| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. |
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19/02/2024, 14:51 SEI/PMA - 0693092 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | Geraldo Município LEGISLAÇÃO Len! 35 ,DE ZE DE tro DE 2024 DÁ-SE O NOME “EDENVAL RAMOS CAIADO” À PONTE ESTAIADA LOCALIZADA NA AVENIDA NACIONAL, NO BAIRRO POLOCENTRO, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA AVENIDA BRASIL SUL, NO BAIRRO POLOCENTRO, À AVENIDA PEDRO LUDOVICO, NO BAIRRO MORUMBI. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Dá-se o nome “Endeval Ramos Caiado" à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, /G DE Jatinus DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS DE PAULA AUT. Nº 128/2023 “17:12, conforme art. 1º, TH, "b", da Lei 11.419 2006. ai | Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 16/02/2024, às 01102.00002930/2023-44 0693092v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=782944&infra siste... 11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anapolis, 16 de fevereiro de 2024 + Diário Oficial do Municipio + Diário Oficial Nº 3.375/2024 SEI, e, considerando as disposições previstas no art. 40, $ 1º, inciso III, alinea b. da Constituição Federal (com redação anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), em consonância com o art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 457/2020. DECRETA: Art. 1º. Fica a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS, matrícula 7354, inscrita no CPF nº ***.232.***-72, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível IV, Referência B, aposentada no serviço público municipal, na modalidade de jubilação voluntária por idade, mediante regra geral prevista no art. 40, $1º, inciso III, alinea b, da Constituição Federal, (com redação anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º. Os proventos serão referentes a 21 (vinte e um) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias laborados até 30/04/2023, calculados na forma do art. 40, $3º da Constituição Federal, fixados em R$ 3.349,12 (três mil trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos) mensais. $tº. No cálculo dos proventos foi considerada a média aritmética simples do salário de contribuição da servidora, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o periodo contributivo desde julho de 1994, aplicando-se sobre esta média a proporcionalidade do tempo de contribuição acima indicado. 82º. Os proventos serão reajustados conforme regra do art. 40, $ 8º da Constituição Federal, cumulado com o parágrafo único do art. 36 da LC nº 077/2003, majorando-se na mesma data e no mesmo indice dos bencfícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 09 de fevereiro de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Economia e Planejamento DECRETO Nº 49.838, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 APOSENTA LUIZ ANTONIO CARLOS O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 000053240 de 19/11/2021, e, considerando as disposições trazidas no art. 40, caput, da Lei Complementar Municipal nº 457, de 29 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º. Fica o servidora LUIZ ANTONIO CARLOS, matrícula 1175, inscrito (a) no CPF nº ***.888.***-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, Classe 3, Nível I, Referência “F”, aposentada no serviço público municipal, na modalidade de jubilação voluntária por sistema de Pedágio, com cálculo pela última remuneração (paridade), mediante regra de transição prevista no art. 40, caput, da Lei Complementar nº 457/2020. Art. 2º. Os proventos deverão corresponder a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, calculados na forma do art. 40, $ 4º, da LC nº 457/2020, fixados em R$ 3.264,07 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) mensais, assim discriminado: Vencimento (150 horas) R$ 1.461,11 Grat. Adic. 10%, ref. 06 (art. 99, Lei nº 2.073/92) R$ 876,67 Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis VPAN CLAC: nº 088/04) a o R$ 926,29 81º. Os proventos serão reajustados conforme art. 40, $ 3º, inciso |, da LC nº 457/2020, tal se dará com a garantia da paridade vencimental, majorando-se na mesma data e indice em que se modificar a o dos servidores em atividade. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Planejamento DÁ-SE O NOME “EDENVAL RAMOS CAJADO” À PONTE ESTAIADA LOCALIZADA NA AVENIDA NACIONAL, NO BAIRRO POLOCENTRO, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA AVENIDA BRASIL SUL, NO BAIRRO POLOCENTRO, À AVENIDA PEDRO LUDOVICO, NO BAIRRO MORUMBI. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Dá-se o nome “Endeval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Domingos de Paula/Aut. Nº 128/2023 PORTARIA Nº 74/2024 “Coloca à servidora MARIA LAURA CUNHA VIEIRA ARRUDAà disposição da Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás - GO, CPF/MF: nº. ***,046.601-+*7, O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92, tem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto; CONSIDERANDO ainda o que consta do 01101.00000074/2024-00; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Ofício nº. 007/2024, de 19 de janeiro de 2024, exarado pelo Excelentíssima Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Goiás, Karla Cristina Moreira Alves. RESOLVE: processo nº. Art. 1º - Colocar à servidora MARIA LAURA CUNHA VIEIRA ARRUDA à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Goiás, no período de 01 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão requisitante. 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