 3.600.000,00
2888 - Manutenção da Atenção Básica - APS 54,875.669,92
Total das Ações do Programa: 58.475.669,92
Programa: 10.304.1116 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo do Programa: COORDENAR E PROMOVER A FISCALIZAÇÃO PARA MANTER AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO.
2438 - Manutenção do Centro de Zoonoses e Emendas Impositivas 1.625.858,03
2440 - Promover Ações de Vigitância Sanitária e Emendas Impositivas 12.811.495,77
2867 - Implantação e Manutenção do Programa Educação em Saúde 40.000,00
Total das Ações do Programa: 14.477.353,80
Programa: 10.302.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA À
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE.
2116 - Manutenção do Centro de Reabilitação e Emendas Impositivas 1.075.000,00
2117 - Manutenção das Ações do CAIS 1.112.551,20
2118 - Manutenção Especializada em Saúde da Mulher e Emendas Impositivas 3.120.500,00
2417 - Manutenção do Laboratório Central de Anápolis 1.840.402,00
Total das Ações do Programa: 7.148.453,20
Programa: 10,301.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA À
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE,
2738 - Controle de Hipertensão e Diabetes 3.815.042,16
Total das Ações do Programa: 3.815.042,16
Programa: 10.302.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA A
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE.
2744 - Assistência de Média e Alta Complexidade e Emendas Impasitivas 115.972.000,00
2745 - Manutenção do Serviço Mével de Urgência - SAMU 14.958.337,30
2816 - Hospital Dia do Idoso 3.379.418,79
2880 - Manutenção da Unidade Dr. Ilion Fleury Júnior 6.400.942,00
2930 - Manutenção da UPA Ill 32.899.744,09
Total das Ações do Programa: 173.610.442,18
Programa: 10.301.1118 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ORGÃO; DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS
À MANUTENÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE USO PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO.
2743 - Assistência Farmacêutica Básica 10.673.504,69
Total das Ações do Programa: 10.673.504,69
Programa: 10.301.1119 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGENTES RECRUTADOS NA PRÓPRIA COMUNIDADE
PARA VERIFICAR CONDIÇÕES DE SAÚDE E PRESTAR INFORMAÇÕES À COMUNIDADE SOBRE MEDIDAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO APROPRIADA.
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:22
04.01.99,02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
2742 - Agentes Comunitários de Saúde 21.000.000,00
Total das Ações do Programa: 21.000.000,00
Programa: 10.302.1120 - SAÚDE MENTAL
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE SE DESTINAM A ATENDIMENTO DE DOENTES MENTAIS COM
OU SEM INTERNAÇÃO
2747 - Atenção Especializada Saúde Mental - CAPS 5.707.023,87
Total das Ações do Programa: 5.707.023,87
Programa: 10.302.1121 - SAÚDE DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM CAMPANHAS PREVENTIVAS SOBRE PROBLEMAS DE SAÚDE CAUSADOS PELO TRABALHO E O
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR ACOMETIDO POR ESSE TIPO DE DOENÇA.
2748 - Centro de Referência Saúde do Trabalhador 1.754.717,89
Total das Ações do Programa: 1.754.717,89
Programa: 10.302.1122 - (FAEC) AÇÃO ESTRATÉGICA
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM CAMPANHAS DE AÇÃO ESTRATÉGICA.
2749 - Ação Estratégica - FAEC 14.902.000,00
Total das Ações do Programa: 14.902.000,00
Programa: 10.306.1123 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo do Programa: PROMOVER A ELEVAÇÃO DO PADRÃO ALIMENTAR PELO FORNECIMENTO DE COMPLEMENTOS OU SUPLEMENTOS ALIMENTARES À POPULAÇÕES
2757 - Assistência Alimentar e Nutricional 2.505.359,98
Total das Ações do Programa: 2.505.359,98
Programa: 10.303.1124 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo do Programa: DISTRIBUIR GRATUITAMENTE PRODUTOS DE USO PROFILÁTICO QU TERAPÊUTICO DE ALTO CUSTO À POPULAÇÃO CARENTE.
24485 - Assistência Farmacêutica 2.382.000,00
Total das Ações do Programa: 2.382.000,00
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2796 - Amortização e Encargos da Divida 5.000,00
Total das Ações do Programa: 5.000,00
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 441.153.898,89
Total das Ações da Unidade Gestora: 441.153.898,89
Total das Ações do Órgão: 441.153.898,89
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:23
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 9 - Fundo Municipal de Educação
Unidade Gestora: 924 - Fundo Gestor da Educação
Unidade Orçamentária: 924 - Fundo Gestor da Educação
Programa: 12.361.0106 - PROJETO ZATOPECK
Objetivo do Programa: DAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, PARA QUE POSSAM EXERCER SUA CIDADANIA PLENA, DESDE A MAIS
LONGINQUA PERIFERIA ATÉ A UNIVERSIDADE, TENDO COMO ALAVANCA O ATLETISMO, QUE É UMA MODALIDADE BÁSICA DE BAIXO CUSTO.
2121 - Apoio ZATOPECK 6.458,40
Total das Ações do Programa: 6.458,40
Programa: 19.573.0114 - DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA
Objetivo do Programa: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO, PROMOVENDO A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
COLABORANDO PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, POR MEIO DE: APOIO A AÇÕES, PROJETOS E
EVENTOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO; REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA NACIONAL DE C & T; CRIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE CENTROS E ESPAÇOS DE CIÊNCIAS AFINS, APOIO A OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E DE CIÊNCIAS; PRODUÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO INOVADOR E DE CONTEÚDOS DIGI
2838 - Planetário Digital de Anápolis 129.000,00
Total das Ações do Programa: 129.000,00
Programa: 12.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2149 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FGE 32.616.000,00
Total das Ações do Programa: 32.616.000,00
Programa: 12.361.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo da Programa: Transformar o município numa cidade mais Inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1129 - Const. e Revit. das Estruturas Físicas Escolas e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOSU 37.266.617,80
Total das Ações do Programa: 37.266.617,80
Programa: 12.365.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o municipio numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1130 - Const. e Revitalização das Estruturas Fisicas CMEIS e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOSU 12.998.241,60
Total das Ações do Programa: 12.998.241,60
Programa: 12.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2082 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 3.238.563,00
Total das Ações do Programa: 3.238.563,00
Programa: 12.361.0701 - GESTÃO ESCOLAR
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2079 - Promover Ações de Prevenção a Saúde dos Professores de Educação 310.500,00
2080 - Gerir Ações de Inclusão, Diversidade e Cidadania 11.665.000,00
2081 - Subsidiar o Funcionamento da Biblioteca Zeca Batista 896.000,00
2150 - Oferecer Qualificação a Servidores 90.199,22
2169 - Apoiar Entid. Filantrópicas Educacionais 20.168,22
2884 - Apoio Administrativo e Financeiro ao Ensino Fundamental 103.171.000,00
Total das Ações do Programa: 116.152.867,44
Programa: 12.364.0702 - GESTÃO DE ENSINO
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1093 - Manutenção e Implementação da Universidade Aberta do Brasil UAB 1.194,56
Total das Ações do Programa: 1.194,56
Programa: 12.361.0702 - GESTÃO DE ENSINO
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS. MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2028 - Brasil Alfabetizado 24.404,14
2153 - Garantir a Qualificação dos Docentes 117.693,09
2157 - Melhorar o Desempenho Acadêmico dos Alunos 5.015.597,28
2158 - Prover Meios de Funcionamento das Escolas 3.106.928,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:24
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas ásina
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Total das Ações do Programa: 8.264.622,51
Programa: 12.361.0703 - ESCOLA VIVA
Objetivo do Programa: GARANTIR A ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E À COMUNIDADE.
2162 - Apoio à Escola Viva 74.443,82
Total das Ações do Programa: 74.443,82
Programa: 12.361.0704 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo do Programa: OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO.
1131 - Ampliação do Transporte Escolar 3.248.000,00
Total das Ações do Programa: 3.248.000,00
Programa: 12.365.0705 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo do Programa: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ SEIS ANOS DE IDADE,
2168 - Melhorar a Qualidade da Educação de Crianças de 0 a 08 Anos 1.597.541,00
2881 - Apoio Administrativo e Financeiro à Educação Infantil 36.477.000,00
Total das Ações do Programa: 38.074.541,00
Programa: 12.306.0707 - MERENDA ESCOLAR
Objetivo do Programa: OFERECER MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2165 - Suprir Unidades Cmeis com Alimentação 4.381.000,00
2167 - Suprit Unidades Escolares com Alimentação 7.800.000,00
Total das Ações do Programa: 12.181.000,00
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2799 - Amortização e Encargos da Divida 6.716,12
Total das Ações do Programa: 6.716,12
Programa: 28.331.1310 - CONT. PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATR. SERVID.
Objetivo do Programa: CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP.
2909 - Contr. do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor 1.169,83
Total das Ações do Programa: 1.169,83
Programa: 12.361.1720 - ESCOLA ABERTA
Objetivo do Programa: GARANTIR ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E À COMUNIDADE.
2793 - Apoio à Escola Aberta 6.603,30
Total das Ações do Programa: 6.603,30
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 264.266.039,38
Total das Ações da Unidade Gestora: 264.266.039,38
Total das Ações do Órgão: 264.266.039,38
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:25
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Meta Financeira
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Unidade Gestora: 1025 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 1025 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Programa: 19.573.0112 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: PROMOVER AÇÕES DE INCLUSÃO SÓCIO-DIGITAL, DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE APROPRIAÇÃO SOCIAL DO
CONHECIMENTO, ALÉM DA INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, POR MEIO DOS HABITATS DE INOVAÇÃO.
2831 - Popularizar, Inovar e Promover Inclusão Digital
Total das Ações do Programa:
62.105,67
62.105,67
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
62.105,67
62.105,67
62.105,67
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
—
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:26
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
| Meta Financeira
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Gestora: 1126 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 1126 - Fundo Municipal de Melo Ambiente
Programa: 18.542.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR, INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO.
2931 - Ecoponto Inteligente
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.542.0810 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
2189 - Genr Recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.452.1400 - LIMPEZA URBANA
698.480,87
698.480,87
66.089,77
66.089,77
Objetivo do Programa; PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO AMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUTANDO ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
2718 - Limpeza Urbana
2719 - Ampliação e Manutenção do Aterro Sanitário
2720 - Operação do Aterro Sanitário e Manejo do Chorume
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.541.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
2.842.016,55
179.123,60
1.070.170,00
4.091.310,15
Objativo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO AMBITO DO MUNICÍPIO.
2716 - Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais
2717 - Paisagismo - Conservação e Manutenção de Áreas Verdes
Total das Ações do Programa:
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
1.076.611,80
1.076.611,80
2.153.223,60
7.009.104,39
7.009.104,39
7.009.104,39
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:27?
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade Gestora: 1227 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade Orçamentária: 1227 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa: 15.122.0812 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLV. URBANO
Objetivo do Programa: GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
2176 - Gerir Recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 158.020,93
Total das Ações do Programa: 158.020,93
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 158.020,93
Total das Ações da Unidade Gestora: 158.020,93
Total das Ações do Órgão: 158.020,93
| Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023
Hora: 09:19
Pagina:28
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
Meta Financeira
Órgão: 43 - Fundo Municipal de Habitação
Unidade Gestora: 1328 - Fundo Municipal de Habitação
Unidade Orçamentária: 1328 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 16.482.0408 - INOVAÇÃO
Objetivo do Programa: DESBUROCRATIZAR. INOVAR, ATRAVES DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, PROMOVENDO À TRANSPARÊNCIA E
AGILIDADE NO SERVIÇO AO CIDADÃO,
2929 - Cheque Mais Cidadão
Total das Ações do Programa:
Programa: 16.482.0811 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Objetivo do Programa: GERIR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
2184 - Gerir Recursos para o Fundo Municipal de Habitação
Total das Ações do Programa:
Programa: 18.541.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
1.969.079,92
1.969.079,92
628.569,04
628.569,04
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO AMBITO DO MUNICÍPIO.
1122 - Const. e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais - Obra sob Gestão da SEMOSU
Total das Ações do Programa:
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
215.322,36
215.322,36
2.812.971,32
2.812.971,32
2.812.971,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 7
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Pagina:29
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação 1 Meta Financeira |
Órgão: 14 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Unidade Gestora: 1429 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Unidade Orçamentária: 1429 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Programa: 08.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2075 - Apoio Administrativo ao FMAS 759.354,91
Total das Ações do Programa: 759.354,91
Programa: 08.122.0806 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO - IGD PAB
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
2007 - Fortalecimento do Controle Social do PAB e Cadúnico 14.181,68
2805 - Apoio à Organização e Gestão do PAB e CadÚnico 582.361,68
Total das Ações do Programa: 596.543,36
Programa: 08.244.0820 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo do Programa: DESENVOLVER AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL, GARANTINDO O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
2912 - Manutenção das Ações e Serviços da Proteção Social Básica 2.845.274,85
Total das Ações do Programa: 2.845.274,85
Programa: 08.122.0822 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
2008 - Fortalecimento do Controle Social do SUAS - IGD SUAS 2.389,53
2817 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGD SUAS 79.331,91
Total das Ações do Programa: 81.721,44
Programa: 08.244.0823 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Objetivo do Programa: OFERECER BENEFÍCIO EVENTUAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU DIREITOS VIOLADOS.
2009 - Concessão e Oferta de Benefícios Eventuais da Assistência Social 1.233.084,99
Total das Ações do Programa: 1.233.084,99
Programa: 08.243.0826 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Objetivo do Programa: APOIAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRIANÇAS DE ATÉ 2 ANOS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL COM SEUS FAMILIARES E
RESPONSÁVEIS.
2935 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 155.250,00
Total das Ações do Programa: 155.250,00
Programa: 08.243.0827 - AEPETI - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo do Programa: PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFICIOS DO TRABALHO INFANTIL.
2089 - Manutenção das Ações Estratégicas do PETI - AEPETI 106.689,56
Total das Ações do Programa: 106.689,56
Programa: 08.244.0828 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo do Programa: DESENVOLVER AS POLITICAS SOCIAIS DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, GARANTINDO O
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS E/OU ESTÃO COM SEUS VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS.
2913 - Manutenção das Ações é Serviços da Proteção Social Especial e Emendas Impositivas 4.918.704,61
Total das Ações do Programa: 4.918.704,61
Programa: 08.244.0829 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
Objetivo do Programa: OFERECER A ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS OFICINAS SOCIAIS COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR POTENCIALIDADES E OFERECER
MECANISMOS PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO
2872 - Manutenção do Programa Acessuas - Trabalho 75.695,76
Total das Ações do Programa: 75.695,76
Programa: 08.306.1123 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo do Programa: PROMOVER A ELEVAÇÃO DO PADRÃO ALIMENTAR PELO FORNECIMENTO DE COMPLEMENTOS OU SUPLEMENTOS ALIMENTARES À POPULAÇÕES
CARENTES
1049 - Restaurante Popular 51.750,00
2017 - Manutenção do Restaurante Popular 4.829.931,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:30
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Total das Ações do Programa: 4.881.681,00
Programa: 08.243.1714 - ADOLESCENTE APRENDIZ
Objetivo do Programa: MANTER E AMPLIAR O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES AMPARADOS PELA LE! DO APRENDIZ.
2790 » Manutenção do Programa Jovem Aprendiz 2.377.453,76
Total das Ações do Programa: 2.377.453,76
Programa: 08.244.1719 - BANCOS DE ALIMENTOS ,
Objetivo do Programa: INCENTIVAR E APOIAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
2864 - Manutenção do Banco de Alimentos 59.299,20
Total das Ações do Programa: 59.299,20
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 18.090.753,44 |
Total das Ações da Unidade Gestora: 18.090.753,44
Total das Ações do Órgão: 18.090.753,44
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO |- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Resumo dos Programas x Ações
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Data: 11/07/2023 |
Hora: 09:19
Pagina:31
Planejamento: LDO (2024 - 2024)
Versão: 1
Ação
| Meta Financeira
Órgão: 15 - Corpo de Bombeiro Militar
Unidade Gestora: 1530 - Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 1530 - Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros
Programa: 06.182.0104 - DEFESA CONTRA SINISTROS
Objetivo do Programs: DESPESAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO AOS SERVIÇOS DE COMBATE AO FOGO E OUTROS SINISTROS.
2343 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros
Total das Ações do Programa:
—
1.418.962,30
1.418.962,30
Total das Ações do Unidade Orçamentária:
Total das Ações da Unidade Gestora:
Total das Ações do Órgão:
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
1.418.962,30
1.418.962,30
1.418.962,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação E Meta Financeira
Pagina:32
Órgão: 16 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Unidade Gestora: 1631 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Unidade Orçamentária: 1631 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Programa: 04.122.0109 - DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Objetivo do Programa: ATENDER OS CONSUMIDORES NA SOLUÇÃO DE SUAS DEMANDAS COM OS FORNECEDORES, VISANDO GARANTIR OS SEUS DIREITOS, BEM COMO
PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES.
2823 - Atendimento ao Consumidor 34.692,90
2824 - Educação para o Consumo 29.679,65
2869 - Ampliação dos Pontos de Atendimento 33.590,29
Total das Ações do Programa: 97.962,84
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2013 - Manutenção do PROCON 492.008,11
Total das Ações do Programa: 492.008,11
Programa: 04.122.0407 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Objetivo do Programa: APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
2829 - Capacitação Funcional 33.590,29
Total das Ações do Programa: 33.590,29
Programa: 04.126.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transformar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do crescimento dos próximos anos.
1023 - Modemização Eletrônica Processual 55.983,82
Total das Ações do Programa: 55.983,82
Programa: 04.122.0410 - ANÁPOLIS INVEST
Objetivo do Programa: Transtormar o município numa cidade mais inteligente, modema, estruturada e pronta para superar os novos desafios do croscimento dos próximos anos.
1024 - Construção do Centro de Pesquisa, Educação e Orientação do Consumidor - Obra sob Gestão da SEMOSU 55.983,82
Total das Ações do Programa: 55.983,82
Programa: 04.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2085 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 89.170,00
Total das Ações do Programa: 89.170,00
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 824.698,88
Total das Ações da Unidade Gestora: 824.698,88
Total das Ações do Órgão: 824.698,88
K
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:33
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Órgão: 17 - Procuradoria Geral do Município
Unidade Gestora: 1732 - Fundo Municipal de Reap. da PGM
Unidade Orçamentária: 1732 - Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da P.G.M.
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2726 - Manutenção do FMRPGMA - PMA 348.369,87
Total das Ações do Programa: 348.369,87
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 348.369,87
Total das Ações da Unidade Gestora: 348.369,87
Total das Ações do Órgão: 348.369,87
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:37
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação | Meta Financeira
Órgão: 21 - Agência Reguladora do Município de Anápolis
Unidade Gestora: 2145 - Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM
Unidade Orçamentária: 2145 - Agência Reguladora do Município de Anápolis
Programa: 04.124.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2071 - Apoio Administrativo e Financeiro à ARM 2.993.589,66
Total das Ações do Programa: 2.993.589,66
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 2.993.589,66
Total das Ações da Unidade Gestora: 2.993.589,66
Total das Ações do Órgão: 2.993.589,66
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 11/07/2023
Resumo dos Programas x Ações Hora: 09:19
Paglna:39
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
Planejamento: LDO (2024 - 2024) Versão: 1
Ação | Meta Financeira
Órgão: 23 - Fundo Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas
Unidade Gestora: 2347 - Fundo Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas
Unidade Orçamentária: 2347 - Fundo Municipa! de Políticas Públicas sobre Drogas
Programa: 08.244.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2073 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FMPPSD 41.819,75
Total das Ações do Programa: 41.819,75
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 41.819,75
Total das Ações da Unidade Gestora: 41.819,75
Total das Ações do Órgão: 41.819,75
Total geral da LDO: 2.217.300.000,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM
NSOWIS
Pp 0BJ538 gos BIO — SeAgIsoduy| sepuaug
a SIJND SBIS! SEJNInus3 Sep OBÍEZIE3IAdY
3 OBÍNJIsUOD — OETT'OTPO'S9E TT — VZ6
00'000'09
sOyuOS sop etapiy [BIDUaPIsay OU |JND 2p CBÍnusuo)
apáeuy
ap ejopulds3
'9 UO)|Ieoy
SeANISOdUI] SEpu9u3
a SIBAQUI| SUA 2p euIJ0jay à opipidepy
'OBÍPAIBSUOD — 0EOT'ZO6O'TSP'ST — OTZ
t8'88T'9E
JOS op ojue2ay op apnes ap eoIseg apepiur ep euo/oy
apáeuy
ap ejopuids3
"DUO jueoy
NSOINIS
BP OBJSA8 OS BIO — SEAgISOdW| Sepuau3
a songuodsa sodedsg ap oBSuajnuein
3 PULIOJay — LTOT'OTHO ZTB'L — BEL
t8'88T'96
BJI3AIO 9P SIN7 OBOF BJIA OJJIeq OU OUPU3JU3D
op e5eJdg eu ÁJaiDOS [OgaN ap odweo ap ogânujsuos
saBiog
asof xnasi]
SeAISOdLU] SEPu913
3 SIDAQUI] SUIG 2P PUIJOJay à opSeIdepy
'OBÍENIaSUOD — OEOT'ZOGO'TSP'ST — OLL
te's8T'96
BSOUMO) PIIA 9PNeS ap Boiseg apepiur ep euuojoy
sajjeu9 uosyer
SeAgIsoduI] sepuauig
a SI2AQUI| SUDg ap BUo/ay a opiegdepy
“opÍBAJSUOS — 0EOT'ZO6O TSY'ST — OTZ
00'000'05
ejueJadsa EIA apnes ap eoiseg apepiun ep euuojay
xI/2J Oj2ung103
JeLUD|aQ
SPANISOdUI|
sepuaug 2 opepixajduoZ e3y à BIpaW
ap BDU9ISISSy — pyZZ'LTTT'ZOEOT — EZ9
TT'B8T'9L
JeJeyudsoy |212U9813U19 |BOJe|nquie ojuauipuae o Judns
BJed WOSsem|n no x-oleJ ap ojuawedinba ap op by
esoy !j3
SPANISOC LU]
sepuauw3 3 SILdIDJUNIA SOJ3AIA 9 sulpser
'sonbsed 'seóeJd ap opjeIjduy o opónigsuos
- SETT EOPT CSb'ST — OLL
z8'B8T'96
ZIUIQ NAYDOpIeN
S2]8420S BPILDAY E UJOD SOSOHONA SOP Bny BU epezije20|
BoJP BU 'PIPUGJOJXI[L) OMI OU BÍeId IP OBÍNIJsUOD
zm ep opof
SPAISOdUI|
SEPUSWI 9 SILCIDIUNIA SOJIDAA 9 SUIpJer
'sonbieg 'sejeig 2p opSeiduy a oBÍnujsuo)
- SETT EOPT'CSP'ST — OTL
Tb'b6o'Bh
BIPUB|OJXI[BD OJJIBg OU PSI] Ap OBÍnusuo)
eznos ap
ejneg soBuiuog
TO
oyvóvioda
$4 NOIVA
OLNNSSY
HOGVINIA
VONIIAI
va
OBI3NAN
Pzoz OCT SVAILISOdIAI SVONIINI
NSOWIS
ep OBJSa8 QOS eIgO — SeAgisodu] sepusu3
3 SOAJOdS3 SOSedsg ap oBSUajnueia
9 BULOJoB — LTOT OTYO TTB ZZ — BEL
Th'p6o'sb
oInbe3sng 1313 OJJ!eg OU OBUSWB|J Op Odu) O
BJ2d BUIJO/3! 9 SOLENIS2A 'sepesueginbie ap oesnugsuo)
OJISTIH
SO|Je) UBaf
seanIsoduy sepuauig a |ejads3
J2DOS 0859]01d ep SOSINAS à Sag5y sep
oBÍUBjnueiA — ET6Z'BTBO PhZ'80 — 6Z'PT
Th'beo'sh
Zn49 BJUES ep saBIA sep
OLPUOISSIVA OJN3HsU| OB OpÍPOP eJPd OjnojaA ap opóIsinby
OJISdIy
sojse) ueaf
NSoINaS
BP OBJS28 JOS BJGO — SEANISOdU| Sepuau3
2 SIJIND SBIS! SeJNIn4153 Sep OpSezI|ejtAdy
a OBÍNJISUOD — OETT'OTPO'S9E'ZT — bZ6
t8'88T'96
snauud SOp anbJeg OU (|3/ND)
jgueju| ogÍeonpa ap jedpIuniy 0qU39 wn ap ogônujsuo)
esojla3 OBOf
se Odu | SEpuaug
3 J34JNIA Ep apnes ua epezijeods3
OpÍUSINUBIA — BTIZ'LITI'ZOE'OT — EZ9
t8's8T'96
J3UJNiAs
ep |eyidsoH 0Aou o eJed sojuawedinha ap opSisinby
OJaJJ2g BIS] BIQ
SPAWISOCU] SEPU9UII &
oB5y WD BIN|ND — TEST 'B0PO'T6E ET — BEL
Z8'881'96
JeJqu39 J032S '9EET au 0J0XI2q OUB|J0|j EnJ
eu apas tod 'SO-TOOO/T6T'OSS'TI [dND “doH-diH op eseo
“ZUYOWN Jesny|no opópiDOsSy E EJRd OsINIaJ ap oBSeuisag
BAIIS JeW!ZN7
SPANISOdUI
SepuauIg 9 SILCIIUNIA SOJISAIA 9 SUIPJPÇ
'sonbieg 'seSeig op ogsel|duy a opÍnujsuoy
- SELL EOPT ZSb'ST — OLL
T8'88T'96
sijodeuy ap oidpiunt op
sanbJed a sejeJd “J9ze| op SOD|QNd siR2O| Wa BIDUGIjap
WoS sejue!1o eJed sopejdepe sopanbuug ap og5ejegsu|
ÁOPOS 02H3p344
NSOIAIS
EP 08]Sa3 gos eJgO — SeAngIsodu] sepuauwg
3 Se/0953 SEOISI4 SEJNYN1]S3 Sep OPSezIeJ hoy
3 0PÍNIJSUOD — GTTT'OTPO TIE LT — bZ6
ze'88T'96
| sHOdoaxi[fe> anbued 'N/S 'estaJ0jy OBA
eny eu epezi|eD0| “BPI 9P O!J9AIIS OuIjodeuy JQ jedi unia
ej0953 ep B39)01/19 ep “eo!s!j eANInAsa ep 'EUNOJSY
uwag
AS OPpeDJ3IN
uos|iuIp3
SPANISOdUI]
Sepuou3 9 9pepixajduos eIy à epa
op PDU9ISISSy — ph Z TZ TIL COL OI — EL9
t8'88T 96
BJeIef OJJHeg “LO 1] 00T PD “NS
“eBungenge | eny eu epezijedo) '89-TOOO/TET'S9b'SO (dND
“|UBJU] OUI3JBIA OJJU93 OBÍININSU] E EQuaA ap opÍeunsag
aqueojeneo
'g Sapueula) asor
SeAgISOd UU]
sepuau3 9 SILdIDIUNIA SOJIDAIA 9 SUIpJef
'sanbseg 'sedesg ap opjeijduy à opônujsuo)
- SETT EODT CSH'ST — OTZ
28'88T'9S
BULPUEXI]Y EAON
OJHeg '8p BJPeND 'EUi SP BUMJSG]V BUOG EPIudAy e WO
«4 “JPeND eIIseJg epauwely eny e epezijpoo| pSeJd eu
punoJgÁeId 3 SPeP| EJt9243] ap eiuapeoy ap ogdejejsu|
apuazay BraJpuy
SEAIZISOCUY| SBPUGULI 9 SIBAIIUNIA
SOJIBAIA 8 sUlpJer 'sanbueg 'sedeid
ap opÍUaInuela — 0/27 EOPT CSY'ST — OTZ
t8'88T'96
eJeief anbsedg op euo/oy
oyjene)
SODJPIN JOSS3J01G
SPANISOCUI|
Sepuau13 à 3PepixajduoS ey 9 eIpaiN
ap BDU9ISISSy — py /Z'LTIT'TOE'OT — ELI
00'000'0b
|eNquaD J0j9s “09Se|3A ap QUI Eni
eu epezIjpDO| '60-TOOO/8T9 6P0'TO (dND “BAIIS ep eutasag
Ouagepy JQ apepiuaJeiy e esed sossnaau ap ogieunsag
apuazay etaspuy
SPABISOdLU| SEPU3UI3 3 SISOUOOZ 3P 0JJUSD
Op OpÍUaInueN — 8EPZ'9TTL'POE'OT — EZ9
t8'88T'96
+
S0je3 a saeo ap sagÍezijuajsa
ap Osn eWIUY 42153 Wag 2 SaSOUOOZ ap aj0J)U0)
eZNOS SIey |
SeAI!SOdU] SEpu3tU3
9 SIDAQUU] SU9G PP BUIJOJoy à opejdepy
'OBÍPAISSUOD — DEOT'ZO6O TSY'ST — OTZ
Th'b6o'st
pueseJe IN — (039)
seoISojOjuopO Sapepijepads3 ap oJu3) Op euJojoy
SOJJeg ap O)
SULUEIA SPIajo
NSOINIS
ep 0p]s98 gos eJgo — seanIsodu| sepuauw3g
3 Se/095] SBDIS!4 SEJNJNJJSI Sep OBSezIBJIAdY
a OBÍNSUOD — GZTT'OTPO TIE TI — pz6
To'B8T'9s
L
SapJno7 ap OuIeq — sissy
ap asof opeyndag |edpiuniA ejo2sg e eJed saJopeynduos
'sojuawedinba 'e2ypuiOJu ap sojuswedinba ap eiduio)
olneJy o1jaH
seAyISOdU] Sepuauig à
OB5y US PAN|ND — ZEBT'S0PO'T6E'ET — SEL
00'000'0t
SOJU3AB a sie1my|na sagiejuasalde “siesny|n3 sogafosd
ap ogdezijea) e Jeiode “JRJUSLIO) OpuesiA 'sijodeuy
ap ejueg ap ej02s3 e eJed sosindau ap opSeunsag
olnesy oijaH
seAgISOdW|
sepualg 3 apepixajdLuoo eJy a PIpaN
aP EDU9ISISSY — ppZZ LTIT TOC OT — ELO
Th'p6o'st
mm
OuSq|epy 1Q apepiusa)2|W e esed sosinaau ap ogóeuisag
sojues sop
BJI9119) OD ILUY
seAjusOdUL|
sepuaui a apepixajduo) ey 9 epa
ap BDUQISISSY — py/T'LTTT'ZOE'OT — EZ9
00'000'0Z
60-T000/8T9'640' TO
fdND 'BAIIS BP BJlaJoq OUSgJepy 1Q apepiuiajew
eu sajuajsixa sejuod sep op5inyusgns a ogáisinby
esow III
seAnisoOduL]
SepuaLUI 3 OJU3UILJOJIUOLUO9PIA
— 8267 0TPO T8T'90 — Ezs
Z8'88T'96
eyunA
ep onbiedg — OpaUP3 OUPIN OIUQIUY |eyus!quiy anbsed
OU OJUILUPJOJUOLUOSPIA 9P SeJ3UUP5 Op OpÍPjUejduu]
SOS ep aueijas
seangisoduu|
sepuSU3 9 SOZHQNd SOIPpMd ap og5enbapy
2 OBÍNIISUOZ — EEOT'ZO6O TSH'ST — OLL
ts'e8T 96
JeJeJPIY 2S 9 JesueIsap
'sauadua)u| ap Jeguge as wessod anb ap u!j e oldpjunty
Op s09/39921)s2 SIP30] Wa “(SaJe|Nj32 SauOJaja) ap
eB:e29) eJed) sepeuio] à apepiga|a 'soJayueq jangjod
enge “epenbape esnjgsagoo vos 'oangea!|de Jod pSamua
ap sieuo!ssijoJd soe olode ap sojuod ap opônijsuoy
Japuans
IeJ3pa3 |BDIJOd
SeANIsOduI| SEPUIUII 3 ON|BJsy
ojuatueadeJoy - 62172060 TSP'ST — OTZ
z8'881'96
(sena sias ap [2]03) 021A0PM OJpad
JOJaS [eDUa9pIsaJ Op OBSUBJXa E EPOJ tua Ojuatupade day
ejaxie)
| BJJPJOW 0D9p31J
seAISOdUI|
Sepuaug a apepixojduod PIy 9 epa
ap BDU9ISISSy — ph/Z'LTTT'TOE'OT — EZ9
Th'beo'sp
T
Ousg|epyv 1Q 9pepIus)eiy e eJed sosinaa4 ap opieunsag
eznos ap
ejneg sogujtuog
SPAIISOCLU]
Sepusu3 9 apepixa|duoD EMy à BIpoiN
ap eDUaIsIssy — py ZZ'LTIT'ZOE OL — ELO
te'seT'9p
|2AqU99 10J3S “02SP|DA 9p OUUIJ
enu eu epezipedo| 'OjagIepy 1Q apepiuiajeW ep euiojay
XI/93 OJ2unos4
JeWp|2g
SeAlyISOdLU]
sepuau3 3 apepixajduoD ey a eIpaiN
op BDU9ISIssy — ph ZT'ZITT'TOEOT —- EZ9
Th'beo'st
|EJ3U99 10398 '02Se|3A 9Pp OUI!4 BENI
eu epezijedo| '60-TOO0/8T9'640' TO (AND “ealIS BP estaJod
Ousg|epy 1 apepiusagela E eJed sosindos ap opSeunsag
SOJJPg AP ONPIIH
SUeIA 9PIajD
DIÁRIO OFICIAL DO
3.226/2023
Diário Oficial n
Sumário
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
DECRETO N.º 49.236, DE 07 DE JULHO DE 2023
DECRETO N
LEI COMPLEMENTAR Nº 527 DE |2 DI
PORTARIA Nº 226/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato de Convênio
19.238, DE 07 DE JULHO DE 2023
JULHO DE 2023
Extrato de Convênio
EXTRATO DO TERMO DI
57/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº. 010/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE 03/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 353/2023
EXTRATO DE CONTRATO N
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N
SECRETARIA MUNICIP,
EXTRATO DO TERMO ADITIVO HI DE PF
PRAZO DO CONTRATO Nº 164/2020
EXTRATO DE CONTRATO N
EXTRATO DE CONTRATO Nº 379/2023
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº
005/2023
201/2020
RROGAÇÃO DI
345/2023
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PRE
PORTARIA Nº 226/2023
“Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
desfavor do servidor V.D.C.M e dá outras providências.”
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplina
pelo qual a autoridade competente promove apuração de irregularidades
o meio
no serviço público
CONSIDERANDO o Ofício nº 028/2023/SEMUSA que relata atitudes
V.D.C.M CDTV
informando que mais ou menos 08 meses o comportamento do mesmo
irregulares do servidor lotado na Unidade do
mudou completamente demonstrando uma agressividade no
certa
trabalho causando danos materiais necessário se faz verificar possíveis
condutas inadequadas praticadas pelo servidor, tipificados no artigo 5º
neisos IV, V, IX e XI e artigo 6º, inciso XI da Lei 4.167/202]
Âmbito da Pública
Municipal de Anápolis - GO c/ou outros que ficarem constatados no
Processo Administrativo no Administração
decorrer do procedimento disciplinar
CONSIDERANDO finalmente que o princípio da ampla defesa, garante
ao acusado a efetiva participação no apuratório possibilitando-lhe a
utilização de todos os meios de defesa admitidos pelo ordenamento
urídico, conforme disposições constantes do Art. 23 da Lei nº 4.167/21
Av. Brasil, nº 200, Centro
Anápolis
MUNICÍPIO
ANÁPOLIS
12 de julho de 2023
Processo Administrativo
Art e.
Disciplinar, para
Determinar instauração de
apurar fatos relatados nos sutos nº
01108.00003393/2023-9t em desfavor do servidor V.D.C.M, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2º. Designaros servidores efetivos nomeados para compor a
Comissão Permanente de Processo Administrativo D sciplinar, instituída
15 de maio de 2019
através da Portaria nº 257 de retificado pela
Portaria nº 307 de 11 de junho de 2019 e lterada pela Portaria 022, de
25 de janeiro de 2021, para apurar os fatos relatados no processo acima
mencionado:
Art. 3º.
poderão reportar
Deliberar que os membros da comissão acima designada
se diretamente aos demais órgãos da Administração
Pública, realizando diligência, inquirindo testemunhas, busc ando provas.
e, quando a natureza do caso exigir, recorrendo a perito e/ou especialista
para o fim de instrução processual
Art, 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, 25 de maio de 2023
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSEC A
Secretário Municipal de Economia e Planejamento
LELCOMPLEMENTAR Nº 527 DE 12 DE JULHO DE 2023
ANEXOS LDO 2024
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A FLABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA Dt 2024 I DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,
no interesse superior c predominante do Município e em cumprimento
ao Mandamento Constitucional, estabelecido no $ 2º do ar. 165, da
Carta Magna, em combinação com a Lei Complementar n 101, de 04 de
Federal nº 4.320, de 17 de março de
4, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
maio de 2000, bem como a Le
1964, aprovou e
Complementar
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Observar-se-ão, quando da feitura da lei de meios. a viger à
partir de 1º de janeiro de 2024 e para todo o exercício financeiro, as
Diretrizes Orçamentárias estatuídas na presente Lei por mandamento do
$ 2º do art. 165 da Constituição Federal, bem assim da Lei Orgânica do
Município, em combinação com a Le: Complementar nº 101/2000, que
sinados digitalmente
denciada no âmbito da
Este Diário Oficial
por autoridade certificadora c
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202307120018
DESRIO ORE DO MUNICÍPIO
de julho de 2023 + Diário Oficial do Municipio e Diário Oficial Nº 3226042%
Anúpolis.
V- as menções concedidas. observadas as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. nos termos da Lei
Complementar nº OL de 04052000 publicada no Diário Ofícial da
Enião em 65/05 2000:
VE - evolução da massa salarial paga pelo Municipio. no que tunge o
Orçamento da Previdência
Vit = a entlação estimada, cientificamente. previsível para o exercício de
2023;
VIM - outras.
Art 12 Ni elaboração da Propostr Orçamentária, as previsões de
tece observarão as normas térmicas legais. previstas no art? da Lei
Complementar nº 10]. de 04:03.2000.
Parapiaio único. Ni gamientária
E cormgaa os valores das dotações com it instituição de indice que
reflita a variação de preços de julho «4 dezembro de 2023, e havendo
necessidade, a correção se fará também à cada trimestre. a contar do mês
de janeiro de 20240 utilizando-se come forma de coneção, sempre
levando em consideração os valores orçamentários originais.
atualizados,
HE = autoriara a abertura de creditos suplementares para retarço de
dotações orçamentárias, em percentual de até
cento) do total da despesa fixada na própria lei.
HE = conterá rescrva de contingência que será prevista no valor mínimo
« UirIMa E oito por
de 1º do valor da receita corrente liquida, destinada ao
aj retorço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes no
decorrer do exercício de 2024, nos limites «formas legalmente
estabelecidas:
by ttendimento de passivos contingentes e outros viscos É eventos fiscais
previstos.
IV = antorizani ce realização de operações de créditos por antecipação da
receiiuaté o himmite de 16% (dezesseis por cento) do totul da receita
contente liquida
competeneir municipal. issim como os definidos na Constituição
Federal
Art. 14. Na propostr orçamentária a forma de apresentação da receuta
devera obedecer à classiticação estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64
trt 15. O orçamento municipal deverá consignar como receitas
erçamentárias todos us recursos financeiros recebidos pelo Município,
meluisive os provementes de transtferencias que lhe venham a ser feitas
por outras pessoas de direito público ou privado. que sejam relativos à
conventos, contratos, acordos, auvílioso subvenções ou doações,
excluídas apenas aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto
não tenha destinação 4 atendimento de despesas públicas municipais
Art. 26. Na estimativa das receitas serão considerados os cteitos das
moditicações na legislação tibutina, que serao objetos de projetos de
leis a serem enviadas à Câmara Municipal, no prazu legal é
consbtucional
Parágrafo único. Os projetos de lei que promoverem alte ações na
legistação tributária observarão.
Do revisão adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Vrbanos:
[E o lay, a! asi do Empost ential e ria!
ultrapassar os limites máximos já fixados cur lei, respeitando
capacidade econômica do contribuinte e à função social da propriedade:
HE - vevisã
Qualquer Natureza:
+ € majoração das aliquotas do limposto sobre Serviços de
IV = revisão das taxas. objetivando sua adequação aos custos dos
serviços prestados:
NM -amstitução e regulamentação da contribuição de melhorias sobre
obras públicas
SEÇÃO HI
Av Brasil nº 200, Centro
Anápolis
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art 47. Constituem despesas obrigatórias do Municipio:
D-as relitivas à aguisição de bens e serviços para o cumprimento de
seus objetivos:
W- as destinadas o custeio de Projetos c Programas de Governo:
BM as decorrentes da manutenção é modernização da M tunina
Adimnistrativa:
EV 05 compromissos de natureza social;
VM = as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público.
inclusive encargos:
VI - as decorrentes de concessão de vantagens cou aumento de
remuneração. à eniação de cargos ou alteração de estrutura de valteira,
dem como aúmissão de pessoai. peios poderes do Niunicipio. que. por
força desta | ei. ficam prévias v especialmente autorizados, ressalvados
as empresas Públicas c as Sociedades de Economia Mista
VE - e serviço da Divida Pública, fundada e flutuante:
VHE-s quitação dos Precatórios Judiciais c outros requisttórios:
IN a contrapartida previdenciária do Municipio.
NXeastelativas ao cumprimento de convênios:
Nt- os investimentos € inversões financeiras, «
Nic ontras
Art. 18. Constderar-se-á, quando da estimativa das despesas
E- os reflexos da Política Econômica do Govemo Federal:
E = as necessidades relativas à implantação c manutenção dos Projetos e
Programas de Governo:
di = as necessidades teiativas à manaecação É impiantação dos CIVIÇOS
Públicos Mumespais, inclusive Maquina Administeatis a:
EV etevolição do quadro de pessoal dos Serviços Públicos:
Vos custos relativos ao serviço da Divida Pública. no exercício de
2023
Mi as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterivr, com
observância dis metas e objetos à serem
Plurianual - PPA
VH couros.
Are 19, Deseri haver um equilíbrio entre a receita e a despesa para o
programadas vo Plato
periodo do orçamento de 2024, orientado no que segue
Tese verificado. ao tinal de cada bimestre. que a realização da receita
poderia não comportar o cumprimento das motas de resultado premitrio
Pstalelo
promoverto por ato próprio e nos montantes necessários. nos 30 (trinta)
dias subsequentes, limitação de empenho de movimentação financeira:
H- no caso de restabelecimento da receita prevista. ainda que parcial,
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de
forma proporcional as reduções efetivadas:
HH - Não serão objeto de limitação ds despesis que constam
obrigações constitucionais € degais do Municipio. inclusive aquetas
destinadas ao pagamento do serviço da dívida. a iluminação pública e:
tos com água, luz e telefone:
IV = São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que permitam à execução de despesas sem comprovada à
disponibilidade de dotação orçamentária as
analisadas e consideradas de caráter relevante nece
suficiente despesas
naum de prévia
declaração orçamentária para sua execução conforme at 16 da LRE
tLei de Responsabilidade [iscal)
V- Para eleito de imitação de empenho será utilizada «a scruinto ordem
de entério
a) redução das despesas gerais de manutenção dos dr gdos que ndo
atetem seu regular funcionamento:
ejouspensão de programas de investimentos ainda não iniciados,
d) redução de ocupantes de cargos em comissão:
e) redução de gastos com pessoal não estável.
Este Diário Olicial + assinados digualimente
por autoridade certilicadora credenciada no ambito da
TCP Butsil, e pode ser verificado pelo codigo: 202307] 2001X
DIÁRIO OFICINE DO MUNICÍPIO
Anápolis. 12 de julho de 2023 + Diário Ofici
1) redução de gastos com pessoal estável
Art. 20, As despesas com pessoal e encargos sociais. ou concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, à criação de cargos.
emprepos e funções au alteração de estrutura de canciras. realização de
conciso público, bem como à admissão om contratação de pessoal, a
quaiguer título. va forma da tei, só poderá ter aumento real em rotação
ao crescimento eletivo das receitas correntes, desde que respeitem o
da Lei Complementar nº OH, de
timite estabelecido no arm 71.
OH05-2000, inclusive no Instituto de Seguridade Social dos Servidores
Municipais de Anápolis — ISSA,
Po
quando dt necessidade do Município para provimento de va Os
grafo único - Fica autorzada à realização de concurso público
vetores climas das copitratações dlevos pontuar ad
mrçamentária € ser compatível com as limites estabelecidos na Lei
Complementar nº 1Ot. de 04/05:2000
trt. 21,0 totul da despesa do Poder | egislativo Municipal, incluidos os
subsídios das Vereadores e excluidos os gastos cont nativas, não poderá
ultrapassar 6s seguintes percentuais. relativos ao sumatório da receita
enbutária e das transferências previstas no S 8º imeiso IE do Art. [53 e
PoR vu 5S da Constituição Federal, civis amente reatizadas to
tos cui
CXercicio anterior
De acordo com o inciso UT do arugo 2º da Emenda
Parágrafo ún
de >
Constitucional nº 9 2009, 0 percentual destinado uv Poder
Legislativo de Anápolis. Ustado de Goiás é de 8% (cinco por cento).
Art. 22, Às despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão
a conta de dutações consignadas com u tinalidade en operações
especiais e especificas, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos.
Art. 23. Os projetos em fiuse de execução desde que revalidados à luz
das prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos
projetos.
Art, 24. À Lei Orçamentária poderá consignar recursos pura financiar
sonuiços de su responsabilidade à serem exrentidos por entidades de
direito privado, mediante convênios c contratos, desde que sejam di
com enténcia do governo municipal e tenham demonstrado padrão de
eficiência no cumprimento dos objetivos determinados
Art. 258. 0 Municipio deveri investir prioritanamente em projetos e
atividades voltados à infância adolescência, idosos, mulheres e gestantes
buscando q atendimento universal à saúde, assisténcia social é e Jucação,
Amt. 26. 1: vedada à inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas
alterações, de quaisquer recursos do Municipio para Chabes
e quaisquer outras entidades congêncre,
Associações
excetuidas creches, escolas
para atendimento de atividades de preescolas, centro de convivência de
idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes. unidade de
tecuperação de loxicomanos e outras entidades com finalidade de
atendimento ts açoes de assistencia social por muvio de conventos
Art. 27, O Poder Excentivo, com à necessária autorização | cgislativa,
poderá firmas convénios com outras esteras governamentais cv não
governamentars,
cultura. esporte,
para desenvolver pro mm eas de educação,
satide io, abastecimento, meio ambiente.
assistência social. obras e sancamento básico
Are 28, 4 Lei Orçamentária Anual autorizar a tcaltzação de programas
de apoio e incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se
tetere à educação, cultura, (urismo, meio ambiente, desporto c lazer
atividades afins, Dem como para a realização de convênios. contratos,
pesquisas. bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais
e universidades
Art. 29. À concessão de aúvitios e subvenções dependerá de autorização
megistátiva duas Cs dl
Art. 30, Os recursos somente poderão ser programados para atender
despesas de capital, exceto amortizações de dividas por operações de
crédito. após deduz os recursos destinados à atender gastos com
Av Brasil. nº 206, Centro
Anápolis
al do Municipio + Diário Oficial Nº 3,226 2023
Pessoal e encargos sociais, com serviços da divida é com Outras despesas
de custeio administrativos € operacionais.
Art 314 Der Orçamentária Agual poderá conter dotações relativios 4
Projetos iu serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas
reguladas pela Let Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004,
alterações. e pela Lei Municipal
Art. 32. Fica
descentralização Orçamentária
autorizado o Chete do Executivo à proceder a
inclusos créditos orçamentários c ou
adicionais. de uma Unidade para outra, total ou parcial. e. timbém,
autonontia para executar as referidas despesas.
TDO.
da execução e
Parágrafo único. O Termo de Des entralização Orçamentária
será o documento que estabelecerá as condiçõe as
obrigações alas pares e devprã ger tesinado pelos mucmens q
houver a descentralização orçamentária de uma U “mdude pira outra.
CAPITULO dl
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE OCIAL
Art. 33, 0 Orçamento du Seguridade Social abrangerá os órgãos c
umdades orçamentárias, inclusive: fundos, fundações. autarquias que
alnem mas areas de saúde, previdencia e assistencia social e centara,
dente eutros. com recursos provementes
Fo des comnbuições previstas na Constituição Federal:
FE = da contribuição para o plano de seguridade social do servidor. que
sera utilizada para despesas com encargos prevideneiários do Municipio.
HI - do orçamento fiscal; é
IV = das demais receitas diretamente arrecadas pelos óreios fundos v
entidades que integram. exclusivamente, respectivo orçamento
Art. 34, Na claboração do Orçamento da Seguridade Social serão
observadas as diretrizes especificas da área.
Art. 35. Ns receitas c despesas das entidades mencionadas serão
estimadas c programadas de acordo com ds dotições previstas no
Orçamento Anal,
CAPÍTULO IH
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. À Secretaria Municipal de Feonomia c Planejamento, fará
publicar junto a Lei Orçamentária Anual, 0 quadro de detalhamento da
despesa. por projeto, atividade. elemento de despesa e seus
desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único. Caso 0 projeto da Lei Orçamentária não sepuaprovado
até 34 de dezembro de 2023, à sua Programação poderá ser executada
ate o Dinme de DZ (um doze avos) do total de cada dotaçã +. em cada
mes. ate que seja aprovado pela Camara Municipal, vedado o início de
qualquer projeto novo.
Art 370 Projeto de Lei Orçamentária do Municipio, para q exercicio
PODA, sçrá
Cemcera Munioanal un 04 tonratra me
antes de encerramento do corrente exercício manceiro É devolvido para
sanção até o encerramento de Sessão | vgislativa
Art. 38. O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes c
do Ministério Público. no minimo 30 (tinta) dias antes do prazo final
Dart encaminhamento de seus projetos orçamentários, os estudos e as
Estinttativas dus receitas para O exercito subsequente,
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos
correspondentes do orçamento de 2024, ressalvados 05 casos autorizados
ER
DrÓnMIA 0 Gounintos vacina
prór e sou os gr
1 - de pessoal e respectivo encargo, que não poderão ultrapassar o limite
de 54º (cinquenta e quatro por cento) das receitas correntes. no âmbito
do Poder Executivo. nos termos da alinea “do meiso UE do art. 20.
da Lei € omplementar nº FOL 2006
Este Diário Oficial Csssinados digitalmente
por amivridade certificadora credenciuta no ambito da
CP Brasil. e pode ser verificado pelo codigo: 223071200 1X
DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis. [2 de julho de 2023 * Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3,226:2022
H- pagamento do serviço da divida, e
Mt = trans: diversas,
Art. 40. Na fixação do:
aperfeiçoamento de serviços já criados c ampliados à serem atribuídos
io de empréstimos
tos de capital para criação, expansão ou
nos órgãos municipais com exelnsão da amortizaç
o respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como
a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 41. Com vistas 4 atingir. em sua plenitude, das Diretriz
e metas da Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado
o Chefe do Poder Executivo. à adotar as providências indispensáveis c
objetivas
Poder, contrair empréstimos. observadas à capacidade de endividamento
do Município. subscrever quotas de consórcio para efeito de aquisição
de veiculos e máquinas rodoviários, bem como promover a atualização
monetária do Orçamento de 2024, até 0 limite do índice acumulado da
inflação no período que compreender o mês de janeiro a julho de 2023,
se por ventura se dizer necessários, observados os Princípios
Constitucionais e legais. especisimente o que dispuser a Lei Orgânica do
Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal nº 4320/64, à Lei que
à matéria posta, bem
como à promover, durante à execução orçamentária, abertura de créditos
suplementares, até o limite autorizado no vigente orçamento, visando
mentos de despesas com dotações insuficientes.
lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
estabelece o Plano Plurianual e outras pertinente:
disposições contrárias
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, [2 DE JULHO DE 2023,
RORERTO NAVES E SIQUEIRA
PREPETTO MUNICIPAL
DECRETO N.º 49.236, DE. 107 DI: JULHO DE 2023
MORAIS DA
QUE MENCIONA PARA O CAR
PEDAGOGO”
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, c de
acordo com o Fdital de Convocação n.º 005/2023, Anexo Único
CONSIDERANDO vo resultado do Concurso Público regido pelo Edital
n.º 0012019, homologado pelo Decreto nº 45.070, de 30 de junho de
2020
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as pessoas abaixo relacionadas para o cargo em
provimento efetivo de Protessor PIH - Pedagogo
NOME CLASSIFICAÇÃO
ALINE MORAIS DASHVA TO as7
LETICIA ALMEIDA SILVA 258
CLAUDIA DIVINA FERREIRA
GONDIM
AUREA SATIL DE ARAUJO
259
JULIANA BRAZ DE MORAES
MESQUITA
WALTER AVALMOR DA SIVA
LEITE
GABRIELLE
SOUZA
RIBEIRO DI
JULIO CÉSAR GAUDÊNCIO
DE OLIVEIRA
LUANA MARINHO DE SOUZA
FARIA
RAVARA SALES RODRIGUES
JANAINA
BORC
FERNANDES
PEIXOTO
VALTEMIRA — DE FÁTIMA
GOMES BERALDO
EDHETE ATIGUSTA DE SOUZA |
MARIA GILDA MARQUES DOS
SANTOS DA SENA
ROSYANF RAQUFI
BRITO PONTES
MNVES DE
- +
SÁ TELES
FLÁVIA GÓES
BRANDÃO
PATRICIA SILVA DF OLIVEIRA
KELLIANA OUZA DE
ALMEIDA CARVALHO
ANDRÉIA ROSA SALGADO
AMORIM
GISELF DF FARIA
MARTA SOCORRO ALVES
RINA JOANA RIBEIRO
BATISTA
MARIA
SAHHUM
CLARA LOBO
TANTA GARCIA LOPES
SOLANGE MARQUES
Av Brasil, nº 200, Centro
Anápolis
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 07 de julho de 2022.
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Mumeipal de Economia e Planejamento
ROBERTO NAVES É SIQUEIRA
Protesto de Anapolis
O DE 2823
“Torna sem efeito as nomeações de DANTEL CORDEIRO DA
SILVA FILHO e de outra pessoa que menciona”,
Este Diá
par autoridade
3 Oficial é
inados digitalmente
ulicadora eredenci
ciada no âmbito da
TCP Brasil. e pode ser verificado pelo codigo: 20220712001%

open original →