| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO COMIPEA – CONGRESSO DE MOCIDADE IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/97/23, 16:51 SEI/PMA - 0305811 - legislação xa» . Orgulho de viver aqui isto ana RES " PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Brasil n. 200 - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO - www.anapolis.go.gov.br Sede da Prefeitura LEGISLAÇÃO LEINSY. 9J3 DE DE DE 2023. AUTORIZA O CHEFE DO POD EXECUTIVO MUNICIPAL A INCL NO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICÍPIO | O — CONGRES COMIPEA - CONGRESSO MOCIDADE IGREJA PENTECOS ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. m-mooVDa A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica incluído no calendário festivo do Município de Anápolis o CONGRESSO COMIPEA - CONGRESSO MOCIDADE IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTISSIMO, que se realiza anualmente nesta cidade na segu semana do mês de abril. om Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 72 DE Apulho DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOLA/AUT. Nº 052/2023 Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 25/07/2023, à: 20:22, conforme art. 1º, III, "b”, da Lei 11.419/2006. sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=352321&infra siste... | 1/2 27/97/23, 16:51 SEI/PMA - 0305811 - legislação https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0305811 e o códig 01102.00001613/2023-19 030581 Iy2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=352321&infra siste...| 2/2 Anápolis, 27 de julho de 2023 + Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 3.236/2023 d) SEGMENTO DE DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA 1. Maria Geli Sanches — Conselheira Titular; 2. tiene Garcez Silva — Conselheira Suplente; e) SEGMENTO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL |. Alcilna do Carmo Silva — Conselheira Titular; 2. Maria Ivaneildes de Oliveira - Conselheira Suplente; f) PAIS OU RESPONSÁVEIS DA PCD 1, Juliana Maria José Francis Martins - Conselheira Titular; 2. Janaina D. Damásio de Athayde - Conselheira Suplente; g) PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1. Marina Alves Garcia - Conselheira Titular; 2. Gabriel Henrique Afonso - Conselheiro Suplente; h) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 1, Mirian Cleidiane Queiroz Cunha - Conselheira Titular; 2. Dilvo de Araújo Constatino - Conselheiro Suplente; i) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS — APAE 1. Maria da Penha Lima - Conselheira Titular; 2. Pedro Henrique Moreira Oliveira - Conselheiro Suplente; ij) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANÁPOLIS — ACIA |, Antônio Romão Minetti — Conselheiro Titular; 2. Odilon Alves Rosa - Conselheiro Suplente; Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma única recondução. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, EM 27 DE JULHO 2023. EERIZANA E. DE FREITAS Secretária Municipal de Integração ROBERTO NAVES SIQUEIRA Prefeito de Anápolis DECRETO Nº 49,327, DE 24 DE JULHO DE 2023 “Exonera e nomeia as pessoas que menciona”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições legais, CONSIDERANDO o que constam do Art. 3º, inciso Il e Art. 161 da Lei Complementar nº. 211, de 22 de dezembro de 2009 — Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; CONSIDERANDO ainda o que constam do Art. 15 e Anexo I da Lei Complementar nº. 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre Gratificações dos Diretores, Coordenadores Gerais, Coordenadores Técnicos e Pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO finalmente as disposições constantes do Ofício nº 2862023 (0326774), exarado pela Secretaria Municipal de Educáção, anexo ao Processo nº 01106.00000701/2023-82. DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de julho de 2023, função de Coordenadora Geral do Centro Municipal de Edu: Infantil Professora Célia Maria Rocha Malta da Secretaria Municip. Educação, a servidora EVA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 3748. matrícula nº 11760, para exercer a função de Coordenadora Gera Centro Municipal de Educação Infantil Professora Cé Malta da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de agosto de 2023. Parágrafo único. Fica atribuída à servidora nomeada no caput artigo, gratificação no valor de R$ 1.152,82 (um mil, cento e cinquebta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao Porte IT. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 24 de julho de 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis CONGRESSO COMIPEA - CONGRESSO DE MOCIDADE IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO, Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou € PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica incluido no calendário festivo do Municipio de Anáp: CONGRESSO COMIPEA - CONGRESSO DE MOCIDADE IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO |que se realiza anualmente nesta cidade na segunda semana do mês de abril. Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 27 DE JULHO DE 2023. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamilton Espindola/Aut. Nº 052/2023 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FINAL DA INSTAURAÇÃO D) SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PORTARIA Nº. 584/2023 Av. Brasil, nº 200, Centro Anápolis TCP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202307270029 Este Diário Oficial por autoridade certificadora cre: sinados digitalmente gg» ” a iada no âmbito da Eme. 4