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norma nº 4345/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4345 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaDá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi.
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19/02/2024, 14:51 SEI/PMA - 0693092 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município
LEGISLAÇÃO
Len! 35 ,DE ZE DE tro DE 2024
DÁ-SE O NOME “EDENVAL RAMOS CAIADO” À PONTE ESTAIADA LOCALIZADA NA
AVENIDA NACIONAL, NO BAIRRO POLOCENTRO, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA
AVENIDA BRASIL SUL, NO BAIRRO POLOCENTRO, À AVENIDA PEDRO LUDOVICO,
NO BAIRRO MORUMBI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Dá-se o nome “Endeval Ramos Caiado" à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro
Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, /G DE Jatinus DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS DE PAULA AUT. Nº 128/2023
“17:12, conforme art. 1º, TH, "b", da Lei 11.419 2006.
ai | Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 16/02/2024, às
01102.00002930/2023-44 0693092v2
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=782944&infra siste... 11
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anapolis, 16 de fevereiro de 2024 + Diário Oficial do Municipio + Diário Oficial Nº 3.375/2024
SEI, e, considerando as disposições previstas no art. 40, $ 1º, inciso III,
alinea b. da Constituição Federal (com redação anterior a vigência da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), em
consonância com o art. 38 da Lei Complementar Municipal nº
457/2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS,
matrícula 7354, inscrita no CPF nº ***.232.***-72, ocupante do cargo
efetivo de Professor, Nível IV, Referência B, aposentada no serviço
público municipal, na modalidade de jubilação voluntária por idade,
mediante regra geral prevista no art. 40, $1º, inciso III, alinea b, da
Constituição Federal, (com redação anterior a vigência da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
Art. 2º. Os proventos serão referentes a 21 (vinte e um) anos, 02 (dois)
meses e 06 (seis) dias laborados até 30/04/2023, calculados na forma
do art. 40, $3º da Constituição Federal, fixados em R$ 3.349,12 (três
mil trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos) mensais.
$tº. No cálculo dos proventos foi considerada a média aritmética
simples do salário de contribuição da servidora, correspondentes a 80%
(oitenta por cento) de todo o periodo contributivo desde julho de 1994,
aplicando-se sobre esta média a proporcionalidade do tempo de
contribuição acima indicado.
82º. Os proventos serão reajustados conforme regra do art. 40, $ 8º da
Constituição Federal, cumulado com o parágrafo único do art. 36 da LC
nº 077/2003, majorando-se na mesma data e no mesmo indice dos
bencfícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 09 de fevereiro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal da Economia e Planejamento
DECRETO Nº 49.838, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
APOSENTA LUIZ ANTONIO CARLOS
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 000053240 de 19/11/2021,
e, considerando as disposições trazidas no art. 40, caput, da Lei
Complementar Municipal nº 457, de 29 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o servidora LUIZ ANTONIO CARLOS, matrícula
1175, inscrito (a) no CPF nº ***.888.***-53, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Obras e Serviços, Classe 3, Nível I, Referência “F”,
aposentada no serviço público municipal, na modalidade de jubilação
voluntária por sistema de Pedágio, com cálculo pela última
remuneração (paridade), mediante regra de transição prevista no art. 40,
caput, da Lei Complementar nº 457/2020.
Art. 2º. Os proventos deverão corresponder a totalidade da
remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria,
calculados na forma do art. 40, $ 4º, da LC nº 457/2020, fixados em R$
3.264,07 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos)
mensais, assim discriminado:
Vencimento (150 horas) R$
1.461,11
Grat. Adic. 10%, ref. 06 (art. 99, Lei nº 2.073/92)
R$ 876,67
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
VPAN CLAC: nº 088/04)
a o R$ 926,29
81º. Os proventos serão reajustados conforme art. 40, $ 3º, inciso |, da
LC nº 457/2020, tal se dará com a garantia da paridade vencimental,
majorando-se na mesma data e indice em que se modificar a
o dos servidores em atividade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia e Planejamento
DÁ-SE O NOME “EDENVAL RAMOS CAJADO” À PONTE
ESTAIADA LOCALIZADA NA AVENIDA NACIONAL, NO
BAIRRO POLOCENTRO, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA
AVENIDA BRASIL SUL, NO BAIRRO POLOCENTRO, À
AVENIDA PEDRO LUDOVICO, NO BAIRRO MORUMBI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Dá-se o nome “Endeval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada
localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a
ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro à Avenida Pedro
Ludovico, no Bairro Morumbi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Domingos de Paula/Aut. Nº 128/2023
PORTARIA Nº 74/2024
“Coloca à servidora MARIA LAURA CUNHA VIEIRA ARRUDAà
disposição da Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás - GO, CPF/MF:
nº. ***,046.601-+*7,
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO as disposições constantes do Art. 8º da Lei nº
3.843, de 30 de junho de 2016, que alterou o Art. 31 da Lei nº 2.073/92,
tem como o que consta do Art. 32 do referido Estatuto;
CONSIDERANDO ainda o que consta do
01101.00000074/2024-00;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Ofício nº. 007/2024,
de 19 de janeiro de 2024, exarado pelo Excelentíssima Prefeita
Municipal de Santa Terezinha de Goiás, Karla Cristina Moreira
Alves.
RESOLVE:
processo nº.
Art. 1º - Colocar à servidora MARIA LAURA CUNHA VIEIRA
ARRUDA à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de
Goiás, no período de 01 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024,
com ônus para o órgão requisitante.
Este Diánio Oficial é assinados digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da 3
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