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norma nº 4347/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4347 / 2024
Date 2024-02-20
Ementa“Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis-GO”.
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ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município |
LEGISLAÇÃO
LEINC 4 947 DE QODE Lamno DE 2024
INSTITUI
O DIA
MUNICIP.
DO
CAPELÃ(
NO
MUNICIP
DE ANÁF
Go.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Capelão em Anápolis-GO, a ser celebrado
anualmente no dia 14 de junho.
Art. 2º.0 Dia Municipal do Capelão tem como objetivo homenagear e reconhecer a
importância do trabalho realizado pelos capelães em nossa cidade. Os capelães desempenham
um papel fundamental no apoio espiritual e emocional de diversas instituições, como hospitais,
presídios, quartéis e escolas, proporcionando conforto, orientação e suporte aos indivíduos em
momentos de dificuldade e vulnerabilidade.
Art. 3º. Durante o Dia Municipal do Capelão, serão promovidas atividades de valorização e
reconhecimento da atuação dos capelães, como cerimônia, palestras, workshops e eventos
culturais. Essas ações visam destacar a importância do trabalho desses profissionais e promover a
conscientização sobre a relevância do apoio espiritual nas diversas esferas da sociedade.
Art. 4º.0 Poder Executivo Municipal fica responsável por coordenar e promover as
atividades relacionadas ao Dia Municipal do Capelão, em parceria com entidades ligadas à área
religiosa e de assistência espiritual.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 20
DE Lodi DE 2024
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO DA LUZ/AUT. Nº 121/2023
ajá Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em
“1 19/02/2024, às 11:31, conforme art. 1º, HI, "b", da Lei 11.419/2006.
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 0615079 e
TH o código CRC 445FOF6A.
01102.00002899/2023-41 0615079v2
DECRETO Nº 49.853, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
“Exonera a pedido e nomeia as pessoas que menciona”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS. no uso dos poderes e atribuições
legais, e, considerando o que consta do Art. 13 da Lei Complementar
nº. 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o do Process
01101..00000130/2024-06
DECRETA:
que consta
ário
Art. 1º. Fica exonerado. a pedido. do cargo em comissão de Sec
Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização,
MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA. matrícula nº 32986.
Art. 2º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Secretário
Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modemização,
GERALDO LINO RIBEIRO, CPF/MF nº ***.849.291-**,
Parágrafo único. O servidor, ora nomeado, deverá se apresentar na
Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para efetuação de
seu cadastro admissional, munido de documentação pessoal (des:
nos links: Declarações; documentos), antes de dar início ao exercício de
funções.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 20 de fevereiro de 2024.
suas
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
L 346, DE 20 DE F EIRO DE 2024
INSTIFUL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A “SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO
SELETIVO", A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE
OS DIAS 25 E 31 DE OUTUBRO, E O “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Anápolis a “Semana Municipal de Conscientização do
Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31
de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo
Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Art. 2º. A data a que se refere o art. Iº desta Lei poderá ser
comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros
eventos com objetivo de conscientização e informação acerca do
Mutismo Seletivo.
Art. 3º, As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Anápolis, 20 de fevereiro de 2024 « Diário Oficial do Município + Diário Oficial
Reamilton Espindola/Aut. Nº 125/2023
20 DE FEVEREIRO DE 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO MUNICÍPIO
DE ANÁPOLIS-GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei Complementar:
aprovou e eu,
Art. 1º, Fica instituído o Dia Municipal do Capelão em Anápolis-GO, a
ser celebrado anualmente no dia 14 de junho.
Art. 2º. O Dia Municipal do Capelão tem como objetivo homenagear e
reconhecer a importância do trabalho realizado pelos capelães em nossa
cidade. Os capelães desempenham um papel fundamental no apoio
espiritual e emocional de diversas instituições, como hospitais,
presídios, quartéis e escolas, proporcionando conforto, orientação e
suporte aos indivíduos em momentos de dificuldade e vulnerabilidade
Art. 3º. Durante o Dia Municipal do Capelão, serão promovidas
atividades de valorização e reconhecimento da atuação dos capelães,
como cerimônia, palestras, workshops e eventos culturais. Essas ações
ância do trabalho desses profissionais e
visam destacar a impoi
promover a conscientização sobre a relevância do apoio espiritual nas
diversas esferas da sociedade.
Art. 4º, O Poder Executivo Municipal fica responsável por coordenar e
promover as atividades relacionadas ao Dia Municipal do Capelão, em
parceria com entidades ligadas à área religiosa e de assis
espiritual.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
João da Luz/Aut. Nº 121/2023
LEI Nº 4.348 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica reconhecida, no Município de Anápolis-GO, a Lingua
Brasileira de Sinais — LIBRAS, e outros recursos de expressão a ela
associados, como lingua de instrução e meio de comunicação objetiva e
de uso corrente das comunidades surdas e mudas.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema
linguístico de natureza visual-espacial, com estrutura gramatical
própria, constitui modo de transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas ou mudas do Brasil, conforme a Lei
Federal 10.436 de 2002.
Art. 2º. As repartições públicas municipais voltadas para o atendimento
ao público poderão ter em seus quadros tradutores e intérpretes da
lingua de sinais devidamente capacitados e habilitados para o exercício
da profissão.
Parágrafo único. A capacitação dos profissionais e dos servidores
municipais para atendimento ao que dispõe esta Lei será comprovada
através de cerficado de Proficiência em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS, em conformidade com a legislação vigente.
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